ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO N° 035/2026/GPMU/SEMED/SEMAS, apensado ao Proc. N° 084/2025/GPMU/SEMED/SEMAS

 

Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 027/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e das empresas ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO E COMERCIO EIRELLI, E. PRAIA FRAZÃO LTDA e C4B LTDA.

 

O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº 1XXXXXX7 SESEP/AM e do CPF 5XX.XXX.XXX-72, e as empresas:

 

ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO E COMERCIO EIRELLI, com sede na Av. Djalma Batista, nº 98, Letra A Sala 13 A Subsl 0, Bairro Parque 10 de Novembro, Cep: 69.055-038 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 32.845.516/0001-23, representada pelo Sr. Antônio Alves Medeiros Junior, E. PRAIA FRAZÃO LTDA, com sede na Rua Luiz Bernardino, nº 342, Bairro Centro, CEP: 69.530-000 – Uarini /AM, inscrita no CNPJ nº 14.016.509/0001-37, representada pelo Sr. Esau Praia Frazão e C4B LTDA, com sede na Rua Edna de Jesus, nº 1478, Bairro Centro, Cep: 69.530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 58.413.462/0001-10, representada pela Sra. Elizangela Maria Monteiro de Almeida, que tem por objeto Ata de Registro de Preços na contratação de pessoa jurídica para futuro e eventual fornecimento de Material de Armarinho para atender as necessidades das secretarias municipais, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e respectivos fundos do município de Uarini/AM - GPMU/SEMED/SEMAS, referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2025, em decorrência do Processo nº 084/2025/GPMU/SEMED/SEMAS, mediante as cláusulas a seguir:

 

DO OBJETO

 

Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 027/2025, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ARMARINHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E RESPECTIVOS FUNDOS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - GPMU/SEMED/SEMAS.

DA PRORROGAÇÃO

 

Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

 

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.

Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.

 

DA RATIFICAÇÃO

 

Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

 

DA PUBLICAÇÃO

 

Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.

 

Uarini/AM, 02 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini

 

Alves Consultoria em Gestão e Comercio EIRELLI

ANTONIO ALVES MEDEIROS JUNIOR

Licitante Vencedor

 

E. Praia Frazão LTDA

ESAU PRAIA FRAZÃO

Licitante Vencedor

 

C4B LTDA

ELIZANGELA MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA

Licitante Vencedor

 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:AE759A80