ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 028/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 013/2026/CC.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. Carlos Alberto Pereira de Lima.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS ESTRADAS VICINAIS: COPACA E SÃO JOÃO DO BOIA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 981700/2025 TRANSFEREGOV.BR Nº 057629/2025 QUE ENTRE SI CELEBRARAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA E O MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMOB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 210 (duzentos e dez) dias contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Autorização de Início de Obra (AIO) emitida pelo órgão Concedente e da Ordem de serviços e Execução pela Prefeitura de Uarini/AM, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 6.116.217,72 (seis milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 6.103.696,28 (seis milhões, cento e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por parte desta prefeitura. Os recursos financeiros para a execução do objeto do CONVÊNIO Nº 981700/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 057629/2025, fixados em R$ 6.153.969,28 (-seis milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos -). Dos valores especificados acima, o remanescente relativo à concedente deverá ser devolvido quando da prestação de contas, de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / Ministério da Agricultura e Pecuária;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo / 3 – Tesouro Nacional;
Unidade: 02.08.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / 057629/2025 - TRANSFEREGOV.BR;
Funcional/Programa: 15.451.0280 – Planejamento Urbano / 26.782.0285 – Serviços de Utilidade Pública / 251544 – PTRES;
Projeto Atividade: 15.451.0280.1010.0000 – Abertura, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas / 26.782.0285.1016.0000 – Abertura, Pavimentação e/ou Duplicação de Estradas / 057629/2025 – TRANSFEREGOV.BR - Programa de Trabalho;
Ficha: 298 / 319;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações / 444042 – Natureza da Despesa;
Fonte: 500 – Recurso Ordinário (contrapartida) / 3129000000 – Tesouro Nacional.
Uarini/AM, 05 de junho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:AE84BFE3