ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –EDUCAÇAO INDÍGENA EDITAL Nº 002/2026 – SEMED

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

CNPJ:04.628.111/0001-06

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDUCAÇAO INDÍGENA EDITAL Nº 002/2026 – SEMED

 

A PREFEITURA DE BERURI, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, para Contratação de Professor Substituto para os ensinos de Educação Infantil Indígena, Ensino Fundamental Indígena e Língua Materna Indígena, por tempo determinado, para atender às necessidades desta Secretaria, nas especialidades constantes no Anexo I deste Edital, sujeitos ao Regime Jurídico de Direito Administrativo instituído pela Lei n.º 028/1990, de 07 de julho de 1990, Lei n.º 189/2010, de 05 de março de 2010 e suas alterações, observadas o Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, bem como as normas contidas no presente edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS, regido por este edital, tem por finalidade selecionar Professor Substituto para as especialidades de Educação Infantil Indígena, Ensino Fundamental Indígena e Língua Materna Indígena, por meio de análise curricular e prova subjetiva dissertativa, para provimento de vagas constantes no Anexo I, distribuídas por Polo e específico à escola da Zona.

1.2 A coordenação, o andamento e a avaliação das inscrições do PSS ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Beruri - SEMED, sob a responsabilidade da Comissão formada por servidores da SEMED e membros indicados por instituição civil organizada, constituída pela Portaria nº 015/2025-SEMED/GS, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Beruri, Edição 4008 de 22 de dezembro de 2025.

2 DAS FUNÇÕES

 

2.1 O Processo Seletivo Simplificado, regido por este edital, oferta a função de Professor Substituto de Educação Infantil Indígena, Ensino Fundamental Indígena e Língua Materna Indígena, para provimento de vagas constantes no Anexo I.

 

ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO

PROFESSOR SUBSTITUTO

Especialidade: Educação Infantil Indígena

Carga horária

quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais, que deverão ser cumpridas de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino ou vespertino, nos horários das 07h às 11h ou das 13h às 17h.

 

Requisitos Básicos

I – Possuir formação mínima compatível com a Educação Infantil Indígena, observada a seguinte ordem de prioridade:

a) Licenciatura Intercultural Indígena ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com formação voltada à Educação Infantil e à Educação Escolar Indígena, reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;

b) Curso de Magistério Indígena ou Magistério em nível médio, com atuação comprovada em Educação Infantil em contexto indígena;

c) Ensino Médio completo, em caráter excepcional, desde que o candidato comprove experiência prática na Educação Infantil Indígena, conforme admite o art. 79 da LDB, visando assegurar a continuidade do atendimento educacional às crianças da comunidade;

II – Carta de Anuência da Comunidade Indígena, nos termos do §1º, “a”, “b” do art.

107-B da Lei Orgânica do Município, dos arts. 78 e 79 da LDB e da Resolução CNE/CEB nº 5/2012.

Área de atuação

Estabelecimentos de EDUCAÇAO INFANTIL INDÍGENA, pertencentes à Rede Pública Municipal de Educação.

 

Descrição das atividades

Atuar em regência de Ensino Infantil Indígena, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático-pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente, em conformidade com o Projeto Político- Pedagógico da escola indígena, o calendário próprio da comunidade e as Diretrizes da

 

 

Educação Escolar Indígena, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e fortalecendo a participação da família e da comunidade no processo educativo.

Vagas Disponíveis

TOTAL: 00 (zero), conforme Anexo I.

 

PROFESSOR SUBSTITUTO

Especialidade: Ensino Fundamental Indígena

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais, que deverão ser cumpridas de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino ou vespertino, nos horários das 07h às 11h ou das 13h às 17h.

 

Requisitos Básicos

I – Possuir formação mínima compatível com o Ensino Fundamental Indígena, observada a seguinte ordem de prioridade:

a) Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura em qualquer área de conhecimento da Educação, com formação voltada ao Ensino Fundamental e à Educação Escolar Indígena, reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;

b) Curso de Magistério Indígena ou Magistério em nível médio, com atuação comprovada em Ensino Fundamental Indígena em contexto indígena;

c) Ensino Médio completo, em caráter excepcional, desde que o candidato comprove experiência prática na Ensino Fundamental Indígena, conforme admite o art. 79 da LDB, visando assegurar a continuidade do atendimento educacional às crianças da comunidade;

II – Carta de Anuência da Comunidade Indígena, nos termos do §1º, “a”, “b” do art. 107-B da Lei Orgânica do Município, dos arts. 78 e 79 da LDB e da Resolução CNE/CEB nº 5/2012.

Área de atuação

Estabelecimentos de ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA, pertencentes à Rede Pública Municipal de Educação.

Descrição das atividades

Atuar em regência de ensino fundamental Indígena de 1º ao 5º ano, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático-pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente, em conformidade com o Projeto Político-Pedagógico da escola indígena, o calendário próprio da comunidade e as Diretrizes da Educação Escolar Indígena, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e fortalecendo a participação da família e da comunidade no processo

educativo.

Vagas Disponíveis

TOTAL: 40 (quarenta), conforme Anexo I.

 

PROFESSOR SUBSTITUTO

Especialidade: Língua Materna Indígena

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais, que deverão ser cumpridas de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino ou vespertino, nos horários das 07h às 11h ou das 13h às 17h.

Requisitos Básicos

I – Possuir formação mínima compatível com o Ensino Fundamental Indígena de 1º ao 9º ano, com domínio comprovado da Língua Materna Indígena, observada a seguinte ordem de prioridade:

a) Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura em qualquer área de conhecimento da Educação, com formação voltada ao Ensino Fundamental e à Educação Escolar Indígena, reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;

b) Curso de Magistério Indígena, Magistério em nível médio ou Ensino Médio Completo, com atuação comprovada em Ensino Fundamental Indígena em contexto indígena;

c) Ensino Fundamental incompleto, em caráter excepcional, desde que o candidato comprove experiência prática na Ensino Fundamental Indígena, conforme admite o art. 79 da LDB, visando assegurar a continuidade do atendimento educacional às crianças da comunidade;

II – Carta de Anuência da Comunidade Indígena, nos termos do §1º, “a”, “b” do art. 107-B da Lei Orgânica do Município, dos arts. 78 e 79 da LDB e da Resolução

 

 

CNE/CEB nº 5/2012.

Área de atuação

Estabelecimentos de Ensino Fundamental Indígena - 1º ao 9º ano, pertencentes à Rede Pública Municipal de Educação.

Descrição das atividades

Atuar em regência de classe de Ensino Fundamental Indígena 1º ao 9º ano, na disciplina de Língua Materna Indígena, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático-pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente, em conformidade com o Projeto Político-Pedagógico da escola indígena, o calendário próprio da comunidade e as Diretrizes da Educação Escolar Indígena, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e fortalecendo a participação da família e da comunidade no processo educativo.

Vagas Disponíveis

TOTAL: 14 (quatorze), conforme Anexo I.

 

2.2 A ordem de prioridade estabelecida neste item não altera a classificação final dos candidatos, servindo exclusivamente como critério administrativo para fins de convocação e contratação.

 

3 DA INSCRIÇÃO

 

3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve inteirar-se das regras deste edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a contratação. A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 As inscrições ocorrerão no período de 9h do dia 12/01/2026 às 16h do dia 16/01/2026, observado o horário oficial de Beruri, SOMENTE VIA PRESENCIAL, no endereço Rua Dom Pedro I, São Francisco, CEP: 69.430-000, Prédio da Secretária Municipal de Educação e Cultura – SEMED, Sala 1, Térreo, no qual constará formulário impresso que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato.

a) O Formulário de Inscrição estará disponível no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/ exclusivamente para fins de consulta, download, preenchimento e impressão, devendo a inscrição ser realizada obrigatoriamente de forma presencial, nos termos do item 4.2 deste Edital.

b) É expressamente vedada, em qualquer hipótese, a realização de inscrição, o envio de dados, a anexação de documentos ou a prática de qualquer outro ato por meio eletrônico, sob pena de indeferimento da inscrição, nos termos deste Edital.

3.3 Não será permitido ao candidato proceder à inscrição para mais de uma função/especialidade/comunidade/escola.

3.4 No momento do preenchimento do formulário impresso da inscrição, o candidato deverá anexar os arquivos comprobatórios dos documentos listados no item 3.6 deste edital, impreterivelmente no prazo estabelecido no item 3.2, sob pena de eliminação, não sendo aceita, em qualquer hipótese, a complementação de documentos em momento posterior ao encerramento da inscrição.

3.5 É de inteira responsabilidade do candidato providenciar os meios necessários para anexar a documentação exigida para a avaliação das informações prestadas no formulário de inscrição impresso, não se responsabilizando a SEMED/Beruri por quaisquer eventualidades que o impeça de realizar a inscrição neste PSS.

3.6 Da documentação exigida no ato da inscrição Presencial

a) Preenchimento de formulário de inscrição impresso, constante no endereço Rua Dom Pedro I, São Francisco, CEP: 69.430-000, Prédio da Secretária Municipal de Educação e Cultura – SEMED, Sala 1, Térreo ou no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/;

b) Registro Geral - RG – frente e verso: Não serão aceitos documentos sem foto, mesmo oficiais (Certidões de Nascimento, Casamento, Título Eleitoral); Carteiras de estudantes; Carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis que não permitam identificar dados ou foto do candidato;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF - frente e verso;

d) Diploma de Graduação de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou Certidão de Conclusão do Curso emitida pela Instituição formadora. No caso de possuir diploma de graduação obtido em instituição de educação superior estrangeira, este deve estar revalidado no Brasil, na forma da lei – frente e verso ou Diploma ou Certificado de

 

Conclusão de Curso de Magistério Indígena, Magistério em nível médio, Ensino Médio Completo ou Declaração de Ensino Fundamental incompleto imitido pela unidade escolar ou secretária da rede de ensino vinculada, de acordo os requisitos da especialidade do item 2.1;

e) Histórico Escolar da Graduação ou Magistério Indígena, Magistério em nível médio, Ensino Médio Completo, Declaração de Ensino Fundamental incompleto emitido pela instituição formadora frente e verso, de acordo os requisitos da especialidade do item 2.1;

f) Complementação Pedagógica, acompanhada do Histórico Escolar, se necessário para comprovação do requisito para as especialidades – frente e verso;

g) Comprovante dos títulos – Formação Específica, Especialização, Mestrado ou Doutorado, todos acompanhados do Histórico Escolar – frente e verso, caso possua, de acordo com o item 10;

h) Comprovante de experiência, caso possua, de acordo com o item 10.

i) Declaração de Bom Desempenho Profissional, caso possua, de acordo com o item 10.

j) Declaração de Residência na Localidade da Escola, caso possua, de acordo com o item 10.

k) Carta de Anuência emitida pela comunidade indígena.

3.7 As informações prestadas no formulário de inscrição impresso serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à SEMED/Beruri o direito de excluir do PSS aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, não anexar os documentos comprobatórios, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

3.8 O pedido de inscrição que não atender às exigências deste edital será cancelado, bem como anulados todos os atos dele decorrentes.

3.9 É vedada a inscrição extemporânea, a via postal, a via fax, a via correio eletrônico ou a encaminhada em desacordo com os prazos e condições previstos neste edital.

3.10 Será eliminado do PSS o candidato que:

a) Deixar de comprovar qualquer um dos requisitos básicos descritos nos quadros do item 2.1 do edital;

b) Apresentar documentos “ilegíveis” (letras ilegíveis, borradas, documentos manchados, cortados), incompletos, faltando verso e vencidos, nos anexos do formulário de inscrição.

3.11 A Comissão do PSS reserva-se no direito de analisar e definir a qualidade dos documentos anexados.

3.12 Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

3.13 A Comissão do PSS não se responsabiliza por inscrições presenciais que não forem efetivadas por motivos de ordem técnica ou operacional, tais como falhas no atendimento, ausência de documentos obrigatórios, indisponibilidade momentânea do sistema interno de registro, interrupção no fornecimento de energia elétrica, ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a formalização da inscrição no ato do atendimento.

3.14 A homologação das inscrições será divulgada no Diário Oficial do Município de Beruri.

3.15 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do município de Beruri.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

 

4.1 O candidato classificado será contratado se atendidas às seguintes exigências:

a) Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Quando do sexo masculino, possuir o Certificado de Alistamento Militar comprovando estar em dia com as obrigações militares;

e) Ter disponibilidade de horário de 20 horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais, que deverão ser cumpridas de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino ou vespertino, nos horários das 07h às 11h ou das 13h às 17h, respetivamente, de acordo com o exigido para a função a qual deseja concorrer, que se encontra discriminada no item 2.1;

f) Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, atestadas pela Junta Médico-Pericial do Município de Beruri-JMPM, mediante os exames abaixo relacionados:

 

EXAMES SOLICITADOS PELA JMPM

VALIDADE

Hemograma completo (sangue)

03 meses

VDRL

03 meses

Glicemia em jejum (sangue)

03 meses

 

Lipidograma total (sangue)

03 meses

Uréia (sangue)

03 meses

Creatinina (sangue)

03 meses

TGO (sangue)

03 meses

TGP (sangue)

03 meses

GAMA GT (sangue)

03 meses

E.A.S. (urina)

03 meses

Parasitológico (fezes)

03 meses

Raios-X do tórax com laudo médico

12 meses

Colpocitologia oncótica/preventivo – para mulheres em qualquer idade

12 meses

P.S.A. – para homens a partir de 40 anos de idade

12 meses

Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por médico Psiquiatra ou Neurologista

06 meses

Outros que a JMPM considerar necessários durante a perícia.

 

g) Apresentar a documentação exigida no item 15.4 deste edital;

h) Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais Negativa do Departamento da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

i) Não ter sido aposentado por invalidez nem estar percebendo auxílio- doença ou auxílio acidente;

 

5 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

5.1 Os candidatos com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal e na Lei nº. 7.853/1989 é assegurado o direito de inscrição neste PSS, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.

5.2 Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do PSS, por função.

5.3 Se, na apuração do número de vagas reservadas resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

5.4 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas combinado com os artigos 3º e 4º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, com o Decreto Federal nº 8.368/2014 e com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

5.5 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá no formulário de inscrição impresso declarar tal condição e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e anexar o laudo médico legível, assinado por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina e que nele conste, para fins comprobatórios, o número de registro do Médico na referida entidade de classe, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme especificado no Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.6 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.7 O laudo médico fornecido terá validade somente para este PSS.

5.8 Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.

5.9 Os candidatos com deficiência, aprovados no presente PSS, submeter-se-ão, quando convocados, à avaliação da Junta Médico- Pericial do Município, mediante apresentação do laudo médico legível (original e cópia), conforme descrito no item 5.4, e dos exames relacionados no item 4.1, alínea f, que terão a decisão relevante sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência capacitante ou não para o exercício da função, perdendo o candidato o direito à seleção caso seja considerado inapto para o exercício da função.

5.10 Os candidatos com deficiência participarão do PSS em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de seleção, ao horário e ao período de inscrições.

5.11 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá

 

impetrar recurso visando posteriormente modificá-la.

5.12 As vagas reservadas a pessoas com deficiência que não tiverem candidatos aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

5.13 Os candidatos que no ato da inscrição se declararem pessoas com deficiência, se classificados, terão seus nomes publicados em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda somente com a pontuação destas últimas, de acordo com a função escolhida, observada a ordem rigorosa de classificação de ambas as listas.

5.14 Havendo número superior de candidatos com deficiência classificados ao das vagas ofertadas para cada função, conforme o Anexo I, os candidatos serão convocados observada a ordem rigorosa de classificação da segunda lista, de acordo com o item 5.9.

5.15 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado não deficiente, perdendo o direito à reserva de vaga para pessoa com deficiência e passando à ampla concorrência, ocupando o final da fila da função escolhida. Nestes casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6 DO PRAZO DO CONTRATO

 

6.1 O prazo do contrato será de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

 

7 DA REMUNERAÇÃO

 

7.1 Compreendem-se na remuneração do contratado, para todos os efeitos legais, além do vencimento devido, a gratificação de localidade e gratificação de regência de classe, de acordo com o Anexo II.

 

8 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

8.1 O Processo Seletivo Simplificado consistirá da análise curricular e avaliação subjetiva dissertativa de caráter classificatório e eliminatório.

 

9 DA ANÁLISE CURRICULAR

 

9.1 A análise curricular consiste na validação de requisitos e avaliação quantitativa das titulações, das experiências profissionais, residência na localidade e desempenho funcional de acordo com as pontuações do quadro abaixo, computando-se no máximo 40 (quarenta) pontos:

 

TÍTULO

PONTUAÇÃO (unitária)

PONTUAÇÃO (máxima)

Doutorado na área de inscrição.

08 pontos

08 pontos

Mestrado na área de inscrição.

07 pontos

07 pontos

Especialização na área de inscrição, com carga horária mínima de 360 horas.

06 pontos

06 pontos

Formação específica em Educação Escolar

Indígena, com carga horária mínima de 200 horas.

05 pontos

05 pontos

Experiência no exercício de atividades inerentes à prática pedagógica indígena.

01 ponto (por ano)

04 pontos

Experiência profissional na docência

01 ponto (por ano)

02 pontos

Residência na localidade da escola – POLO I, II, III e IV

04 pontos

04 pontos

Declaração de Bom Desempenho

03 pontos

03 pontos

Declaração de Matrícula, Cursando Graduação, com mínimo o 2º Período

01 ponto

01 ponto

Total máximo de pontos: 40 pontos

 

9.2 Os avaliadores utilizarão a Ficha de Avaliação (Anexo IV) para registar a pontuação da análise curricular.

10 DA COMPROVAÇÃO DA TITULAÇÃO, DA EXPERIÊNCIA, DA RESIDÊNCIA NA LOCALIDADE DA ESCOLA E DA DECLARAÇAO DE BOM DESEMPENHO

 

PROFISSIONAL

 

10.1 Todos os títulos deverão ter estrita afinidade com a área profissional relativa à função a que o candidato concorre.

Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativos ao mesmo período, somente um deles será computado.

10.2 A comprovação do tempo de serviço para fins de experiência profissional na docência deverá ser feita de uma das seguintes formas:

10.3 Experiência profissional em instituição privada mediante registro na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), Declaração em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ, emitida e assinada pelo responsável do Setor de Pessoal ou equivalente ou Contrato de Prestação de Serviços em que constem claramente as atividades exercidas, bem como a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado.

10.4 Experiência profissional em instituição pública através de declaração ou certidão do tempo de serviço expedida por repartição pública federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta. O documento deverá ser oficial em papel timbrado, com carimbo do órgão público, assinatura do responsável do Setor de Pessoal ou equivalente e expressar claramente as atividades exercidas, bem como a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado.

10.5 Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá conter cargo, data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado.

10.6 Na hipótese de o candidato ainda estar na vigência do contrato registrado na CTPS, deverá apresentar Declaração informando esta condição.

10.7 Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio ou de monitoria.

10.8 A comprovação dos títulos (Formação Específica, Especialização, Mestrado ou Doutorado) será feita mediante a apresentação do Diploma (frente e verso) ou do Certificado de Conclusão, acompanhado do Histórico Escolar (frente e verso).

10.9 Para comprovação de conclusão de curso de Formação Específica, Especialização, Mestrado ou Doutorado serão aceitas ainda declarações ou atestados oficiais de conclusão do curso em que constem necessariamente as disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária, emitida e assinada pelo Chefe de Registro Acadêmico.

10.10 Somente serão considerados os cursos de Mestrado e Doutorado credenciados pelo Conselho Federal de Educação.

10.11 Somente serão considerados os cursos de Especialização realizados por instituições credenciadas pelo MEC e duração mínima de 360 horas.

10.12 Somente serão considerados os cursos de Formação Específicas realizados por instituições credenciadas pelo MEC e duração mínima de 200 horas.

10.13 Os documentos em língua estrangeira, referentes à experiência profissional ou a cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.

10.14 Não serão computados os títulos que ultrapassarem o limite máximo de pontos estabelecidos no quadro do item

10.15 Não serão atribuídos pontos para:

a) As exigências como requisitos básicos;

b) Documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional que não contenha o cargo/especialidade ou data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado ou que não estejam assinados pelo responsável do setor de pessoal da instituição ou equivalente;

c) CTPS onde conste somente a data de admissão sem apresentação de declaração informando que ainda está na vigência do contrato;

d) Declaração de conclusão de cursos em que a data de emissão não esteja atualizada ou assinada;

e) Declaração que não esteja clara quanto à conclusão do curso;

f) Declaração de conclusão de curso sem especificação clara das disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária;

g) Ata de defesa de dissertação ou tese.

10.16 Será atribuída pontuação ao candidato que comprovar residência na mesma comunidade ou localidade onde está situada a escola para a qual concorre, mediante apresentação de comprovante de endereço emitido há menos de 90 (noventa) dias ou declaração emitida pela Associação Comunitária ou Conselho Escolar.

10.17 Tal critério fundamenta-se no art. 206, inciso I, da Constituição Federal, que assegura igualdade de condições para acesso e permanência na escola; no art. 211, §§1º e 2º da Constituição Federal, que determina aos sistemas de ensino a organização adequada às características e necessidades das

 

comunidades; no art. 3º, incisos I e IX da LDB (Lei nº 9.394/1996), que orienta a gestão democrática e a adequação dos serviços educacionais às realidades locais; na Lei nº 13.005/2014 (PNE), que determina valorização de políticas contextualizadas por território; e em reiteradas decisões dos Tribunais de Contas e do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a legalidade da adoção de critérios territoriais objetivos em Processos Seletivos Simplificados, desde que atendam ao interesse público, à razoabilidade e à proporcionalidade (Tema 1082 do STF).

10.18 Tal pontuação visa atender ao interesse público, garantindo continuidade pedagógica, vínculo comunitário, diminuição de rotatividade de docentes e respeito às especificidades socioculturais das comunidades rurais, ribeirinhas e urbanas periféricas.

10.19 Será atribuída pontuação ao candidato que, apresentar Declaração de Bom Desempenho Profissional emitida pela coordenação pedagógica da unidade escolar na qual atuou, desde que o documento esteja assinado, datado e em papel timbrado da instituição.

10.20 O critério fundamenta-se no art. 37, caput, da Constituição Federal, que estabelece o princípio da eficiência na Administração Pública; no art. 67, §2º, da LDB – Lei nº 9.394/1996, que determina a valorização dos profissionais da educação com base no mérito, desempenho e formação; no Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), Meta 18, que orienta práticas de gestão baseadas na valorização do desempenho docente; bem como em decisões do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 1.214/2013 – Plenário) e entendimentos consolidados nos Tribunais de Contas dos Estados, que reconhecem como legal a utilização de critérios objetivos de avaliação de desempenho em Processos Seletivos Simplificados para fins de contratação temporária.

10.21 A Declaração de Bom Desempenho Profissional deverá conter, obrigatoriamente:

a) identificação da unidade escolar;

b) período de exercício do candidato, com data inicial e final;

c) descrição das funções exercidas;

d) avaliação objetiva dos seguintes critérios pedagógicos e funcionais:

• assiduidade e pontualidade;

• cumprimento das atividades da função;

• elaboração e entrega de planos de aula e documentos pedagógicos;

• participação em reuniões pedagógicas e formações;

• relacionamento profissional com alunos, equipe e comunidade;

• manejo de turma e estratégias pedagógicas utilizadas;

• adesão e participação no Projeto Político-Pedagógico da escola (PPP);

e) conclusão indicando DESEMPENHO SATISFATÓRIO ou não.

10.22 Somente serão aceitas declarações emitidas por autoridade competente da escola ou da administração.

10.23 Nas escolas onde não houver coordenação pedagógica constituída, a declaração será emitida pela Coordenação Pedagógica da SEMED, a partir dos registos funcionais, relatórios de gestão escolar, frequências, planejamentos, relatórios de visitas técnicas e demais instrumentos oficiais utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para fins de acompanhamento e avaliação pedagógica.

 

11 DA AVALIAÇÃO SUBJETIVA DISSERTATIVA (TOTAL: 70 PONTOS)

 

11.1 A Prova Subjetiva Dissertativa constitui a segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado, com caráter classificatório e eliminatório, destinada a avaliar competências essenciais ao exercício da docência na Rede Municipal de Ensino de Beruri, por meio da produção escrita e da elaboração de um Plano de Aula.

11.2 Composição da Prova Subjetiva

11.3 A Prova Subjetiva totalizará 70 (setenta) pontos, divididos em:

a) Redação (Texto Dissertativo): 30 pontos

b) Plano de Aula: 40 pontos

11.4 Os dois componentes serão realizados no mesmo caderno de prova, em espaços específicos.

 

12 DA REDAÇÃO

 

12.1 A Redação – Educação Infantil Indígena e Ensino Fundamental Indígena: consistirá na elaboração de um texto dissertativo-argumentativo, cujo tema será definido pela Comissão Organizadora no momento da aplicação da prova. O objetivo é verificar o domínio da expressão escrita do candidato, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC – Resolução CNE/CP nº 2/2017).

12.2 Avaliação Oral – Língua Materna Indígena: consistirá na tradução oral de um texto apresentado

 

pela Comissão Organizadora, a ser realizada da Língua Portuguesa para a Língua Materna Indígena da comunidade ou da Língua Materna Indígena para a Língua Portuguesa, conforme orientação definida no momento da prova, com o objetivo de avaliar o domínio linguístico, a fluência oral e a fidelidade de sentido na tradução..

12.3 A Redação será avaliada com base nos seguintes critérios:

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO

 

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO (unitária)

PONTUAÇÃO (máxima)

Adequação ao tema e ao contexto indígena: Fidelidade ao tema proposto; Estruturação adequada ao gênero dissertativo

04 pontos

08 pontos

Coerência e coesão textual: Articulação entre ideias; Clareza e progressão lógica do texto

04pontos

08 pontos

Qualidade argumentativa ou narrativa: Pertinência, profundidade e consistência dos argumentos; Capacidade analítica e criticidade

04 pontos

08 pontos

Domínio da norma-padrão da Língua Portuguesa: Correção gramatical; Precisão vocabular e ortográfica; Uso da linguagem

formal

02 pontos

06 pontos

Total máximo de pontos: 30 pontos

 

12.4 A Redação deverá ser:

a) manuscrita em caneta azul ou preta;

b) escrita exclusivamente no espaço destinado;

c) apresentada com letra legível e sem identificação do candidato.

d) Serão atribuídas nota zero às redações que:

e) não abordarem o tema proposto;

f) fugirem ao gênero dissertativo;

g) apresentarem identificação;

h) contiverem cópias de textos da prova ou do edital;

i) forem ilegíveis.

 

13. DA AVALIAÇÃO DE TRADUÇÃO ORAL – LÍNGUA MATERNA INDÍGENA

 

13.1 A avaliação de Tradução Oral – Língua Materna Indígena consistirá na tradução oral de um texto, apresentado pela Comissão Organizadora, a ser realizada da Língua Portuguesa para a Língua Materna Indígena da comunidade ou da Língua Materna Indígena para a Língua Portuguesa, conforme orientação definida no momento da avaliação.

13.2 A avaliação terá por finalidade verificar o domínio linguístico oral, a fluência, a clareza da comunicação, a fidelidade de sentido na tradução e o respeito às especificidades linguísticas e culturais da comunidade indígena.

13.3 A tradução será realizada exclusivamente de forma oral, não sendo exigida produção escrita, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena.

13.4 A avaliação será conduzida por banca designada pela Comissão Organizadora, preferencialmente com membro conhecedor da Língua Materna Indígena da comunidade, sendo o resultado registrado em ata própria.

13.5 A pontuação da Avaliação de Tradução Oral obedecerá aos critérios estabelecidos neste edital, considerando:

 

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

(unitária)

PONTUAÇÃO

(máxima)

Fidelidade ao sentido do texto

Manutenção do significado, ideias centrais e intenção comunicativa do

04 pontos

08 pontos

 

 

texto original

 

 

Clareza e coerência da tradução

Organização das ideias, compreensão e clareza na exposição oral

04pontos

08 pontos

Fluência e domínio oral da língua

Pronúncia, ritmo, vocabulário e naturalidade na língua avaliada

04 pontos

08 pontos

Adequação linguística e cultural

Respeito às normas, usos e especificidades culturais da comunidade indígena

02 pontos

06 pontos

Total máximo de pontos: 30 pontos

.

14 DA PLANO DE AULA

14.1 O candidato deverá elaborar um Plano de Aula completo, alinhado:

a) à Base Nacional Comum Curricular (BNCC – Resolução CNE/CP nº 2/2017);

b) às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010);

c) à Proposta Curricular e Pedagógica do Município de Beruri;

d) às DCNs da Educação Escolar Indígena.

 

14.2 Plano de Aula – Língua Materna Indígena, Estrutura Obrigatória:

a) Etapa de Ensino: Educação Escolar Indígena

b) Ano/Fase: Conforme definido na prova

c) Componente Curricular: Língua Materna Indígena

d) Tema: Relacionado à cultura, oralidade, memória ou saber tradicional da comunidade

e) Tempo: Conforme proposto pelo candidato

f) Objetivos de Aprendizagem

• Desenvolver a oralidade e/ou a escrita na Língua Materna Indígena;

• Valorizar a identidade cultural e linguística da comunidade;

• Promover a transmissão de saberes tradicionais entre gerações.

g) Conteúdos / Saberes Tradicionais

• Narrativas orais, cantos, histórias, mitos, vocabulário cotidiano ou conhecimentos tradicionais da comunidade.

h) Metodologia, descrição das estratégias pedagógicas interculturais, podendo envolver:

• escuta de narrativas de anciãos;

• rodas de conversa;

• contação de histórias;

• atividades orais, escritas ou simbólicas na língua indígena;

• aprendizagem coletiva e comunitária.

i) Recursos Didáticos

• Materiais produzidos pela comunidade;

• Registros orais, visuais ou escritos;

• Elementos naturais e culturais do território.

j) Desenvolvimento das Atividades: descrição do passo a passo da aula, considerando:

• acolhida cultural;

• participação dos alunos;

• mediação do professor;

• interação comunitária, quando pertinente.

k) Avaliação da Aprendizagem, Avaliação processual e formativa, por meio da observação da participação, da oralidade, da compreensão dos conteúdos e do envolvimento dos alunos.

l) Educação Inclusiva, adequação das atividades aos diferentes ritmos, idades e níveis de domínio da língua indígena

 

14.3 Plano de Aula – Demais Cargos Da Educação Indígena (Educação Infantil Indígena e 1º ao 5º Ano Indígena) Estrutura Obrigatória:

a) Etapa de Ensino: Educação Escolar Indígena

b) Ano/Fase: Conforme definido

c) Componente Curricular: Conforme o cargo

d) Tema: Relacionado à realidade sociocultural indígena

e) Tempo: Conforme proposto

 

f) Objetivos de Aprendizagem

• Desenvolver aprendizagens previstas na BNCC, articuladas aos saberes tradicionais;

• Respeitar a identidade cultural e a organização social indígena;

• Promover a educação intercultural e contextualizada.

 

g) Habilidades da BNCC (quando aplicável): Indicação das habilidades correspondentes, articuladas aos conhecimentos da comunidade.

h) Conteúdos / Saberes Tradicionais

• Conteúdos escolares integrados a práticas culturais, ambientais, sociais ou históricas da comunidade indígena.

i) Metodologia

• Metodologias participativas e coletivas;

• Uso do território como espaço educativo;

• Integração entre saber escolar e saber tradicional;

• Valorização da oralidade, da prática e da experiência comunitária.

j) Recursos Didáticos

• Materiais pedagógicos contextualizados;

• Recursos naturais, culturais e comunitários;

• Produções próprias da escola indígena.

k) Desenvolvimento das Atividades: Descrição clara das etapas da aula, respeitando:

• o tempo pedagógico da comunidade;

• a participação ativa dos alunos;

• a mediação intercultural do professor.

l) Avaliação da Aprendizagem: Avaliação diagnóstica, formativa e contínua, considerando:

• participação;

• compreensão dos conteúdos;

• aplicação dos saberes no contexto comunitário.

m) Educação Inclusiva: Adequações pedagógicas que garantam a participação de todos os estudantes, respeitando diferenças linguísticas, culturais e ritmos de aprendizagem.

 

ESTRUTURA OBRIGATÓRIA DO PLANO DE AULA E PONTUAÇÃO

 

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO (unitária)

PONTUAÇÃO (máxima)

Objetivos de aprendizagem: Clareza, precisão e coerência; Alinhamento com as habilidades selecionadas

03 pontos

06 pontos

Habilidades da BNCC: Indicação correta do componente curricular; Apresentação de unidade temática, objeto de conhecimento e habilidade(s) correspondente(s)

03pontos

06 pontos

Metodologia e estratégias de ensino: Descrição das ações docentes; Uso de metodologias ativas e estratégias inovadoras; justificativa pedagógica

coerente

04 pontos

08 pontos

Recursos didáticos: Adequação e diversidade dos materiais; Viabilidade e coerência com o método proposto

02 pontos

04 pontos

Desenvolvimento das atividades: Apresentação clara do passo a passo; Previsão de tempo; Intervenções do professor; Participação dos estudantes; Sequência lógica e organização

02 pontos

10 pontos

Avaliação da aprendizagem e inclusão: Critérios e instrumentos coerentes com os objetivos; Inclusão de avaliação diagnóstica, formativa e somativa; Adequação às DCN e

à BNCC

02 pontos

6 pontos

Total máximo de pontos: 40 pontos

 

14.4 Além dos itens avaliados individualmente, serão considerados:

a) Coerência interna entre todos os elementos do Plano;

b) Adequação à faixa etária e ao componente curricular;

c) Conformidade com princípios da educação inclusiva;

d) Clareza e qualidade da linguagem pedagógica;

e) Originalidade e relevância da proposta;

f) Viabilidade prática da aula no contexto da Rede Municipal.

14.5 Regras para Elaboração do Plano de Aula

14.6 O candidato deverá:

a) seguir o modelo disponibilizado em anexo ao Edital;

b) redigir o Plano de Aula de forma manuscrita;

c) utilizar caneta azul ou preta;

d) não inserir qualquer identificação.

14.7 Será desclassificado o Plano de Aula que:

a) não apresentar algum dos itens obrigatórios;

b) fugir ao tema, série/ano ou componente curricular solicitado;

c) apresentar conteúdos inapropriados ou tecnicamente incompatíveis;

d) estiver ilegível;

e) contiver identificação do candidato;

f) representar cópia de materiais externos.

14.8 O modelo de Plano de Aula será disponibilizado como anexo oficial deste Edital e deverá ser rigorosamente observado pelo candidato, inclusive quanto à organização, ordem dos campos e forma de apresentação.

 

15 DAS REGRAS DE ELIMINAÇÃO DA PROVA SUBJETIVA

15.1 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a) não realizar qualquer um dos dois componentes (Redação ou Plano de Aula);

b) escrever fora dos espaços destinados;

c) se identificar em qualquer parte da prova;

d) se ausentar sem autorização do fiscal;

e) cometer qualquer irregularidade prevista nas normas de aplicação do certame.

 

16 DA APLICAÇÃO DA PROVA, DATA, HORÁRIO E LOCAL

 

16.1 A Prova Subjetiva Dissertativa será aplicada conforme data, horário e local estabelecidos no Cronograma Oficial do Processo Seletivo Simplificado.

16.2 A divulgação ocorrerá nos meios oficiais do Município, conforme o princípio da publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal.

16.3 O candidato deverá comparecer munido de:

a) documento oficial com foto;

b) caneta esferográfica azul ou preta;

c) comprovante de inscrição (recomendado).

16.4 O acesso ao local de prova será permitido somente dentro do horário estabelecido.

 

17 A PONTUAÇÃO FINAL

 

17.1 A pontuação final do candidato no PSS será o total de pontos obtidos na análise curricular e avaliação subjetiva dissertativa.

 

18 DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DE DESEMPATE

 

18.1 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, ao candidato que apresentar maior pontuação, sucessivamente, nos itens Avaliação Subjetiva Dissertativa, Doutorado, Mestrado, Especialização. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso (Lei Federal n.º. 10.741 de 01/10/2003, artigo 27, Parágrafo Único).

 

19 DOS RECURSOS

 

19.1 Caberá recurso contra erros ou omissões relativas à decisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado preliminar no Diário Oficial do Município de Beruri, nos anexos do edital na opção: "Interposição de Recurso".

19.2 O recurso deverá ser individual com a indicação precisa do item em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, contendo os dados que informem sobre a identidade do recorrente e o número de inscrição.

19.3 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado, intempestivo, não subscrito pelo próprio candidato e se interposto por fax-símile, telex, telegrama, como também o que não contiver dados necessários à identificação do candidato.

19.4 Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.

19.5 As decisões de revisão da pontuação atribuída serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação da homologação do resultado.

19.6 A Comissão de Processo Seletivo Simplificado constitui instância única e última para recurso, sendo soberana em suas decisões, não cabendo em hipótese alguma revisão de recurso.

19.7 A análise dos recursos poderá modificar o resultado preliminar das etapas.

 

20 DA HOMOLOGAÇÃO

 

20.1 A homologação do resultado final do PSS será publicada no Diário Oficial do Município de Beruri.

 

21 DA CONTRATAÇÃO

 

21.1 Os candidatos classificados para as vagas oferecidas, obedecendo à estrita ordem de classificação final da função, serão convocados para contratação através de ato devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Beruri.

21.2 Os candidatos convocados obrigar-se-ão a declarar, por escrito, aceitação para as atribuições, horário e lotação da função para a qual está sendo convocado, dentro das necessidades da Administração.

21.3 A Prefeitura de Beruri firmará contrato com o candidato aprovado e convocado, pelo período de acordo com o item 6.1.

21.4 No ato da contratação, o candidato convocado deverá apresentar os seguintes documentos, sendo obrigatória a apresentação do original e de uma cópia legível de cada (não precisa autenticar em cartório):

a) 01 (uma) foto 3X4 recente;

b) Certidão de Nascimento, se solteiro;

c) Certidão de Casamento;

d) Escritura Pública de União Estável, se houver;

e) Registro Geral Civil;

f) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

g) Título de Eleitor;

h) Certidão de Quitação Eleitoral;

i) PIS/PASEP;

j) Certificado Militar (sexo masculino);

k) Diploma de Graduação, Magistério Indígena, Magistério Nível Médio, Ensino Médio ou Declaração de Estudo de Ensino Fundamental Incompleto, de acordo com os requisitos da especialização com forme o item 2.1;

l) Histórico Escolar da Graduação Magistério Indígena, Magistério Nível Médio, Ensino Médio ou Declaração de Estudo de Ensino Fundamental Incompleto, de acordo com os requisitos da especialização com forme o item 2.1;

m) Comprovante de Residência (com endereço detalhado e completo, incluindo o CEP, emitido com menos de 90 (noventa) dias);

n) Comprovante de conta corrente do Banco Bradesco;

o) Certidão de Antecedentes Criminais Negativa, expedida pelo Departamento de Polícia Federal (site www.dpf.gov.br);

p) Certidão de Antecedentes Criminais Negativa, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (site www.tjam.jus.br);

q) Documentação dos dependentes previdenciários e para dedução do imposto de renda: Registro Geral Civil ou Certidão de Nascimento e CPF (a partir de 0 anos);

r) Laudo especializado contendo parecer da Junta Médico-Pericial do Município atestando a aptidão para o exercício do cargo, após a realização dos exames constantes no item 4.1, alínea f.

 

21.5 Não ter sofrido, nos últimos cinco anos, no exercício da função ou cargo público, penalidade incompatível com a contratação e deverá assinar Declaração Negativa.

21.6 Possuir qualificação cadastral sem divergências entre a documentação apresentada, o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial de trabalhadores no eSocial, comprovada mediante consulta ao site https://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta- qualificacao-cadastral no ato da contratação.

21.7 O candidato que for convocado para contratação e não comparecer ao local, na data marcada, ou não apresentar qualquer um dos documentos exigidos, será desclassificado para todos os fins, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação.

21.8 A aprovação e a classificação final no PSS não asseguram ao candidato o direito de contratação, mas apenas a expectativa de realização de tal ato, segundo a rigorosa ordem de classificação, ocorrendo de forma gradativa e ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração.

21.9 A Prefeitura de Beruri reserva-se ao direito de proceder à contratação imediata do número de vagas ofertadas neste edital e do cadastro de reserva, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração.

21.10 O Laudo Médico a que se refere à alínea “r”, terá o prazo de entrega estendido por 60 dias, a contar da data de convocação, e caso o candidato seja considerado inapto, seu contrato não será realizado, tendo, no entanto, direito ao pagamento dos dias trabalhados.

21.11 A extinção do contrato se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.

21.12 Não haverá Formação de Cadastro de Reserva no âmbito do Processo Seletivo Simplificado, sendo convocados sementes os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas no presente edital.

21.13 Os Candidatos Classificados dentro do número de vagas previstas serão convocados para contratação exclusivamente conforme a necessidade da Administração, mediante ato oficial do município de Beruri, observando rigorosamente a ordem de classificação.

 

22 DO CADASTRO DE RESERVA

 

22.1 Os candidatos não eliminados até 100% (cem por cento), excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro de reserva e poderão ser convocados para a contratação da disponibilidade de vagas futuras, durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

22.2 Na hipótese da existência de vagas e na situação descrita no item anterior, a convocação para contratação de candidatos não eliminados, dar-se-á mediante ato devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Beruri, obedecendo à ordem de classificação.

 

23 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

23.1 Todos os candidatos inscritos e que preencherem os requisitos exigidos no edital, serão relacionados para homologação do resultado, de acordo com a ordem de classificação.

23.2 A classificação final será publicada constando a pontuação final da análise curricular e avaliação subjetiva dissertativa.

23.3 A homologação deste Processo Seletivo Simplificado será publicada no Diário Oficial do Município de Beruri e divulgada no jornal local, site https://beruri.am.gov.br/. e o endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/.

23.4 É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

23.5 O candidato classificado, obedecida à ordem de classificação, será convocado para a realização dos procedimentos pré- admissionais, todos de caráter eliminatório, no prazo de até quinze (15) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município de Manaus, e deverá apresentar os documentos constantes do item 15.4 deste Edital.

23.6 A declaração falsa de residência, a mudança de residência do candidato da área/microrregião de atuação e a acumulação ilegal de cargos, empregos ou especialidades públicas implicam desligamento do vínculo de trabalho.

23.7 O descumprimento de qualquer item do edital e o não comparecimento do candidato classificado no prazo estabelecido no edital implica a eliminação deste no Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado como desistente, e em seguida será convocado outro candidato classificado.

 

23.8 Em qualquer das etapas deste edital, o candidato poderá ter a inscrição invalidada ou dele ser desligado, se constatada inconsistência na inscrição e documentos apresentados ou inconformidade da documentação com as regras deste edital.

23.9 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações ou retificações.

23.10 As fases do PSS referentes ao edital, à nota, à homologação do resultado final e aos editais de convocação serão publicadas no Diário Oficial do Município de Beruri e no endereço eletrônico https://miguelgoda.github.io/semed/.

23.11 Após o término do período de inscrições, será publicada a relação de inscritos no Diário Oficial do Município de Beruri.

23.12 Após a homologação do Processo Seletivo Simplificado, todas as informações a ele relativas serão dadas aos interessados pela Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Administração/Comissão de Investidura.

23.13 As vagas para os Professores Substitutos estão distribuídas por função/especialidade/Comunidade/Escola, no turno diurno (matutino, das 07h às 11h, e vespertino, das 13h às 17h), Anexo I, sendo vedada lotação no turno noturno.

23.14 Os candidatos aprovados e convocados serão lotados de acordo com a comunidades/escola escolhida no momento da inscrição. Em caso de discordância, o candidato será desclassificado do PSS.

23.15 Em caso de necessidade de serviço nas diferentes comunidades/escolas, para preenchimento das vagas que vierem a surgir dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, o candidato poderá ser consultado acerca da possibilidade de ser lotado em comunidade/escola diferente daquela para a qual concorreu, obedecida rigorosamente à ordem de classificação por função/especialidade/comunidade/escola e a critério da Administração Municipal.

23.16 Os candidatos aprovados poderão ser lotados em escolas que cumpram Regime de Calendário Especial, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino.

23.17 O candidato que for lotado em uma unidade de ensino e que, futuramente, torne-se excedente na mesma, poderá ser lotado em outra, se assim recomendar o interesse público.

23.18 A redução de carga horária não será permitida, assim como mudança de horário de trabalho para o turno noturno.

23.19 Para concorrer às vagas das Comunidade/Escolas da Zona Rural/Ribeirinha, o candidato deverá ter disponibilidade para residir próximo às unidades de ensino.

23.20 O candidato selecionado assinará o Termo de Contrato por Tempo Determinado, conforme o disposto no item 6.1.

23.21 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado por igual período, ou mais até a conclusão do ano letivo, nos termos da Lei n. 1.718, de 14 de março de 2013, contados a partir da data da divulgação da homologação do resultado final.

23.22 Os casos omissos e as dúvidas surgidas nos termos deste edital serão dirimidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado, observada a legislação aplicável.

23.23 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Beruri, 01 de dezembro de 2025.

 

ELOI PICANÇO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação e Cultura de Beruri – SEMED

 

ANEXO I – FUNÇÕES/ESPECIALIDADES/ POR POLO

 

 

ESPECIALIDADE

 

POLO I

 

POLO II

 

POLOIII

 

POLO IV

 

POLO V

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Educação Infantil

-

-

-

-

-

-

Ensino Fundamental

26

7

1

6

-

2

Língua Materna

11

-

1

2

-

1

TOTAL

37

7

2

8

-

3

 

ANEXO II – REMUNERAÇÃO

 

Função

Carga horária

POLO

COD

Vencimento

Localidade

Regência de Classe

Remuneração bruta

Professor Substituto

20h

I

AI

2.433,89

500,00

463,05

3.396,94

BI

2.677,28

500,00

463,05

3.640,33

Professo Substituto

20h

II

AI

2.433,89

400,00

463,05

3.296,94

BI

2.677,28

400,00

463,05

3.540,33

Professor Substituto

20h

III

AI

2.433,89

300,00

463,05

3.196,94

BI

2.677,28

300,00

463,05

3.440,33

Professor Substituto

20h

IV

AI

2.433,89

200,00

463,05

3.096,94

BI

2.677,28

200,00

463,05

3.340,33

Professor Substituto

20h

V

AI

2.433,89

-

463,05

2896,94

BI

2.677,28

-

463,05

3.140,33

 

ANEXO III – POLO - ESCOLA E COMUNIDADE

 

ZONA

ESCOLA

ALDEIA/ LOCALIDADE

ESPECIALIDADE

QUANTIDADE DE VAGAS

 

POLO I

 

Menino Deus

Santa Rita Paraná do Joari

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

3

Língua Materna

1

 

São Raimundo

São Raimundo

I Lago do Jenipapo

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

2

Língua Materna

1

Nossa Senhora de Nazaré

Kaçari

Foz do Jari de Cima, Rio Purus

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

1

 

Deus é Amor

Santa Maria Frangulhão, Rio Purus

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

0

Língua Materna

0

 

Itixi - Mitari

São Lázaro Lago do Bacuri

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

1

 

Itixi – Mitari II

Fortaleza

Terra Vermelha

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

2

Língua Materna

1

 

São Sebastião

São Sebastião Terra Vermelha

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

3

Língua Materna

1

 

Inari

Kaioruka

Terra Vermelha

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

0

Inari

Kairuko

Igarapé do Jacitara

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

 

 

 

 

Língua Materna

0

 

Luz do Saber

Beija-Flor

Foz do Mira, Jari

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

2

Língua Materna

0

 

São Francisco

São Francisco do Mura II Lago do Jenipapo

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

1

Nossa Senhora do Carmo

Nossa Senhora do Carmo II Lago do Jenipapo

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

2

Língua Materna

1

 

Txitxiore

Palhal

Lago do Carro

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

0

 

São Francisco

São Francisco do Joari Lago do Joari

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

1

Nossa Senhora de Guadalupe

Nossa Senhora de Guadalupe

Lago do Sacado

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

1

 

Deus é Amor

Deus é Amor Lago do Mira, Jari

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

2

Língua Materna

1

 

Coração de Mãe

São Pedro Akuri Tapira, Rio Purus

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

2

Língua Materna

0

TOTAL DE VAGAS

37

ZONA

ESCOLA

ALDEIA/ LOCALIDADE

ESPECIALIDADE

QUANTIDADE DE VAGAS

 

POLO II

São Francisco da Colônia

São Francisco da Colônia Lago do Ayapuá

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

0

 

São Francisco

São Francisco do Bacuri Lago do Ayapuá

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

0

Nossa Senhora de Fátima

Ilha do Jamari Lago do Ayapuá

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

3

Língua Materna

0

Nossa Senhora de Aparecida

Maués

Lago do Ayapuá

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

0

 

Makauã

Água Fria

Lago do Água Fria

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

0

TOTAL DE VAGAS

7

ZONA

ESCOLA

ALDEIA/ LOCALIDADE

ESPECIALIDADE

QUANTIDADE DE VAGAS

POLO III

 

Katipari

São Francisco do Xaviana Prx. Vila do Itapuru

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

1

TOTAL DE VAGAS

2

ZONA

ESCOLA

ALDEIA/ LOCALIDADE

ESPECIALIDADE

QUANTIDADE DE VAGAS

 

POLO IV

 

Francisca Oliveira

Santa Maria

Lago do Castanha

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

0

Kaxarari

Kaxarari

Lago do Ananá

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

 

 

 

 

Língua Materna

0

 

Bom Jesus

Boa Sorte Tikuna Foz do Suúma

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

3

Língua Materna

1

 

Oi Tchurune

Ngogane YA Entagune Igarapé do Ajará

Educação Infantil

0

Ensino Fundamental

1

Língua Materna

1

TOTAL DE VAGAS

8

ANEXO IV – FICHA DE AVALIAÇÃO PREFEITURA DE BERURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2025-2026 – SEMED

FICHA DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS ANÁLISE CURRICULAR

 

TÍTULO

PONTUAÇÃO (AVALIADOR 1)

PONTUAÇÃO (AVALIADOR 2)

Doutorado na área de inscrição.

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Mestrado na área de inscrição.

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Especialização na área de inscrição, com carga horária mínima de 360h.

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Formação específica em Educação Escolar Indígena, com carga horária mínima de 200 horas.

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Experiência no exercício de atividades inerentes à prática pedagógica indígena.

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Experiência no exercício de atividades inerentes à prática pedagógica.

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Residência na localidade da escola – POLO I,II, III, IV

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Declaração de Bom Desempenho

xx ponto(s)

xx ponto(s)

Declaração de Matrícula, Cursando Graduação, com mínimo o 2º Período

xx ponto(s)

xx ponto(s)

TOTAL

 

 

 

RESULTADO: ( ) CLASSIFICADO. ( ) NÃO CLASSIFICADO. DATA: / /2026

JUSTIFICATIVA DA NÃO CLASSIFICAÇÃO:

1º AVALIADOR

2ºAVALIADOR

 

Presidente Da Comissão

 

ANEXO V

MODELO DE PLANOS DE AULA EDUCAÇAO INFANTIL INDÍGENA

 

ITEM

DESCRIÇÃO

Etapa de Ensino

Educação Infantil Indígena

Fase

PRÉ II (4–5 ANOS

 

 

 

Tema

Brincadeiras tradicionais da comunidade

Campo de experiência

Escuta, fala, pensamento e imaginação

Tempo

50 minutos

 

1 - OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Descrição

• Estimular a oralidade e a interação social.

• Valorizar as brincadeiras tradicionais da cultura indígena.

• Promover desenvolvimento social, emocional e cultural das crianças.

2 – HABILIDADES DA BNCC

Saberes Tradicionais

Brincadeiras, cantigas ou jogos tradicionais da comunidade.

3 – METODOLOGIA

Descrição

A aula será conduzida por meio de uma conversa inicial sobre as brincadeiras conhecidas pelas

crianças. Em seguida, o professor apresentará e conduzirá uma brincadeira tradicional indígena, incentivando a participação coletiva, respeito às regras e a interação entre alunos.

4 – RECURSOS DIDÁTICOS

Recursos

• Espaço aberto da escola

 

• Materiais simples utilizados na brincadeira

 

• Cantigas

 

• Lápis de cor ou giz de cera

5 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES

Etapa da Aula

Descrição das Atividades

Tempo

Acolhida

Conversa inicial em roda

10 min

Desenvolvimento

Explicação da brincadeira tradicional

10 min

Atividade Prática

Prática da brincadeira tradicional

25 min

Encerramento

Conversa sobre a atividade realizada.

5 min

6 – AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Critérios e

Instrumentos

A avaliação por observação considerando a participação, interação, o interesse e o envolvimento das crianças nas atividades.

7. EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Descrição

As atividades serão adaptadas para garantir a participação de todas as crianças, respeitando suas individualidades.

8. REFERÊNCIAS

Referências

• Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

• Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.

• Proposta Curricular do Município de Beruri.

 

MODELO DE PLANOS DE AULA ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA

 

ITEM

DESCRIÇÃO

Etapa de Ensino

Ensino Fundamental – Anos Iniciais Indígena

Ano/Série

3º ano

Componente Curricular

Língua Portuguesa

Tema da Aula

leitura e interpretação de texto contextualizado

Tempo

50 minutos

Data

00/00/0000

 

1 - OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Descrição

• Desenvolver a leitura e compreensão de textos.

• Identificar personagens, tempo e espaço presentes na narrativa.

• Estimular a oralidade e a participação dos alunos por meio da interpretação do texto.

2 – HABILIDADES DA BNCC

Unidade Temática

Conteúdo/Saberes tradicionais

Habilidade BNCC

Leitura/Escuta

Texto narrativo contextualizado à realidade indígena

EF03LP02 – Ler e compreender textos narrativos, identificando informações

explícitas e implícitas.

3 – METODOLOGIA E ESTRATÉGIA DE ENSINO

Descrição

A aula será desenvolvida por meio de leitura compartilhada de um texto narrativo relacionado à comunidade indígena. O professor fará a leitura inicial e, em seguida, promoverá a leitura

coletiva, incentivando perguntas e comentários dos alunos.

 

4 – RECURSOS DIDÁTICOS

Recursos

• Texto narrativo impresso

 

• Quadro branco

 

• Pincel

 

• Caderno e lápis

5 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES

Etapa da Aula

Descrição das Atividades

Tempo

Acolhida

Conversa inicial sobre o tema.

10 min

Desenvolvimento

Leitura e interpretação coletiva com a turma, explicando palavras

desconhecidas.

20 min

Atividade Prática

registro e socialização.

15 min

Encerramento

Socialização das respostas e retomada dos pontos principais da narrativa.

5 min

6 – AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Critérios e Instrumentos

A avaliação contínua, considerando a participação, a compreensão do texto e a capacidade de relacionar o conteúdo à realidade local.

7. EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Descrição

Serão respeitados os diferentes ritmos de aprendizagem, com apoio individual aos alunos que apresentarem dificuldades. Caso necessário, o texto poderá ser relido e explicado com linguagem mais simples, garantindo a participação de todos.

8. REFERÊNCIAS

Referências

• Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

• Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.

• Proposta Curricular do Município de Beruri.

 

MODELO DE PLANOS DE AULA LÍNGUA MATERNA INDÍGENA

 

ITEM

DESCRIÇÃO

Etapa de Ensino

Educação Escolar Indígena

Ano/Série

Anos iniciais do Ensino Fundamental

Componente Curricular

Língua Materna

Tema da Aula

Narrativas Tradicionais da Comunidade

Tempo

50 minutos

Data

00/00/0000

 

1 - OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Descrição

• Desenvolver a oralidade na Língua Materna

• Valorizar a cultura, a memória coletiva e a identidade da comunidade.

• Estimular a escuta, a participação e o respeito aos saberes tradicionais.

2 – HABILIDADES DA BNCC

Conteúdos/Saberes. Tradicionais

Histórias, mitos ou narrativas tradicionais transmitidas oralmente. Vocabulário cotidiano relacionado à cultura local.

3 – METODOLOGIA E ESTRATÉGIA DE ENSINO

Descrição

A aula será iniciada com uma roda de conversa, na qual o professor convidará os alunos a falarem, na língua indígena, sobre histórias que conhecem. Em seguida, será realizada a contação de uma narrativa tradicional da comunidade. Após a escuta, os alunos serão

incentivados a recontar a história, expressando personagens e acontecimentos.

4 – RECURSOS DIDÁTICOS

Recursos

• Espaço para roda de conversa;

 

• Elementos Culturais da Comunidade

 

• Registros orais ou desenhos produzidos pelos alunos

 

•

5 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES

Etapa da Aula

Descrição das Atividades

Tempo

Acolhida

Roda de conversa inicial.

10 min

Desenvolvimento

Contação da narrativa tradicional

20 min

Atividade Prática

Recontagem oral e desenhos sobre a história

15 min

Encerramento

Socialização e reflexão coletiva

5 min

6 – AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Critérios e Instrumentos

A avaliação será contínua e formativa, por meio da observação da participação, da oralidade, da compreensão da narrativa e do envolvimento dos alunos.

 

7. EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Descrição

Serão respeitados os diferentes ritmos de aprendizagem, incentivando a participação de todos, com apoio individual quando necessário.

8. REFERÊNCIAS

Referências

• Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

• Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.

• Proposta Curricular do Município de Beruri.

 

ANEXO VI – FICHA DECLARAÇÃO DE BOM DESEMPENHO

Documento a ser emitido em papel timbrado e assinado por autoridade competente.

 

1. DADOS DA UNIDADE ESCOLAR

Nome da Escola

 

Endereço / Comunidade

 

Município / UF

 

 

2. DADOS DO(A) PROFESSOR(A)

Nome Completo

 

CPF

 

Função / Cargo

 

Etapa / Componente Curricular

 

 

3. PERÍODO DE EXERCÍCIO

Inicio

 

Término

 

Vínculo

 

 

 

 

 

 

 

4.CRITÉRIO AVALIADO

DESCRIÇÃO DO DESEMPENHO

PONTUAÇA O VÁLIDA

PONTOS OBTIDOS

Assiduidade e pontualidade

 

0,5

 

Cumprimento das atribuições da função

 

0,5

 

Planejamento pedagógico

 

0,5

 

Participação em reuniões e formações

 

0,5

 

Relacionamento profissional com a comunidade escolar e manejo de turma

 

 

0,5

 

Elaboração e entrega de planos de aula e documentos pedagógico

 

 

0,5

 

TOTAL

 

3,0

 

 

5. CONCLUSÃO

Resultado Final

( ) SATISFATÓRIO ( ) NÃO SATISFATÓRIO

Justificativa

 

Declaração

Declaramos que o(a) profissional acima identificado(a) apresentou desempenho avaliado conforme os critérios acima, para fins do PSS/SEMED–Beruri.

 

6. RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO

Nome

 

Cargo / Função

 

Data / Assinatura

 

 

ANEXO VII – FICHA DECLARAÇÃO DE BOM DESEMPENHO

 

CRONOGRAMA

 

EVENTO

PERÍODO

Publicação e divulgação do Edital do Processo Seletivo

Até o dia 01/01/2026

Impugnação do Edital

01/01 a 05/01/2026

Divulgação de retificação após Impugnação do Edital (se houver)

08/01/2026

Período de inscrição via presencial e entrega de documentos, via física.

12/01 a 16/01/2026

Divulgação da Relação de Inscritos

19/01/2026

Período de Análise das Inscrições

19/01 a 23/01/2026

Resultado Preliminar da Análise da Documentação da Etapa I - Mérito

23/01/2026

Entrada de Recurso quanto ao Resultado Preliminar da Análise da Documentação da Etapa I - Mérito

26 a 27/01/2026

Resposta dos Recursos contra Resultado Preliminar da Etapa I - Mérito

28/01/2026

Resultado Definitivo da Etapa I - Mérito

30/01/2026

Convocação para Etapa II – Prova Dissertativa

02/02/2026

Período de Prova Dissertativa

06/02/2026

Resultado Preliminar da Etapa II – Prova Dissertativa

13/02/2026

Entrada de Recurso quanto ao resultado preliminar da Etapa II – Prova Dissertativa

16/02/2026

Resposta dos Recursos contra Resultado Preliminar da Etapa II – Prova

Dissertativa

17/02/2026

Divulgação do Resultado Final

20/02/2026


Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:AF4DB905