ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0214/SEMAP/SEMED/PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a instituição do Projeto Institucional de Promoção da Leitura Literária nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Borba.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o acesso à leitura literária como prática cotidiana nas escolas municipais dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);

CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que destacam a leitura como eixo central para a alfabetização e recomposição das aprendizagens;

CONSIDERANDO a importância da implementação de ações institucionais que garantam o fortalecimento da cultura leitora nas escolas públicas municipais e assegurar o direito à aprendizagem.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Borba, o Projeto Institucional “Encanto Literário”, com foco na promoção da leitura literária nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

 

Art. 2º - O projeto será desenvolvido a partir do ano letivo de 2025, contemplando as escolas da rede municipal, por meio das seguintes ações:

I – criação, organização e/ou fortalecimento de espaços de leitura literária nas escolas: Bibliotecas de classe e/ou Cantinhos de leitura;

II – incentivo à realização de atividades regulares de leitura literária (rodas de leitura, saraus, clubes de leitura, leitura dramatizada, trilha de literária, entre outros);

III – aquisição e utilização de acervos literários oriundos de recursos municipais, estaduais ou federais (PDDE Cantinho da Leitura);

IV – acompanhamento pedagógico da execução do projeto pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º - A Coordenação Pedagógica da SEMED juntamente com a equipe de avaliação de leitura, ficará responsável pela elaboração de orientações técnicas e pelo monitoramento das ações previstas nesta Portaria.

 

Art. 4º - As escolas contempladas deverão registrar suas ações em relatórios e disponibilizar evidências (lista de frequência, registros fotográficos, relatos de atividades) para a Equipe de acompanhamento e avaliação da SEMED.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de dezembro de 2025.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 

CLEUDER MODA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

PAULO ANTÔNIO DE PAULA DA CRUZ

Secretário Municipal de Educação

 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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