ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0214/SEMAP/SEMED/PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o acesso à leitura literária como prática cotidiana nas escolas municipais dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que destacam a leitura como eixo central para a alfabetização e recomposição das aprendizagens;
CONSIDERANDO a importância da implementação de ações institucionais que garantam o fortalecimento da cultura leitora nas escolas públicas municipais e assegurar o direito à aprendizagem.
RESOLVE
Art. 1º - Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Borba, o Projeto Institucional “Encanto Literário”, com foco na promoção da leitura literária nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º - O projeto será desenvolvido a partir do ano letivo de 2025, contemplando as escolas da rede municipal, por meio das seguintes ações:
I – criação, organização e/ou fortalecimento de espaços de leitura literária nas escolas: Bibliotecas de classe e/ou Cantinhos de leitura;
II – incentivo à realização de atividades regulares de leitura literária (rodas de leitura, saraus, clubes de leitura, leitura dramatizada, trilha de literária, entre outros);
III – aquisição e utilização de acervos literários oriundos de recursos municipais, estaduais ou federais (PDDE Cantinho da Leitura);
IV – acompanhamento pedagógico da execução do projeto pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - A Coordenação Pedagógica da SEMED juntamente com a equipe de avaliação de leitura, ficará responsável pela elaboração de orientações técnicas e pelo monitoramento das ações previstas nesta Portaria.
Art. 4º - As escolas contempladas deverão registrar suas ações em relatórios e disponibilizar evidências (lista de frequência, registros fotográficos, relatos de atividades) para a Equipe de acompanhamento e avaliação da SEMED.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PAULO ANTÔNIO DE PAULA DA CRUZ
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:AF9E1FB9