ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “RUBEM JOSÉ MENDES RAMOS”AO ESTÁDIO MUNICIPAL,SITUADO À ESTRADA DO BREU, S/N, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, JUTAÍ (AM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, a Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, inciso I, da Lei Orgânica do Município FAZ SABER a todos os habitantes da Cidade de Jutaí que a Câmara Municipal de Jutaí aprovou na 50ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2025, e EU sanciono a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º- Fica denominado como “Estádio Municipal RUBEM JOSÉ MENDES RAMOS”, o estádio de futebol pertencente ao patrimônio público municipal, localizado na Estrada do Breu, s/n, bairro Santo Antônio, Jutaí (AM).

 

Art. 2º- O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos públicos competentes, tomará as providências necessárias para a devida identificação do patrimônio público, incluindo a confecção e instalação de placas e letreiros que façam menção ao nome ora instituído.

 

Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, ESTADO DO AMAZONAS, AOS 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí (AM) 


Publicado por:
Natália di Paula Araújo de Aquino
Código Identificador:AFB45FC8