ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 007/2026.

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Conta dos Recursos Federais transferidos na modalidade Fundo a Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2025, compreendendo os recursos destinados aos: (Serviço e Programas Sociassistenciais, Transferência EstruturaSUAS, IGD-PBF e ao IGD-SUAS)

 

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe confere, conforme a Lei Municipal nº003/2018, em reunião Ordinária realizada no dia 30 de Julho de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã.

 

CONSIDERANDO a deliberação da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada em 30 de Julho de 2026;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais cofinanciados pelo Estado;

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Conta dos Recursos Federais transferidos na modalidade Fundo a Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2025, compreendendo os recursos destinados aos: (Serviço e Programas Sociassistenciais, Transferência EstruturaSUAS, IGD-PBF e ao IGD-SUAS)

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em 30 de julho de 2026.

 

OZANAK FERREIRA GAIA

Presidente - CMAS


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:B016DB5B