ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 041/2025/CC

ESPÉCIE: Carta Contrato nº 041/2025/CC, oriundo do Pregão Eletrônico nº 031/2025/CC e Ata Registro de Preços nº 045/2025/CC do Processo Administrativo nº 163/2025/SEMAS.

 

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa DAIANA DO NASCIMENTO GONÇALVES – ME inscrita no CNPJ sob o nº 12.469.186/0001-01, representada pelo Sra. Daiana do Nascimento Gonçalves.

 

OBJETO: Ata registro de preços e Termo de contrato na contratação de pessoa jurídica para aquisição de Materiais de Consumos, tais como: gêneros alimentícios, Higiene e Limpeza; expediente; Benefícios Eventuais – combustível e derivado de petróleo; Serviços Gráficos, conforme as demandas da Secretaria de Assistência Social, efetivando as ações dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica (PSB), para atender a população em vulnerabilidade social e alimentar. aplicando o recurso da Emenda Parlamentar de Bancada nº 014/2025 do Dep. Wilker Barreto que destina a transferência na modalidade Fundo a Fundo ao município de Uarini/AM – SEMAS.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.

 

VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO E FORNECIMENTO:

 

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura da Carta Contrato.

 

VALOR GLOBAL: LOTE II – MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA: itens 1 a 14;

R$ 50.400,50 (cinquenta mil, quatrocentos reais e cinquenta centavos), de acordo com a ordem de fornecimento em favor da empresa.

 

Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini;

Órgão: 02.02 - Poder Executivo;

Unidade: 03.01.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional: 08 – Assistência Social

Projeto Atividade: 2050 – Encargos com Programa – FNAS Piso Básico Fixo

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte: 661 – FEAS/ FUNDO A FUNDO

 

PUBLIQUE-SE o presente Extrato da Carta Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 21 de novembro de 2025.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:B0B69C98