ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 054/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.

 

CONSIDERANDO o Requerimento protocolado na Casa Civil e em consonância com a Secretaria de Administração, requerendo Licença Especial.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER a servidora DUCICLEIDE ANDRADE DO NASCIMENTO, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal Administração, “LICENÇA ESPECIAL”, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 2014/2019 na matrícula n° 370 a serem gozadas no período de 04/05/2026 à 04/08/2026, nos termos do art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pauini.

 

Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 29 de abril de 2026.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
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