ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2907/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 – SRP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Autazes.

 

FORNECEDOR: R R SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.473.078/0001-84.

 

OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota municipal, incluindo fornecimento e substituição de peças.

 

OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 019/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados nos 34 (trinta e quatro) itens, manutenção dos preços registrados e observância da não cumulatividade entre os quantitativos renovados e eventuais saldos remanescentes do período anterior.

 

VIGÊNCIA: De 06 de agosto de 2026 a 06 de agosto de 2027.

 

VALOR GLOBAL REFERENCIAL DOS QUANTITATIVOS RENOVADOS: R$ 4.850.000,00 (quatro milhões oitocentos e cinquenta mil reais), sem obrigação de contratação integral pela Administração.

 

NÃO CUMULATIVIDADE: Os quantitativos renovados para o novo período de vigência não se somam nem se acumulam a eventuais saldos não utilizados no ciclo anterior, permanecendo resguardadas apenas as obrigações regularmente formalizadas durante a vigência precedente.

 

FUNDAMENTO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 019/2025 e demais fundamentos, justificativas, demonstração de vantajosidade e manifestações constantes do Processo Administrativo nº 2907/2025. A própria Ata prevê a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor e comprovação do preço vantajoso.

 

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 019/2025 não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.

 

Autazes/AM, 06 de agosto de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito Municipal

Órgão Gerenciador

 

R R SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA

CNPJ nº 04.473.078/0001-84

Fornecedor Registrado


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:B150F815