ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2907/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 – SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Autazes.
FORNECEDOR: R R SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.473.078/0001-84.
OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota municipal, incluindo fornecimento e substituição de peças.
OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 019/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados nos 34 (trinta e quatro) itens, manutenção dos preços registrados e observância da não cumulatividade entre os quantitativos renovados e eventuais saldos remanescentes do período anterior.
VIGÊNCIA: De 06 de agosto de 2026 a 06 de agosto de 2027.
VALOR GLOBAL REFERENCIAL DOS QUANTITATIVOS RENOVADOS: R$ 4.850.000,00 (quatro milhões oitocentos e cinquenta mil reais), sem obrigação de contratação integral pela Administração.
NÃO CUMULATIVIDADE: Os quantitativos renovados para o novo período de vigência não se somam nem se acumulam a eventuais saldos não utilizados no ciclo anterior, permanecendo resguardadas apenas as obrigações regularmente formalizadas durante a vigência precedente.
FUNDAMENTO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 019/2025 e demais fundamentos, justificativas, demonstração de vantajosidade e manifestações constantes do Processo Administrativo nº 2907/2025. A própria Ata prevê a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor e comprovação do preço vantajoso.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 019/2025 não modificadas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.
Autazes/AM, 06 de agosto de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito Municipal
Órgão Gerenciador
R R SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA
CNPJ nº 04.473.078/0001-84
Fornecedor Registrado
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:B150F815