ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029
EXTRATO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029
(Publicado nos termos do art. 165, § 1º da CF/88 e art. 48 da LC 101/2000)
1. IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO
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Instrumento |
Plano Plurianual – PPA 2026–2029 |
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Município |
Eirunepé – Estado do Amazonas |
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Período de Vigência |
1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2029 |
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Prefeita Municipal |
AUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES |
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Secretaria Responsável |
Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle |
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Texto Integral |
Disponível no Portal da Transparência do Município de Eirunepé |
2. EMENTA
Institui o Plano Plurianual do Município de Eirunepé para o período de 2026 a 2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, em conformidade com o art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
3. CONTEXTO MUNICIPAL
Eirunepé está localizado na Calha do Rio Juruá, região Sudoeste do Amazonas, a 1.160 km (em linha reta) de Manaus, com acesso exclusivo por transporte fluvial ou aéreo. Com população estimada de 35.534 habitantes (IBGE 2024), área de 14.966,241 km² e IDHM de 0,563, o município apresenta PIB de aproximadamente R$ 568 milhões, com destaque para a agropecuária (45,1% do PIB), administração pública (37,1%) e serviços (14,1%).
4. EIXOS ESTRATÉGICOS E AGENDAS TRANSVERSAIS
O PPA 2026–2029 está estruturado em torno de cinco eixos temáticos e cinco agendas transversais:
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Eixos Temáticos |
Agendas Transversais |
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Gestão Administrativa e Governança |
Crianças e Adolescentes (1ª Infância) |
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Saúde Pública |
Mulheres |
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Educação |
Igualdade Racial |
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Assistência Social e Habitação |
Povos Indígenas |
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Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento |
Meio Ambiente |
5. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E DOTAÇÕES POR EXERCÍCIO (R$)
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Programa Governamental |
% do Total Quadrienal |
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0049 – Suporte Administrativo |
18,77% |
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0052 – Modernização Administrativa |
0,67% |
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0053 – Defensoria Pública Municipal (Jurídico) |
0,02% |
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0068 – Gestão dos Conselhos Municipais |
0,13% |
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0090 – Programa Emergencial de Defesa Civil |
0,62% |
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0112 – Prog. Ação Continuada Criança/Família |
0,28% |
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0120 – Proteção Social Básica |
0,72% |
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0150 – Ações Médicas Básicas (UBS) |
20,50% |
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0160 – Assistência Farmacêutica Básica |
1,18% |
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0180 – Vigilância Epidemiológica e Ambiental |
1,12% |
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0184 – Vigilância em Saúde |
0,04% |
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0210 – Desenvolvimento e Manut. Ensino Fundamental |
29,68% |
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0240 – Educação na Primeira Infância (Creches/Pré) |
14,16% |
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0245 – Ensino Fundamental Supletivo (PEJA/EJA) |
0,03% |
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0270 – Promoção de Eventos Artísticos e Culturais |
1,43% |
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0271 – Ampliação e Manutenção de Bibliotecas |
0,13% |
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0282 – Praças, Parques e Jardins |
0,19% |
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0285 – Serviços de Utilidade Pública |
0,56% |
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0293 – Melhorias Habitacionais e Urbanas |
1,33% |
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0300 – Captação e Distribuição de Água |
0,06% |
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0302 – Coleta e Disposição do Lixo Domiciliar |
0,43% |
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0304 – Saneamento e Drenagem Urbana |
0,02% |
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0305 – Recuperação de Áreas Degradadas |
0,01% |
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0325 – Feiras, Mercados e Matadouros |
0,12% |
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0361 – Conservação de Estradas |
0,05% |
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0370 – Infraestrutura Esportiva |
0,05% |
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0400 – IGD SUAS – Blocos de Gestão |
0,20% |
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0409 – Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) |
0,01% |
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0411 – PROCAD SUAS |
0,01% |
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0413 – Proteção Social Básica (FMAS) |
4,46% |
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0414 – Proteção Social Especial |
1,54% |
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0420 – Programa de Transferência de Renda |
0,53% |
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9999 – Reserva de Contingência |
0,93% |
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TOTAL GERAL |
100,00% |
* Os percentuais referem-se à participação de cada programa no total estimado do quadriênio 2026–2029.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente PPA foi elaborado em conformidade com: Constituição Federal de 1988 (art. 165, § 1º); Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 48 e 49); Lei Federal nº 4.320/1964; Lei Federal nº 14.802/2024 (PPA da União 2024–2027, com diretrizes sobre agendas transversais); e legislação municipal aplicável. A audiência pública para sua elaboração foi realizada com participação popular, em atendimento ao art. 48, § 1º, inciso I, da LRF.
7. GESTÃO, MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA
O PPA será monitorado periodicamente pela Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, com avaliações anuais. Os relatórios de execução serão disponibilizados no Portal da Transparência. O controle social será assegurado por meio de audiências públicas e participação dos Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e demais conselhos temáticos.
O texto integral do PPA 2026–2029 do Município de Eirunepé encontra-se disponível no Portal da Transparência Municipal.
Eirunepé (AM), 15 de abril de 2025.
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AUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES |
JOSÉ CARDOSO VIANA NETO |
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Prefeita Municipal de Eirunepé |
Secretário Municipal de Finanças, Receita e Controle |
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:B1BDBBB7