ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EDITAL Nº 001/2026-GSEMASTH - SELEÇÃO DE ALUNOS PARA CURSO PREPARATÓRIO PARA PRÉ-VESTIBULAR, ENEM E EXAMES SIMILARES
2.1 Preparar os participantes para provas de acesso ao ensino superior, tais como vestibulares, ENEM e exames similares;
2.2 Promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação;
2.3 Oferecer ferramentas de apoio pedagógico, orientação quanto à escolha de curso e universidade, e suporte emocional durante a preparação;
2.4 Fortalecer a cidadania e a autonomia dos beneficiários da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
3. Da Destinação
3.1 Este edital é destinado a pessoas de baixa renda e regularmente inscritas no CAD/ÚNICO e/ou em programas, projetos ou ações desenvolvidas pela SEMASTH, bem como seus dependentes, desde que atendam aos requisitos estabelecidos neste documento.
4. Das Vagas e Duração do Curso
4.1 Serão ofertadas até 300 (trezentas) vagas para o curso preparatório, divididos em três turnos de até 100 (cem) pessoas, sendo 50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas a estudantes que estão concluindo o ensino médio e 50% (cinquenta por cento) para os que já concluíram, podendo este número ser ajustado conforme demanda e disponibilidade de recursos;
4.2 A duração do curso será de 02 (dois) meses, com início previsto para o dia 22 (vinte e dois) de setembro e término em 30 (trinta) de novembro do corrente ano;
4.3 As aulas ocorrerão em formato presencial, de segunda a sábado, no período matutino: 08:00h às 11:00h, vespertino: 14:00h às 17:00h e noturno das 18:00h às 21:00h;
4.4 Local de realização: Prédio do INSTITUTO BIOMED – Sito à Rua Lindolfo Monte Verde, nº. 3279 - São Benedito – Parintins/AM.
5. Dos Requisitos para Inscrição
5.1 Ser residente no município de Parintins, estar devidamente registrado no CAD/ÚNICO e/ou estar vinculado a programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, base de referência Agosto/2026;
5.2 Ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio em instituição pública ou privada com bolsa integral;
5.3 Família de Baixa Renda – Família com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. (Inciso II, Art. 5º., Decreto 11.016 de 29 de março de 2022);
5.4 Não estar matriculado em curso superior;
5.5 Apresentar documentação comprobatória, conforme especificado adiante no próximo item.
6. Das Inscrições
6.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, no seguinte local: CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS: Localizado à Rua Rua Alcides Seixas s/n – Centro (ao lado da Praça Tsukasa);
6.2 Ficam estabelecidos como período de inscrição os dias 15 (quinze) e 16 (dezesseis) de setembro do corrente ano.
6.3 O horário de atendimento para inscrições será das 08h às 14h;
6.4 Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido;
6.5 No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá optar pelo turno que deseja participar do curso preparatório;
6.6 Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição.
7. Documentação Exigida para Inscrição
7.1 Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;
7.2 Cópia do RG e CPF do candidato;
7.3 Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
7.4 Declaração de vínculo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;
7.5 Histórico escolar ou declaração de matrícula no último ano do ensino médio para alunos concluintes do ensino médio e para os concludentes, cópias do certificado de conclusão do ensino médio;
7.6 Comprovante de renda familiar (holerite, carteira de trabalho, extrato bancário ou declaração (autodeclaratória);
7.7 Para dependentes de programas oferecidos pela SEMASTH, documento que comprove o vínculo com o titular do programa social.
7.8 Para pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos completos, a inscrição deverá ser efetuada pelos pais ou responsáveis legais do adolescente, que além dos documentos listado acima, deverão apresentar também:
7.9 Cópia do RG e CPF dos pais ou responsável legal;
7.10 Informar telefone e/ou endereço eletrônico.
8. Do Processo de Seleção
8.1 A seleção será realizada por Comissão Organizadora designada pela SEMASTH composta por servidores e profissionais especialistas;
8.2 O processo consistirá em análise documental, e avaliação socioeconômica;
8.3 Critérios de desempate: menor renda familiar, maior tempo de inscrição no CAD/ÚNICO, maior idade;
8.4 Os resultados preliminares serão divulgados no site oficial da Prefeitura municipal de Parintins (https://parintins.am.gov.br) no dia 17 (dezessete) de setembro do corrente ano;
8.5 Candidatos não selecionados poderão recorrer no prazo de 24 horas após divulgação do resultado preliminar diretamente para a comissão de seleção.
8.6 Os recursos serão recebidos no Centro do Idoso “Pastor Lessa”, no horário das 08h às 14h, e deverão ser analisados pela Comissão Organizadora;
8.7 A lista final dos candidatos aprovados será publicada no dia 21 (vinte e um) de setembro de 2026.
9. Da Matrícula
9.1 Os candidatos aprovados serão automaticamente matriculados no curso preparatório.
10. Da Estrutura Curricular
10.1 A carga horária total será de 120 (cento e vinte) horas, distribuídas entre as disciplinas obrigatórias do ENEM e vestibulares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Redação;
10.2 Os conteúdos serão adaptados conforme as exigências dos principais vestibulares nacionais e regionais;
10.3 Serão oferecidos simulados, avaliações e atividades motivacionais para ampliar o repertório dos estudantes;
10.4 Material didático será fornecido gratuitamente aos participantes.
11. Das Obrigações dos Alunos
11.1 Manter frequência mínima de 80% nas atividades;
11.2 Participar dos simulados e avaliações periódicas;
11.3 Respeitar as regras do Curso Preparatório;
11.4 Informar à coordenação qualquer mudança de situação socioeconômica ou de vínculo durante o período do curso.
11.5 Os alunos que porventura possuam mais de 20% de faltas injustificadas às atividades poderão ser eliminados do curso preparatório, devendo ser convocado o próximo candidato na ordem da seleção.
12. Dos Casos Omissos
12.1 Eventuais casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e equidade.
13. Das Disposições Finais
13.1 A participação no curso é gratuita e destinada exclusivamente ao público de baixa renda, devidamente inscrito no CAD/ÚNICO ou que seja beneficiário de algum programa da SEMASTH;
13.2 Dúvidas, informações e esclarecimentos poderão ser obtidos na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH ou pelo telefone (92) 98416-6061 ou e-mail: semasth@parintins.am.gov.br;
13.3 O descumprimento das regras previstas neste edital acarretará a exclusão do candidato do processo de seleção e/ou do curso.
Parintins, 11 de setembro de 2026.
ZEILA MARCIA LIMA CARDOSO
Secretária Municipal de Assistência, Social e Trabalho - SEMASTH
Decreto Nº 010/2025-PGMP
Publicado por:
Celina Oliveira Fernandes Neta
Código Identificador:B2A067FD