ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0139, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos profissionais da área da Segurança Pública
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDOa Lei nº027/1994 de 21/02/94, que concede ajuda de custo para profissionais que exercem atividades de Interesse Estratégico no Município;
CONSIDERANDOa Lei nº402/2021 de 16/02/21, que altera o inciso I e III do artigo 7º da Lei nº027/94 de 21/02/94;
CONSIDERANDOo Decreto nº 051/2026 de 10/04/2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio moradia e alimentação;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDERAjuda de Custo aos Policiais Militares, abaixo relacionados, conforme especificação na tabela.
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Nº |
NOME |
CARGO/FUNÇÃO |
CPF |
VALOR |
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1 |
José Cleber do Vale Pinho |
Policial Militar |
904.412.302-53 |
R$ 3.550,00 |
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2 |
Jonas do Vale Pinho |
Policial Militar |
911.404.042-53 |
R$ 1.500,00 |
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3 |
Valdecir Ricardo dos Santos Júnior |
Policial Militar |
010.993.622-10 |
R$ 1.500,00 |
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Gabinete do Prefeito.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Amazonas, 10 de junho de 2026
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:B32960F9