ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 39/2025 SEMED

PORTARIA Nº 39, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

 

INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO SOBRE AS DESIGUALDADES DE DESEMPENHO E FLUXO ESCOLAR NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de promover a equidade no desempenho acadêmico e no fluxo escolar dos estudantes da rede municipal de ensino, respeitando as especificidades de escolas regulares, indígenas, quilombolas, do campo, e as diferenças entre estudantes de diferentes grupos de gênero, raça e nível socioeconômico;

CONSIDERANDO a importância de assegurar uma educação inclusiva, com oportunidades iguais para meninos e meninas, estudantes negros e não-negros, e aqueles provenientes de diferentes contextos econômicos e sociais;

CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a melhoria da qualidade do ensino e a superação das desigualdades educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Monitoramento e Intervenção sobre as Desigualdades de Desempenho e Fluxo Escolar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no âmbito da rede municipal de ensino de Fonte Boa.

Art. 2º – O programa tem como objetivo monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho acadêmico e fluxo escolar entre:

 

• Escolas regulares, indígenas, quilombolas e do campo;

• Meninos e meninas;

• Estudantes negros e não-negros;

• Estudantes de diferentes níveis socioeconômicos.

 

Art. 3º – As ações do programa deverão ser pautadas pelos seguintes eixos:

Monitoramento de Desempenho e Fluxo Escolar:

a) Realizar o acompanhamento contínuo dos indicadores de desempenho acadêmico, taxas de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série, desagregados por gênero, raça e nível socioeconômico.

b) Implementar um sistema de coleta e análise de dados que permita identificar as desigualdades de desempenho e fluxo escolar entre os diferentes grupos de estudantes e entre as diferentes modalidades de ensino.

Intervenção Educacional:

a) Desenvolver ações pedagógicas específicas para reduzir as desigualdades identificadas, por meio de atividades de reforço escolar, tutoria e apoio psicopedagógico para estudantes em situação de vulnerabilidade acadêmica.

b) Propor atividades de formação continuada para professores, orientadas para práticas pedagógicas inclusivas e diferenciadas, capazes de atender às necessidades dos diversos perfis de estudantes.

c) Fortalecer as parcerias com famílias e comunidades, especialmente nas escolas indígenas, quilombolas e do campo, buscando uma educação contextualizada e culturalmente relevante.

Governança e Gestão:

a) Estabelecer um comitê de monitoramento do programa, composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, diretores de escolas, professores e membros da comunidade escolar, com o objetivo de avaliar continuamente os resultados e propor ajustes nas ações implementadas.

b) Realizar seminários periódicos para discutir os avanços e desafios do programa, promovendo o compartilhamento de boas práticas entre as escolas da rede municipal.

Art. 4º – Para a implementação do programa, a Secretaria Municipal de Educação deverá garantir os recursos financeiros e humanos necessários, buscando parcerias com outras secretarias e entidades públicas e privadas para a captação de recursos adicionais, quando necessário.

Art. 5º – O monitoramento e a avaliação dos resultados do programa serão feitos de forma contínua, por meio de relatórios semestrais, que deverão ser apresentados ao Comitê de Monitoramento e à comunidade escolar, com ampla divulgação dos resultados.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte Boa, 18 de setembro de 2025.

 

VICENTE DE PAULO MARINHO

Secretária Municipal de Educação

Port. 002/2025 - GPMFB 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:B33D3973