ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR A Senhora ELCK SIMONE MENDES SOARES DUTRA, Articuladora do EJA, CPF: 611.599.642-20, para viajar a cidade de Boca do Acre/Am, entre os dias 04/06/2025 à 09/06/2025, para participar da Primeira Jornada Pedagógica representando a Calha do Purus.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 06 (seis) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), totalizando R$ R$ 1.380,00(um mil trezentos e oitenta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 15(quinze) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 06 de junho de 2025.
JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:B3868DD5