ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 28 DE JULHO DE 2026

“Altera o Decreto Municipal nº 168, de 07 de outubro de 2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Tefé para o biênio 2025/2027, alterado pelo Decreto Municipal nº 044, de 11 de maio de 2026, e dá outras providências”.

 

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e;

 

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº. 007/2005, atualizado pela Lei Municipal nº 134 de 04 de junho de 2019, em que disciplina a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a necessidade de nomeação de novo Conselho,

 

CONSIDERANDO a necessidade de substituição e atualização da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2025/2027;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Tefé, nomeados por meio do Decreto Municipal nº 168, de 07 de outubro de 2025, alterado pelo Decreto Municipal nº 044, de 11 de maio de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Thiago Dias dos Reis

Suplente: Mirlene da Silva Salvador

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V – Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

Titular: Elizabeth Lisboa da Silva.

Suplente: Greyciele da Silva Batista.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 168, de 07 de outubro de 2025, alterado pelo Decreto Municipal nº 044, de 11 de maio de 2026.

 

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 23 de julho de 2026.

 

Art. 4º. Revogando-se as disposições em contrários.

 

Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 28 de julho de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:B3A44E53