ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIANº.023/2026,DE 22DE SETEMBRO DE 2026

 

Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pelaimplementação, acompanhamento e monitoramento da Política deAlfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Anamã e dáoutras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ,ESTADO DO AMAZONAS,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDOa necessidade de fortalecer a gestão administrativa e pedagógica das ações voltadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDOa importância da organização de uma estrutura específica para o planejamento, a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política de Alfabetização;

CONSIDERANDOas diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDOa necessidade de definir a composição da equipe, suas atribuições, o regime de trabalho e o tempo destinado às atividades relacionadas à alfabetização;

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºFica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Anamã, a Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

Art. 2ºA Estrutura Administrativa e Pedagógica de que trata esta Portaria fica diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições da legislação municipal vigente.

Art. 3ºA estrutura será composta pelos seguintes profissionais:

I – Secretário(a) Municipal de Educação;

II – Coordenador(a) Municipal da Política de Alfabetização;

III – Articulador(a) Municipal de Alfabetização;

IV – Coordenador(es) Pedagógico(s);

V – Formador(es) de Professores;

VI – Outros profissionais designados para atuar nas ações de alfabetização, conforme a organização administrativa do município.

Parágrafo único. Os nomes, cargos, funções e quantitativos dos profissionais que integram a estrutura serão registrados no Anexo I desta Portaria.

Art. 4ºSão atribuições da Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela Política de Alfabetização:

I –Planejar, coordenare acompanhar a execução das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino;

II –Promovera articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, as equipes gestoras e os profissionais da educação;

III –Orientar e acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização das crianças;

IV –Organizar, acompanhare apoiar as ações de formação continuada dos professores e demais profissionais envolvidos;

V –Acompanharos indicadores educacionais, os resultados das avaliações e os dados de aprendizagem relacionados à alfabetização;

VI –Proporestratégias de intervenção pedagógica para o enfrentamento das dificuldades de aprendizagem identificadas;

VII –Monitorar o cumprimento das metas e ações estabelecidas no planejamento municipal de alfabetização;

VIII –Sistematizar informações, elaborar relatórios técnicos e apresentar resultados relativos à implementação da Política de Alfabetização;

IX –Promovera articulação das ações municipais com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

X –Desenvolveroutras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento das ações de alfabetização, respeitadas as competências legais dos profissionais envolvidos.

Art. 5ºO regime de trabalho dos profissionais integrantes da estrutura observará a legislação municipal vigente, os respectivos vínculos funcionais, as atribuições dos cargos e as jornadas de trabalho estabelecidas para cada profissional.

Art. 6ºO tempo destinado às atividades da Política de Alfabetização será definido conforme a função exercida, a carga horária de cada profissional e as necessidades de planejamento, acompanhamento, formação, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.

Parágrafo único. A carga horária e o tempo dedicado às atividades de alfabetização deverão ser registrados no Anexo I desta Portaria, de acordo com as informações oficiais da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7ºA organização hierárquica e funcional da Estrutura Administrativa e Pedagógica será representada por organograma, constante do Anexo II desta Portaria, demonstrando sua vinculação à Secretaria Municipal de Educação e a distribuição das responsabilidades entre os profissionais envolvidos.

Art. 8ºA Secretaria Municipal de Educação deverá manter atualizadas as informações referentes à composição da equipe, ao quantitativo de cargos e servidores, às atribuições, ao regime de trabalho e ao tempo dedicado às atividades de alfabetização, para fins de acompanhamento, monitoramento e comprovação da implementação da Política de Alfabetização.

Art. 9ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ,em20 de setembro de2026.

 

MANUEL LOPES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

 

ANEXO I – COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE

Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização

 

Cargo/Função

Quantidade

Carga horária semanal

Tempo dedicado à alfabetização

Secretário(a) Municipal de Educação

[ ]

[ ]horas

[ ]horas/semana ou [ ]%

Coordenador(a) Municipal de Alfabetização

[ ]

[ ]horas

[ ]horas/semana ou [ ]%

Articulador(a) Municipal de Alfabetização

[ ]

[ ]horas

[ ]horas/semana ou [ ]%

Coordenador(es) Pedagógico(s)

[ ]

[ ]horas

[ ]horas/semana ou [ ]%

Formador(es) de Professores

[ ]

[ ]horas

[ ]horas/semana ou [ ]%

Outros profissionais

[ ]

[ ]horas

[ ]horas/semana ou [ ]%

Total

[ ]

—

—

 

Principais atribuições da equipe:planejamento, coordenação, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização; formação continuada dos profissionais; acompanhamento dos indicadores de aprendizagem; proposição de estratégias de intervenção pedagógica; e elaboração de relatórios técnicos.

Regime de trabalho:conforme os vínculos funcionais, os cargos ocupados e a legislação municipal vigente.

Observação:os quantitativos, as cargas horárias e o tempo dedicado à alfabetização deverão corresponder aos dados efetivamente praticados pelo município.

ANEXO II – ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

↓

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

↓

EQUIPE PEDAGÓGICA DE ALFABETIZAÇÃO

•Articulação Municipal de Alfabetização;

•Coordenação Pedagógica;

•Formação de Professores;

•Demais profissionais designados para as ações de alfabetização.

↓

UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

•Equipes gestoras;

•Coordenadores pedagógicos escolares;

•Professores alfabetizadores;

•Demais profissionais envolvidos no processo de alfabetização.

O organograma deverá representar a estrutura efetivamente adotada pelo município, de acordo com sua organização administrativa e funcional.


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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