ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 488 - ANEXO 2 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS (PPA)
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MUNICÍPIO DE CODAJAS |
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04263331/0001-75 |
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA |
PPA Ciclo: 2026 á 2029 |
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS |
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PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
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Objetivo: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados a exercer a fiscalização dos órgãos e representantes do poder municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais locais. |
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Justificativa: Garantir que as decisões tomada pelo Poder Executivo estejam em consonância com os interesses da comunidade |
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Público Alvo: Gestores Públicos Municipais |
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Estratégia: Envolver o apoio técnico e político aos parlamentares no processo de criação, discussão e aprovação de leis e normas, utilizando análise de mérito, elaboração de pareceres, notas técnicas e projetos para orientar decisões e garantir a qualidade técnica dos atos normativos |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Camara Municipal |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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4.204.800,00 |
4.444.100,00 |
4.693.000,00 |
4.956.600,00 |
18.298.500,00 |
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PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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Objetivo: Prover os órgãos da Administração Estadual dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas estruturantes. |
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Justificativa: Garantir a prestação de serviços à população do município. |
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Público Alvo: Unidades administrativas do Município. |
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Estratégia: Garantir o pagamento das despesas administrativas necessárias ao funcionamento do Órgão, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos; pagamento da folha de servidores; despesas com passagens e diárias; despesas com consumo de energia elétrica e água; treinamentos e capacitações; aluguéis; etc. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Gabinete do Prefeito |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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27.042.700,00 |
28.634.800,00 |
30.226.800,00 |
31.893.400,00 |
117.797.700,00 |
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PROGRAMA: 0012 CUMPRIM.DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
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Objetivo: Pagamento de sentenças na forma do disposto na Constituição Federal e cuja classificação obedece ao disposto nas normas legais vigentes. |
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Justificativa: Cumprimento de determinação judicial. |
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Público Alvo: Credores do município. |
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Estratégia: Garantir o pagamento das despesas com sentenças judiciais. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; registro de novos precatórios decorrentes de ações transitadas em julgado. |
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Gestor: Gabinete do Prefeito |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
173.400,00 |
183.200,00 |
193.500,00 |
204.300,00 |
754.400,00 |
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PROGRAMA: 0021 AÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA |
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Objetivo: Viabilizar ações de prevenção e a limitação dos riscos e perdas da população civil em casos de sinistros ou calamidade pública. |
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Justificativa: Restaurar a ordem, reduzir a criminalidade e promover um ambiente mais tranquilo para todos. |
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Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Otimizar a prevenção e o combate ao crime, garantindo a ordem e a proteção ao cidadão. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Mun. de Segurança Pública e Defesa Civil - SEMSEP |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
1.376.900,00 |
1.462.500,00 |
1.551.100,00 |
1.644.100,00 |
6.034.600,00 |
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PROGRAMA: 0022 AÇÃO DE DEFESA CIVIL |
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Objetivo: Prevenir e mitigar efeitos de desastres, garantindo atendimento ágil e seguro à população em situações de emergência. |
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Justificativa: A atuação da Defesa Civil reduz riscos, protege vidas e minimiza prejuízos sociais e econômicos decorrentes de eventos naturais ou emergenciais. |
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Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Fortalecer a prevenção, monitoramento e resposta a desastres, ampliando a estrutura e a atuação integrada da Defesa Civil com a comunidade. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
250.000,00 |
280.000,00 |
300.000,00 |
320.000,00 |
1.150.000,00 |
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PROGRAMA: 0031 ATENÇÃO AO IDOSO |
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Objetivo: Proporcionar saúde, bem-estar e autonomia para os idosos do município. |
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Justificativa: Atender às necessidades da crescente população idosa, garantindo direitos, prevenção de doenças e inclusão social. |
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Público Alvo: População Idosa do Município |
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Estratégia: Oferecer atendimento de saúde, social e de promoção do envelhecimento ativo. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
50.000,00 |
60.000,00 |
70.000,00 |
80.000,00 |
260.000,00 |
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PROGRAMA: 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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Objetivo: Promover o direito a vida e a saúde de crianças e adolescentes, mediante a atenção integral a educação, saúde e assistência social. |
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Justificativa: Garantir a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes. |
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Público Alvo: Crianças e Adolescentes do Município |
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Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino infantil, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
389.600,00 |
411.800,00 |
435.000,00 |
459.300,00 |
1.695.700,00 |
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PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA |
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Objetivo: Assegurar a assistência social à população do Município. |
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Justificativa: Garantir o atendimento das necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade. |
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Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Garantir as despesas necessárias à transferência de renda através de auxílio financeiro à famílias em situação de vulnerabilidade. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
3.119.100,00 |
3.296.715,00 |
3.481.600,00 |
3.676.400,00 |
13.573.815,00 |
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PROGRAMA: 0035 TRABALHO E RENDA PARA TODOS |
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Objetivo: Reduzir a vulnerabilidade social e promover a inclusão produtiva. O município enfrenta desafios relacionados ao desemprego, à informalidade e à baixa qualificação profissional. |
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Justificativa: Ampliar o acesso da população ao mercado de trabalho formal e informal, estimular iniciativas de empreendedorismo e fortalecer a economia local, visando ao desenvolvimento econômico inclusivo e à elevação da qualidade de vida. |
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Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Promover a geração de oportunidades de emprego, renda e empreendedorismo sustentável, por meio de políticas públicas de qualificação profissional, incentivo à economia solidária, fomento ao micro e pequeno empreendedor, apoio ao setor produtivo local e estímulo à inclusão social e econômica, garantindo melhores condições de vida à população e redução das desigualdades. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PROGRAMA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE |
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|
Objetivo: Modernizar a rede de saúde, capacitar profissionais e ampliar a atenção primária, garantindo atendimento eficiente, acesso qualificado e melhor qualidade de vida à população. |
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Justificativa: Modernizar a rede de saúde, capacitar profissionais e ampliar a atenção primária, garantindo atendimento eficiente, acesso qualificado e melhor qualidade de vida à população. |
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|
Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Fortalecer e modernizar a rede de serviços de saúde, garantindo atendimento de qualidade, eficiente e acessível à população. |
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|
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Fundo Municipal de Saúde |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO |
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|
Objetivo: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos postos de saúde e hospitais localizados no Município. |
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Justificativa: Assegurar o direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos na área de saúde, desde as necessidades básicas. |
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Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Garantir as depesas necessárias ao desenvolvimento de políticas voltadas à saúde, tais como: aquisição de medicamentos, saneantes, materiais, equipamentos e serviços; passagens; locação de veículos e equipamentos; contratação de consultorias; capacitação; etc. |
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|
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Fundo Municipal de Saúde |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
26.128.800,00 |
27.580.000,00 |
29.110.500,00 |
30.694.500,00 |
113.513.800,00 |
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PROGRAMA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR |
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Objetivo: Efetuar o transporte de alunos da rede municipal de Educação. |
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Justificativa: Garantir a prestação de serviços à população do município. |
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Público Alvo: Alunos matriculados na rede de ensino |
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Estratégia: Garantir as despesas necessárias à realização do transporte escolar, tais como: aquisição de equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes; etc. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
803.700,00 |
849.500,00 |
897.100,00 |
947.400,00 |
3.497.700,00 |
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PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Objetivo: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Fundamental. |
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Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação fundamental no Município. |
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Público Alvo: Alunos matriculados na rede de ensino |
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Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino fundamental, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
28.457.509,00 |
29.825.693,00 |
31.482.594,00 |
33.339.700,00 |
123.105.496,00 |
|
PROGRAMA: 0063 CRECHE |
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Objetivo: Garantir acesso, permanência e desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos, por meio da ampliação e melhoria da infraestrutura das creches municipais e da qualificação dos profissionais de educação infantil. |
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Justificativa: Garantir o atendimento adequado contribui para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, promovendo igualdade de oportunidades desde a primeira infância. |
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Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos no município. |
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Estratégia: Ampliar e manter creches municipais, capacitar profissionais e garantir atendimento a crianças de 0 a 5 anos, especialmente em situação de vulnerabilidade. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
1.260.958,00 |
1.351.342,00 |
1.471.543,00 |
1.500.000,00 |
5.583.843,00 |
|
PROGRAMA: 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis. |
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Justificativa: Garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos. |
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Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental |
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|
Estratégia: Garantir as despesas relacionadas à execução do programa, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; aquisição de gêneros alimentícios; outras despesas relacionadas ao programa. |
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|
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
1.584.000,00 |
1.674.250,00 |
1.768.050,00 |
1.867.200,00 |
6.893.500,00 |
|
PROGRAMA: 0067 QUALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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Objetivo: Garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais como deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; superdotação. |
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Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação especial no Município. |
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|
Público Alvo: Alunos matriculados no Ensino Especial |
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Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino especial, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino. |
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|
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
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|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
1.000.000,00 |
1.250.000,00 |
1.300.000,00 |
1.350.000,00 |
4.900.000,00 |
|
PROGRAMA: 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INTANFIL |
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Objetivo: Capacitar crianças de até 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual. |
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Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação infantil no Município. |
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|
Público Alvo: Crianças com até 6 anos de idade |
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|
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino infantil, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino. |
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|
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
|||||
|
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
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|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
11.853.150,00 |
12.528.700,00 |
13.230.700,00 |
13.972.000,00 |
51.584.550,00 |
|
PROGRAMA: 0071 PROMOÇÃO CULTURAL |
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|
Objetivo: Proporcionar a população atividades culturais e artísticas, com a ampliação do receptivo turístico do município. |
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Justificativa: Implementação de uma agenda cultural no município. |
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|
Público Alvo: População e visitantes do município |
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|
Estratégia: Garantir as depesas necessárias à realização dos eventos, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de empresas e artistas; despesas com passagens; etc. |
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|
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Fundo Municipal de Cultura |
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|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
1.547.900,00 |
1.636.100,00 |
1.727.800,00 |
1.824.500,00 |
6.736.300,00 |
|
PROGRAMA: 0082 PLANEJAMENTO URBANO |
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|
Objetivo: Desenvolver, articular e avaliar planos regionais de desenvolvimento urbano sustentável do Município, visando a qualidade dos serviços e bem estar da população. |
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|
Justificativa: Garantir o desenvolvimento e organização do município, de maneira planejada. |
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|
Público Alvo: População do Municipio |
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|
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à realização dos planos de desenvolvimento, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de engenharia e arquitetura; despesas com passagens; etc. |
|||||
|
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
|||||
|
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU |
|||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
1.866.800,00 |
1.966.300,00 |
2.067.613,00 |
2.221.800,00 |
8.122.513,00 |
|
PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR |
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|
Objetivo: Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infraestrutura urbana para a população do Município. |
|||||
|
Justificativa: Ampliar a oferta de infraestrutura à população do município, de maneira planejada. |
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|
Público Alvo: População do Município |
|||||
|
Estratégia: Garantir as depesas necessárias à melhoria da infraestrutura do município, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de engenharia e arquitetura; etc. |
|||||
|
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
|||||
|
Gestor: Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU |
|||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
10.007.666,00 |
10.578.100,00 |
11.170.800,00 |
11.796.600,00 |
43.553.166,00 |
|
PROGRAMA: 0101 SANEAMENTO BÁSICO |
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|
Objetivo: Garantir acesso universal a água, esgoto e coleta de resíduos, promovendo qualidade de vida. |
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|
Justificativa: Melhorar a saúde e proteger o meio ambiente, ampliando o acesso ao saneamento básico no município |
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|
Público Alvo: População do Município |
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|
Estratégia: Garantir saúde pública, proteção ambiental e qualidade de vida à população. |
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|
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
346.600,00 |
366.400,00 |
387.000,00 |
408.600,00 |
1.508.600,00 |
|
PROGRAMA: 0111 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
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|
Objetivo: Assegurar a proteção e recuperação do meio ambiente, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade. |
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|
Justificativa: Preservar o meio ambiente é essencial para garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade do município. A degradação ambiental compromete recursos naturais essenciais, como água, solo e biodiversidade, tornando necessária a implementação de ações de proteção, recuperação e conscientização ambiental. |
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|
Público Alvo: População do Município |
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|
Estratégia: Conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais |
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|
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Fundo Municipal do Meio Ambiente |
|||||
|
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
69.317,00 |
73.200,00 |
77.400,00 |
81.700,00 |
301.617,00 |
|
PROGRAMA: 0122 QUALIDADE DA PRODUÇÃO ANIMAL |
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|
Objetivo: Melhorar a qualidade e produtividade da produção animal, garantindo sanidade, segurança alimentar e sustentabilidade. |
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Justificativa: A produção animal é estratégica para geração de emprego, renda e segurança alimentar. Investir em qualidade, sanidade, capacitação, inovação e sustentabilidade fortalece o setor, reduz perdas, valoriza produtos e amplia o acesso a mercados formalizados. |
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Público Alvo: Produtores Rurais |
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Estratégia: Fortalecer a produção animal por meio de ações de sanidade, capacitação técnica, incentivo à produção sustentável, rastreabilidade e certificação de produtos, inovação tecnológica e valorização do mercado. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMA |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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240.700,00 |
261.600,00 |
282.900,00 |
304.800,00 |
1.090.000,00 |
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PROGRAMA: 0123 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO |
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Objetivo: Promover atividades técnicas de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura no Município. |
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Justificativa: Ampliar a oferta de alimentos e produtos à população do município. |
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Público Alvo: Produtores Rurais |
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Estratégia: Garantir as despesas necessárias ao fomento da produção rural, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; aquisição de insumos para produção; capacitação; etc. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SEMAPE |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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540.700,00 |
571.500,00 |
603.500,00 |
637.300,00 |
2.353.000,00 |
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PROGRAMA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL |
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Objetivo: Fortalecer a agricultura familiar e empresarial, promovendo aumento da produtividade, sustentabilidade da produção e melhoria das condições socioeconômicas no meio rural. |
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Justificativa: assegurar geração de renda, sustentabilidade e inclusão social no campo. |
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Público Alvo: Produtores Rurais |
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Estratégia: Promover a modernização e o fortalecimento da atividade rural por meio de ações integradas de assistência técnica, capacitação de produtores, incentivo à inovação tecnológica, acesso a crédito, mecanização agrícola e práticas sustentáveis de produção, visando o aumento da produtividade, a diversificação da produção e a melhoria da qualidade de vida no campo. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Mun. de Agricultura e Pecuária - SEMAP |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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PROGRAMA: 0143 TURISMO SUSTENTÁVEL |
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Objetivo: Incentivar práticas de turismo que gerem emprego, renda e preservem os recursos naturais e culturais. |
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Justificativa: Contribuir para o crescimento econômico local, preserva o meio ambiente e fortalece a identidade cultural do município, garantindo benefícios duradouros para a população e visitantes. |
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Público Alvo: População e visitantes do município |
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Estratégia: Fomentar o turismo no município de forma sustentável, valorizando os recursos naturais e culturais, promovendo a preservação ambiental, a inclusão social e o desenvolvimento econômico das comunidades locais. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
138.700,00 |
146.600,00 |
154.800,00 |
163.400,00 |
603.500,00 |
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PROGRAMA: 0151 ABASTECIMENTO DE ENERGIA |
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Objetivo: Garantir acesso contínuo e seguro à energia elétrica para toda a população do município. |
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Justificativa: O acesso confiável à energia elétrica é essencial para o desenvolvimento econômico, social e para a qualidade de vida da população. |
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Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Implementar ações integradas de ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica urbana e rural, incluindo energias renováveis, eficiência energética e parcerias público-privadas. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
115.500,00 |
122.100,00 |
129.000,00 |
136.200,00 |
502.800,00 |
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PROGRAMA: 0171 DESPORTO AMADOR |
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Objetivo: Garantir acesso da população às práticas de desporto amador, ampliando oportunidades de participação em atividades esportivas e recreativas, com foco na inclusão, formação cidadã e melhoria da qualidade de vida. |
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Justificativa: Promover a saúde, no desenvolvimento físico e social, na prevenção de vulnerabilidades sociais e na integração comunitária. A falta de incentivo pode gerar desigualdades de acesso e reduzir as oportunidades de lazer e convivência. O apoio a essa prática amplia a inclusão social, fortalece valores como disciplina, respeito e cooperação, além de estimular hábitos saudáveis. |
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Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Promover e fortalecer o desporto amador como instrumento de inclusão social, formação cidadã e melhoria da qualidade de vida, incentivando a prática esportiva em todas as faixas etárias, por meio da oferta de infraestrutura adequada, apoio a eventos esportivos comunitários, capacitação de instrutores e estímulo a parcerias com escolas, associações e entidades esportivas locais. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
480.800,00 |
508.200,00 |
536.700,00 |
566.700,00 |
2.092.400,00 |
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PROGRAMA: 0173 ESPORTE PARA TODOS |
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Objetivo: Estimular o desenvolvimento e a prática de esporte no Município. |
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Justificativa: Estimular o desenvolvimento físico da população, através da prática desportiva. |
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Público Alvo: População do Munícipio |
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Estratégia: Garantir as depesas necessárias à realização de eventos esportivos no município, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; aquisição de troféus e medalhas; concessão de premiação; etc. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Mun. de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
1.176.300,00 |
1.243.300,00 |
1.313.100,00 |
1.386.600,00 |
5.119.300,00 |
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PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA |
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Objetivo: Cumprir obrigações com o pagamento da dívida interna do Município |
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Justificativa: Necessidade de pagamento das dívidas reconhecidas pela administração, para manter o município adimplente com outras instituições. |
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Público Alvo: Credores Especiais |
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Estratégia: Garantir o pagamento das despesas com juros e amortização da dívida interna contratada. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; novo reconhecimento de dívidas junto aos òrgãos credores. |
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Gestor: Gabinete do Prefeito |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
2.488.500,00 |
2.630.300,00 |
2.777.700,00 |
2.933.300,00 |
10.829.800,00 |
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PROGRAMA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
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Objetivo: Atender despesas com outros encargos especiais: PASEP. |
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Justificativa: Cumprimento de legislação federal. |
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Público Alvo: Servidores beneficiados pelo PASEP. |
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Estratégia: Garantir as contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
1.316.000,00 |
1.391.000,00 |
1.469.000,00 |
1.551.000,00 |
5.727.000,00 |
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PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
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Objetivo: Garantir os valores mínimos legais destinados à Reserva de Contingência, |
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Justificativa: Garantir recursos financeiros para atender despesas imprevistas e emergenciais, assegurando a continuidade dos serviços públicos |
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Público Alvo: Administração Pública |
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Estratégia: Assegurar a estabilidade financeira do município frente a imprevistos, como emergências de saúde, desastres naturais ou flutuações econômicas |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Reserva de Contingência |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
3.891.900,00 |
4.113.700,00 |
4.344.200,00 |
4.587.600,00 |
16.937.400,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS: |
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2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
|
131.922.000,00 |
139.441.000,00 |
147.253.000,00 |
155.505.000,00 |
574.121.000,00 |
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:B4BC838E