ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 488 - ANEXO 2 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS (PPA)

MUNICÍPIO DE CODAJAS

04263331/0001-75

ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA

PPA Ciclo: 2026 á 2029

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados a exercer a fiscalização dos órgãos e representantes do poder municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais locais.

Justificativa: Garantir que as decisões tomada pelo Poder Executivo estejam em consonância com os interesses da comunidade

Público Alvo: Gestores Públicos Municipais

Estratégia: Envolver o apoio técnico e político aos parlamentares no processo de criação, discussão e aprovação de leis e normas, utilizando análise de mérito, elaboração de pareceres, notas técnicas e projetos para orientar decisões e garantir a qualidade técnica dos atos normativos

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Camara Municipal

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

4.204.800,00

4.444.100,00

4.693.000,00

4.956.600,00

18.298.500,00

PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo: Prover os órgãos da Administração Estadual dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas estruturantes.

Justificativa: Garantir a prestação de serviços à população do município.

Público Alvo: Unidades administrativas do Município.

Estratégia: Garantir o pagamento das despesas administrativas necessárias ao funcionamento do Órgão, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos; pagamento da folha de servidores; despesas com passagens e diárias; despesas com consumo de energia elétrica e água; treinamentos e capacitações; aluguéis; etc.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Gabinete do Prefeito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

27.042.700,00

28.634.800,00

30.226.800,00

31.893.400,00

117.797.700,00

PROGRAMA: 0012 CUMPRIM.DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Objetivo: Pagamento de sentenças na forma do disposto na Constituição Federal e cuja classificação obedece ao disposto nas normas legais vigentes.

Justificativa: Cumprimento de determinação judicial.

Público Alvo: Credores do município.

Estratégia: Garantir o pagamento das despesas com sentenças judiciais.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; registro de novos precatórios decorrentes de ações transitadas em julgado.

Gestor: Gabinete do Prefeito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

173.400,00

183.200,00

193.500,00

204.300,00

754.400,00

PROGRAMA: 0021 AÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA

Objetivo: Viabilizar ações de prevenção e a limitação dos riscos e perdas da população civil em casos de sinistros ou calamidade pública.

Justificativa: Restaurar a ordem, reduzir a criminalidade e promover um ambiente mais tranquilo para todos.

Público Alvo: População do Município

Estratégia: Otimizar a prevenção e o combate ao crime, garantindo a ordem e a proteção ao cidadão.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Mun. de Segurança Pública e Defesa Civil - SEMSEP

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

1.376.900,00

1.462.500,00

1.551.100,00

1.644.100,00

6.034.600,00

PROGRAMA: 0022 AÇÃO DE DEFESA CIVIL

Objetivo: Prevenir e mitigar efeitos de desastres, garantindo atendimento ágil e seguro à população em situações de emergência.

Justificativa: A atuação da Defesa Civil reduz riscos, protege vidas e minimiza prejuízos sociais e econômicos decorrentes de eventos naturais ou emergenciais.

Público Alvo: População do Município

Estratégia: Fortalecer a prevenção, monitoramento e resposta a desastres, ampliando a estrutura e a atuação integrada da Defesa Civil com a comunidade.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

250.000,00

280.000,00

300.000,00

320.000,00

1.150.000,00

PROGRAMA: 0031 ATENÇÃO AO IDOSO

Objetivo: Proporcionar saúde, bem-estar e autonomia para os idosos do município.

Justificativa: Atender às necessidades da crescente população idosa, garantindo direitos, prevenção de doenças e inclusão social.

Público Alvo: População Idosa do Município

Estratégia: Oferecer atendimento de saúde, social e de promoção do envelhecimento ativo.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

260.000,00

PROGRAMA: 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo: Promover o direito a vida e a saúde de crianças e adolescentes, mediante a atenção integral a educação, saúde e assistência social.

Justificativa: Garantir a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.

Público Alvo: Crianças e Adolescentes do Município

Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino infantil, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

389.600,00

411.800,00

435.000,00

459.300,00

1.695.700,00

PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA

Objetivo: Assegurar a assistência social à população do Município.

Justificativa: Garantir o atendimento das necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade.

Público Alvo: População do Município

Estratégia: Garantir as despesas necessárias à transferência de renda através de auxílio financeiro à famílias em situação de vulnerabilidade.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

3.119.100,00

3.296.715,00

3.481.600,00

3.676.400,00

13.573.815,00

PROGRAMA: 0035 TRABALHO E RENDA PARA TODOS

Objetivo: Reduzir a vulnerabilidade social e promover a inclusão produtiva. O município enfrenta desafios relacionados ao desemprego, à informalidade e à baixa qualificação profissional.

Justificativa: Ampliar o acesso da população ao mercado de trabalho formal e informal, estimular iniciativas de empreendedorismo e fortalecer a economia local, visando ao desenvolvimento econômico inclusivo e à elevação da qualidade de vida.

Público Alvo: População do Município

Estratégia: Promover a geração de oportunidades de emprego, renda e empreendedorismo sustentável, por meio de políticas públicas de qualificação profissional, incentivo à economia solidária, fomento ao micro e pequeno empreendedor, apoio ao setor produtivo local e estímulo à inclusão social e econômica, garantindo melhores condições de vida à população e redução das desigualdades.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PROGRAMA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE

Objetivo: Modernizar a rede de saúde, capacitar profissionais e ampliar a atenção primária, garantindo atendimento eficiente, acesso qualificado e melhor qualidade de vida à população.

Justificativa: Modernizar a rede de saúde, capacitar profissionais e ampliar a atenção primária, garantindo atendimento eficiente, acesso qualificado e melhor qualidade de vida à população.

Público Alvo: População do Município

Estratégia: Fortalecer e modernizar a rede de serviços de saúde, garantindo atendimento de qualidade, eficiente e acessível à população.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Fundo Municipal de Saúde

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Objetivo: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos postos de saúde e hospitais localizados no Município.

Justificativa: Assegurar o direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos na área de saúde, desde as necessidades básicas.

Público Alvo: População do Município

Estratégia: Garantir as depesas necessárias ao desenvolvimento de políticas voltadas à saúde, tais como: aquisição de medicamentos, saneantes, materiais, equipamentos e serviços; passagens; locação de veículos e equipamentos; contratação de consultorias; capacitação; etc.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Fundo Municipal de Saúde

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

26.128.800,00

27.580.000,00

29.110.500,00

30.694.500,00

113.513.800,00

PROGRAMA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo: Efetuar o transporte de alunos da rede municipal de Educação.

Justificativa: Garantir a prestação de serviços à população do município.

Público Alvo: Alunos matriculados na rede de ensino

Estratégia: Garantir as despesas necessárias à realização do transporte escolar, tais como: aquisição de equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes; etc.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

803.700,00

849.500,00

897.100,00

947.400,00

3.497.700,00

PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Fundamental.

Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação fundamental no Município.

Público Alvo: Alunos matriculados na rede de ensino

Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino fundamental, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

28.457.509,00

29.825.693,00

31.482.594,00

33.339.700,00

123.105.496,00

PROGRAMA: 0063 CRECHE

Objetivo: Garantir acesso, permanência e desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos, por meio da ampliação e melhoria da infraestrutura das creches municipais e da qualificação dos profissionais de educação infantil.

Justificativa: Garantir o atendimento adequado contribui para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, promovendo igualdade de oportunidades desde a primeira infância.

Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos no município.

Estratégia: Ampliar e manter creches municipais, capacitar profissionais e garantir atendimento a crianças de 0 a 5 anos, especialmente em situação de vulnerabilidade.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

1.260.958,00

1.351.342,00

1.471.543,00

1.500.000,00

5.583.843,00

PROGRAMA: 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis.

Justificativa: Garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos.

Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental

Estratégia: Garantir as despesas relacionadas à execução do programa, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; aquisição de gêneros alimentícios; outras despesas relacionadas ao programa.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

1.584.000,00

1.674.250,00

1.768.050,00

1.867.200,00

6.893.500,00

PROGRAMA: 0067 QUALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Objetivo: Garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais como deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; superdotação.

Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação especial no Município.

Público Alvo: Alunos matriculados no Ensino Especial

Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino especial, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

1.000.000,00

1.250.000,00

1.300.000,00

1.350.000,00

4.900.000,00

PROGRAMA: 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INTANFIL

Objetivo: Capacitar crianças de até 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.

Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação infantil no Município.

Público Alvo: Crianças com até 6 anos de idade

Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino infantil, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

11.853.150,00

12.528.700,00

13.230.700,00

13.972.000,00

51.584.550,00

PROGRAMA: 0071 PROMOÇÃO CULTURAL

Objetivo: Proporcionar a população atividades culturais e artísticas, com a ampliação do receptivo turístico do município.

Justificativa: Implementação de uma agenda cultural no município.

Público Alvo: População e visitantes do município

Estratégia: Garantir as depesas necessárias à realização dos eventos, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de empresas e artistas; despesas com passagens; etc.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Fundo Municipal de Cultura

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

1.547.900,00

1.636.100,00

1.727.800,00

1.824.500,00

6.736.300,00

PROGRAMA: 0082 PLANEJAMENTO URBANO

Objetivo: Desenvolver, articular e avaliar planos regionais de desenvolvimento urbano sustentável do Município, visando a qualidade dos serviços e bem estar da população.

Justificativa: Garantir o desenvolvimento e organização do município, de maneira planejada.

Público Alvo: População do Municipio

Estratégia: Garantir as despesas necessárias à realização dos planos de desenvolvimento, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de engenharia e arquitetura; despesas com passagens; etc.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

1.866.800,00

1.966.300,00

2.067.613,00

2.221.800,00

8.122.513,00

PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR

Objetivo: Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infraestrutura urbana para a população do Município.

Justificativa: Ampliar a oferta de infraestrutura à população do município, de maneira planejada.

Público Alvo: População do Município

Estratégia: Garantir as depesas necessárias à melhoria da infraestrutura do município, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de engenharia e arquitetura; etc.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

10.007.666,00

10.578.100,00

11.170.800,00

11.796.600,00

43.553.166,00

PROGRAMA: 0101 SANEAMENTO BÁSICO

Objetivo: Garantir acesso universal a água, esgoto e coleta de resíduos, promovendo qualidade de vida.

Justificativa: Melhorar a saúde e proteger o meio ambiente, ampliando o acesso ao saneamento básico no município

Público Alvo: População do Município

Estratégia: Garantir saúde pública, proteção ambiental e qualidade de vida à população.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

346.600,00

366.400,00

387.000,00

408.600,00

1.508.600,00

PROGRAMA: 0111 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Objetivo: Assegurar a proteção e recuperação do meio ambiente, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade.

Justificativa: Preservar o meio ambiente é essencial para garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade do município. A degradação ambiental compromete recursos naturais essenciais, como água, solo e biodiversidade, tornando necessária a implementação de ações de proteção, recuperação e conscientização ambiental.

Público Alvo: População do Município

Estratégia: Conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Fundo Municipal do Meio Ambiente

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

69.317,00

73.200,00

77.400,00

81.700,00

301.617,00

PROGRAMA: 0122 QUALIDADE DA PRODUÇÃO ANIMAL

Objetivo: Melhorar a qualidade e produtividade da produção animal, garantindo sanidade, segurança alimentar e sustentabilidade.

Justificativa: A produção animal é estratégica para geração de emprego, renda e segurança alimentar. Investir em qualidade, sanidade, capacitação, inovação e sustentabilidade fortalece o setor, reduz perdas, valoriza produtos e amplia o acesso a mercados formalizados.

Público Alvo: Produtores Rurais

Estratégia: Fortalecer a produção animal por meio de ações de sanidade, capacitação técnica, incentivo à produção sustentável, rastreabilidade e certificação de produtos, inovação tecnológica e valorização do mercado.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

240.700,00

261.600,00

282.900,00

304.800,00

1.090.000,00

PROGRAMA: 0123 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

Objetivo: Promover atividades técnicas de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura no Município.

Justificativa: Ampliar a oferta de alimentos e produtos à população do município.

Público Alvo: Produtores Rurais

Estratégia: Garantir as despesas necessárias ao fomento da produção rural, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; aquisição de insumos para produção; capacitação; etc.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SEMAPE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

540.700,00

571.500,00

603.500,00

637.300,00

2.353.000,00

PROGRAMA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL

Objetivo: Fortalecer a agricultura familiar e empresarial, promovendo aumento da produtividade, sustentabilidade da produção e melhoria das condições socioeconômicas no meio rural.

Justificativa: assegurar geração de renda, sustentabilidade e inclusão social no campo.

Público Alvo: Produtores Rurais

Estratégia: Promover a modernização e o fortalecimento da atividade rural por meio de ações integradas de assistência técnica, capacitação de produtores, incentivo à inovação tecnológica, acesso a crédito, mecanização agrícola e práticas sustentáveis de produção, visando o aumento da produtividade, a diversificação da produção e a melhoria da qualidade de vida no campo.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Mun. de Agricultura e Pecuária - SEMAP

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PROGRAMA: 0143 TURISMO SUSTENTÁVEL

Objetivo: Incentivar práticas de turismo que gerem emprego, renda e preservem os recursos naturais e culturais.

Justificativa: Contribuir para o crescimento econômico local, preserva o meio ambiente e fortalece a identidade cultural do município, garantindo benefícios duradouros para a população e visitantes.

Público Alvo: População e visitantes do município

Estratégia: Fomentar o turismo no município de forma sustentável, valorizando os recursos naturais e culturais, promovendo a preservação ambiental, a inclusão social e o desenvolvimento econômico das comunidades locais.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

138.700,00

146.600,00

154.800,00

163.400,00

603.500,00

PROGRAMA: 0151 ABASTECIMENTO DE ENERGIA

Objetivo: Garantir acesso contínuo e seguro à energia elétrica para toda a população do município.

Justificativa: O acesso confiável à energia elétrica é essencial para o desenvolvimento econômico, social e para a qualidade de vida da população.

Público Alvo: População do Município

Estratégia: Implementar ações integradas de ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica urbana e rural, incluindo energias renováveis, eficiência energética e parcerias público-privadas.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

115.500,00

122.100,00

129.000,00

136.200,00

502.800,00

PROGRAMA: 0171 DESPORTO AMADOR

Objetivo: Garantir acesso da população às práticas de desporto amador, ampliando oportunidades de participação em atividades esportivas e recreativas, com foco na inclusão, formação cidadã e melhoria da qualidade de vida.

Justificativa: Promover a saúde, no desenvolvimento físico e social, na prevenção de vulnerabilidades sociais e na integração comunitária. A falta de incentivo pode gerar desigualdades de acesso e reduzir as oportunidades de lazer e convivência. O apoio a essa prática amplia a inclusão social, fortalece valores como disciplina, respeito e cooperação, além de estimular hábitos saudáveis.

Público Alvo: População do Município

Estratégia: Promover e fortalecer o desporto amador como instrumento de inclusão social, formação cidadã e melhoria da qualidade de vida, incentivando a prática esportiva em todas as faixas etárias, por meio da oferta de infraestrutura adequada, apoio a eventos esportivos comunitários, capacitação de instrutores e estímulo a parcerias com escolas, associações e entidades esportivas locais.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

480.800,00

508.200,00

536.700,00

566.700,00

2.092.400,00

PROGRAMA: 0173 ESPORTE PARA TODOS

Objetivo: Estimular o desenvolvimento e a prática de esporte no Município.

Justificativa: Estimular o desenvolvimento físico da população, através da prática desportiva.

Público Alvo: População do Munícipio

Estratégia: Garantir as depesas necessárias à realização de eventos esportivos no município, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; aquisição de troféus e medalhas; concessão de premiação; etc.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Mun. de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

1.176.300,00

1.243.300,00

1.313.100,00

1.386.600,00

5.119.300,00

PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

Objetivo: Cumprir obrigações com o pagamento da dívida interna do Município

Justificativa: Necessidade de pagamento das dívidas reconhecidas pela administração, para manter o município adimplente com outras instituições.

Público Alvo: Credores Especiais

Estratégia: Garantir o pagamento das despesas com juros e amortização da dívida interna contratada.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; novo reconhecimento de dívidas junto aos òrgãos credores.

Gestor: Gabinete do Prefeito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

2.488.500,00

2.630.300,00

2.777.700,00

2.933.300,00

10.829.800,00

PROGRAMA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivo: Atender despesas com outros encargos especiais: PASEP.

Justificativa: Cumprimento de legislação federal.

Público Alvo: Servidores beneficiados pelo PASEP.

Estratégia: Garantir as contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

1.316.000,00

1.391.000,00

1.469.000,00

1.551.000,00

5.727.000,00

PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo: Garantir os valores mínimos legais destinados à Reserva de Contingência,

Justificativa: Garantir recursos financeiros para atender despesas imprevistas e emergenciais, assegurando a continuidade dos serviços públicos

Público Alvo: Administração Pública

Estratégia: Assegurar a estabilidade financeira do município frente a imprevistos, como emergências de saúde, desastres naturais ou flutuações econômicas

Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.

Gestor: Reserva de Contingência

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

3.891.900,00

4.113.700,00

4.344.200,00

4.587.600,00

16.937.400,00

TOTAL DOS PROGRAMAS:

 

2026

2027

2028

2029

Total

 

131.922.000,00

139.441.000,00

147.253.000,00

155.505.000,00

574.121.000,00


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:B4BC838E