ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 178, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL para contrato administrativo celebrado pelo município de Autazes.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 073/2026, firmado entre o município de Autazes e a EMPRESA TUPINAMBA HOTÉIS E RESTAURANTE LTDA (CNPJ 34.529.271/0001-50)., cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOJAMENTO DE TÉCNICOS QUE SE DESLOCAM AO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

FUNÇÃO

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Gestor

Caio Braga de Azevedo

13407

Assessor de Gabinete

Fiscal

José Marques Queiroz Neto

13328

Chefe de Gabinete

 

Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas p

or meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2026.

 

Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 02 de junho de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:B4CAAF84