ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 047/2026-GPMB

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural e religiosa da Sexta-Feira Santa.

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de racionalização administrativa e contenção de despesas no âmbito da Administração Pública;

DECRETA:

Art.1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em virtude das celebrações alusivas à Sexta-Feira Santa.

Art. 2º A faculdade prevista no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais e inadiáveis, os quais deverão ser mantidos em pleno funcionamento, sem prejuízo à coletividade.

Art. 3º Compete aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços indispensáveis, adotando as medidas necessárias ao seu regular funcionamento.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri, no dia 30 de Março de 2026

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri 


Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:B53CE34B