ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 104/2026-GP/PMB, EM 12 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 001/2025;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao Sr. ELIEL DA SILVA SANTOS, nos termos da legislação vigente, servidor ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Auxiliar de Serviço Gerais, lotada na Escola Municipal Alcebíades Pereira de Vasconcelos – SEMED, pelo período de 01 de abril a 29 de junho de 2026, referente ao período aquisitivo de efetivo exercício compreendido entre 2019 e 2024.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, Exercício
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:B542B29D