ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA N°04/2026

PORTARIA N°04/2026

 

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GUAJARÁ/AM, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina a designação de gestor e fiscal para acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a formalização do Contrato nº 60/2026, oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços nº 036/2025, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos de sonorização, iluminação e painéis de LED, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Guajará/AM, especialmente para a realização de eventos institucionais, culturais, esportivos e comemorativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO FELIPE FERREIRA DO SACRAMENTO CPF nº 037.734.432-00, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO nº 60/2026.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) EVANDRO FARIAS DE MENEZES, CPF nº 762.432.812-72, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO nº 60/2026.

Art. 3º Compete ao Gestor e ao Fiscal do Contrato acompanhar e fiscalizar a execução contratual, adotando as providências necessárias para o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e das cláusulas contratuais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guajará/AM, em 01 de julho de 2026.

 

ISIDIO LIMA DA FONSECA

Secretario Muniicpal de Administração

Decreto Nº 69/2025


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:B55F94D2