ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES
LEI MUNICIPAL Nº 341/2014 DE 05 DE JUNHO DE 2014.

Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal e dá outras providências

 

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a art. 10, c, do Regimento Interno da Câmara, combinado com art. 39, IV, e art. 59, § 8º da Lei Orgânica do Município de Silves.

FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Silves que, o Plenário da Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte,

 

L E I:

 

Art. 1º. O Estádio Municipal localizado na Rua Daniel Marcelino do Amaral, Bairro Panorama, passa a denominar Prefeito Raimundo Domingos Neves.

Art. 2º. No prazo de trinta dias a partir da publicação desta Lei, o município fica na obrigação de escrever o nome do homenageado na parte frontal, com letreiros de no mínimo 0,50 centímetros de altura por 0,20 de largura.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Silves, em 05 de junho de 2014.

 

VEREADOR HELIOMAR TERÇO DOS SANTOS

Presidente, em Exercício 


Publicado por:
Luigge Henrique Andrade Corrêa
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