ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PORTARIA Nº 060/2026 - GPMA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
“Designa servidores para atuarem nas ações do Programa Terra Cidadã e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Anori, Estado do Amazonas, Reginaldo Nazaré das Costa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Anori, Amazonas, e,
CONSIDERANDO a adesão do Município de Anori ao Programa Terra Cidadã, instituída pela Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024, que tem por finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a equipe local para a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025 celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura (MDA).
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo descritos, para atuarem como representante do Município nas atividades e ações do Programa Terra Cidadã, sem geração de ônus.
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Servidores |
CPF |
Cargo |
Função |
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Aldison Diniz de Lima
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8 55.410.442-00 |
Professor |
Coordenador do Programa Terra Cidadã |
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Izabely da Silva Santos
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015.852.212-04 |
Subsecretaria Municipal de Interior e Pesca |
Membro |
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Pedro Sales da Silva
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516.113.332-53 |
Técnico Agropecuário |
Membro |
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José Alberto dos Santos Rocha
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342.832.932-53 |
Técnico Agropecuário |
Membro |
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Valdecir Santana de Lima Neto
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059.766.802-75 |
Assessor Executivo |
Membro |
Art. 2º Compete ao (a) servidor (a) designado (a):
I – Coordenar e executar atividades estabelecidas no Plano de Trabalho firmado entre o Município de Anori e o INCRA;
II – Prestar atendimento e suporte aos cidadãos e beneficiários da reforma agrária e regularização fundiária no âmbito do Município;
III – Zelar pela guarda, sigilo e correta utilização dos sistemas e dados disponibilizados para a execução do programa;
IV – Participar de capacitações e reuniões técnicas convocadas pelo MDA ou pelo INCRA.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, em 31 de agosto de 2026.
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA
Prefeito Municipal/Anori/AM.
Registrada e publicada no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori em data supra.
Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:B5FEED29