ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PORTARIA Nº 060/2026 - GPMA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

“Designa servidores para atuarem nas ações do Programa Terra Cidadã e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Anori, Estado do Amazonas, Reginaldo Nazaré das Costa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Anori, Amazonas, e,

CONSIDERANDO a adesão do Município de Anori ao Programa Terra Cidadã, instituída pela Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024, que tem por finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a equipe local para a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025 celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura (MDA).

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo descritos, para atuarem como representante do Município nas atividades e ações do Programa Terra Cidadã, sem geração de ônus.

Servidores

CPF

Cargo

Função

Aldison Diniz de Lima

 

8 55.410.442-00

Professor

Coordenador do Programa Terra Cidadã

Izabely da Silva Santos

 

015.852.212-04

Subsecretaria Municipal de Interior e Pesca

Membro

Pedro Sales da Silva

 

516.113.332-53

Técnico Agropecuário

Membro

José Alberto dos Santos Rocha

 

342.832.932-53

Técnico Agropecuário

Membro

Valdecir Santana de Lima Neto

 

059.766.802-75

Assessor Executivo

Membro

 

Art. 2º Compete ao (a) servidor (a) designado (a):

I – Coordenar e executar atividades estabelecidas no Plano de Trabalho firmado entre o Município de Anori e o INCRA;

II – Prestar atendimento e suporte aos cidadãos e beneficiários da reforma agrária e regularização fundiária no âmbito do Município;

III – Zelar pela guarda, sigilo e correta utilização dos sistemas e dados disponibilizados para a execução do programa;

IV – Participar de capacitações e reuniões técnicas convocadas pelo MDA ou pelo INCRA.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, em 31 de agosto de 2026.

 

REGINALDO NAZARÉ DA COSTA

Prefeito Municipal/Anori/AM.

 

Registrada e publicada no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori em data supra.


Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:B5FEED29