ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 035/2026
1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 018/2026 celebrado em 01/06/2026.
2 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e EMPRESAS FL LTDA, CNPJ nº 17.922.286/0001-65.
3 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE DE ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA DESTINADO À PARAMETRIZAÇÃO DE VALORES DE PEÇAS/PNEUS, PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICÍPIO DE APUÍ.
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, e Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
5 – VALOR, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O valor total do presente contrato é de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), a ser pago em 12 parcelas mensais.
6 - PRAZO: início em 01/06/2026 e término em 31/05/2027.
7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Unidade Orçamentária: 02.06.01 – Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo
Projeto Atividade: 15.122.0011.2036.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500 – Recursos não vinculados de impostos (Exercício corrente).
Ficha: 178
Unidade Orçamentária: 02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 12.122.0011.2016.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500 – Recursos não vinculados de impostos (Exercício corrente).
Ficha: 135
Unidade Orçamentária: 04.01.01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 10.301.0051.2056.0000 – Atenção Primária a Saúde.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.600 – Transferência fundo a fundo de recursos do SUS proveniente do Governo Federal – Bloco de manutenção das ações e serviços.
Ficha: 538
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.
Apuí/AM, 01 de junho de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:B62C0D4A