ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 241, DE 20 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a cessação da designação provisória para o cargo de Secretário Municipal de Educação e a revogação do Decreto nº 216, de 10 de abril de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, no uso das prerrogativas, atribuições e competência que lhe confere o Artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, e

CONSIDERANDO o retorno da titular da Secretaria Municipal de Educação e superveniência de decisão administrativa que dispensa a continuidade da designação provisória;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada, a contar de 20 de abril de 2026, a designação provisória do Sr. MARINILDO CASTRO DA FONSECA, Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito, para responder cumulativamente pelo cargo de Secretário Municipal de Educação do Município de Itacoatiara.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam cessados, a partir de 20 de abril de 2026, todos os efeitos do Decreto nº 216, de 10 de abril de 2026, que dispôs sobre a referida designação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de abril de 2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 20 de abril de 2026.

 

MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM

Prefeito de Itacoatiara

 


Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:B68FFA25