ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 033/2015
Primeiro Termo Aditivo Firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ e a Empresa EXACON CONSTRUÇÕES LTDA - ME, na forma abaixo:
Pelo Presente Instrumento e na melhor forma de direito de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, inscrita no CNPJ N° 04.283.578/0001-53, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Sr. GLEDSON HADSON PALAIN MACHADO, casado, residente e domiciliado a Rua Jonathas Pedrosa s/nº, Nhamundá/Am, portador da identidade nº 1403446-8 e do CPF Nº 622.628.582-68 e do outro lado a Empresa EXACON CONSTRUÇÕES LTDA - ME, daqui por diante denominada CONTRATADA, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda, sob o n.º Nº. 84.659.101/0001-69, estabelecida na Av. Eduardo Ribeiro, n. 620, Centro – Manaus/AM, representada por seu sócio-administrador o Senhor ERIK SALUSTIANO DE ALCANTARA, portador da cédula de identidade n° 2457734-0/SSP/AM, CPF 023.826.052-60, assinam o presente TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁSULA PRIMEIRA – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 033/2015 – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDA – CONVÊNIO N° 785441/2013 /MINISTÉRIO DA DEFESA por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 07.10.15 até o dia 05.04.16.
CLÁSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato original ora aditado, que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste termo.
CLÁSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO: O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994.
CLÁUSULA QUARTA: DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de NHAMUNDÁ/Am, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as possíveis dúvidas oriundas deste contrato, que não possam ser resolvidas de comum acordo entre as partes.
E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um único efeito, conjuntamente com as testemunhas abaixo identificadas, para que produza seus legais efeitos, comprometendo-se as partes a cumprir e fazer cumprir o presente contrato, por si e pelos seus sucessores, em Juízo ou fora dele.
NHAMUNDÁ/AM, 01 de Outubro de 2015.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal
EXACON CONSTRUÇÕES LTDA - ME
CNPJ Nº 84.659.101/0001-69
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:B6E62E98