ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172-2026/PMU-GP, DE 12 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 172-2026/PMU-GP, de 12 de maio de 2026
CONCEDE DIÁRIA PARA O SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor do município de Uarini o Sr. SANDRO MOTTA DOS SANTOS, na data de 12 a 16 de maio de 2026, para o município de Tefé/AM;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do servidor do Município de Uarini, o Sr. SANDRO MOTTA DOS SANTOS, a concessão de 04 (quatro) diárias.
I - Justifica-se a autorização das diárias, em razão de seu deslocamento para o município de Tefé/AM, para participar da formação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), referente aos cursos: “CACS – Fundeb: atuação, monitoramento e fiscalização” e “Controle Social das Politicas Públicas: fundamentos, instrumentos e práticas de atuação dos conselhos”.
Período: 12 a 16 de maio de 2026.
Total das Diárias: 04 (quatro) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 12 dias do mês de maio do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 172/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:B6F1EE42