ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 228/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTAZES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002/2025/GP, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
CONSIDERANDO o princípio da eficiência e da impessoalidade na Administração Pública, bem como a importância de preservar a regularidade técnica e procedimental desse Processo Seletivo Simplificado de Diretores Escolares;
CONSIDERANDO o compromisso da Administração Pública Municipal com a valorização da gestão democrática da educação, conforme estabelecido no Art. 206, inciso VI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 039/2025, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Autazes/AM; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 038/2025, que institui a Comissão Avaliadora Permanente, estabelecendo sua composição, competências e forma de atuação, para fins de garantir a eficácia e regularidade dos processos de seleção, avaliação técnica e recondução de diretores escolares.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação a Comissão Local de Apoio Técnico da Semed para a Fase II – Entrevista Técnica Presencial, com os(as) candidatos(as) a Função de diretores Escolares no PSS/2025, no período de 27/10 a 7/11/2025, podendo serem convocados em outros eventos de entrevistas técnicas, caso houver necessidade.
Art. 2º A instituição da Comissão Local de Apoio Técnico para a Fase II – Entrevista Técnica Presencial tem a finalidade de colaborar com a Comissão Avaliadora Permanente na Fase II do Processo Seletivo Simplificado para a função de diretores escolares das escolas do Sistema Municipal de Ensino de Autazes.
Art. 3º A Comissão Local de Apoio Técnico constituída para a Fase II – Entrevista Técnica Presencial, é composta por 12 (doze) professores com formação em pedagogia, experiências técnicas e do quadro de servidores atuantes nos Departamentos da Semed.
Art. 4º Para compor a Comissão Local de Apoio Técnico para a Fase II – Entrevista Técnica Presencial, o servidor não poderá ter vínculo de parentesco os(as) candidatos(as) para função de diretores escolares/PSS-2025.
Art. 5º A Comissão Local de Apoio Técnico constituída para a Fase II – Entrevista Técnica Presencial, terá mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por mais 2 (dois) anos.
Art. 6º Ficam nomeados para compor a Comissão Local de Apoio Técnico de entrevista para a Fase II – Entrevista Técnica Presencial, os seguintes servidores:
I - 7 (sete) Participantes do Departamento de Gestão da Educação Básica - DGEB:
Gracileuza de Oliveira Gomes Serrão;
Izaias Pereira Correa;
Meyre Anny Pantoja Nogueira;
Robson Souza Melo;
Gerência de Formação:
Diego Garcia Filgueira;
Márcia Nogueira Moreira; e
Nayla Alves Nogueira;
II - 5 (cinco) Participantes do Departamento de Políticas Educacionais-DPE:
Delfina Márcia Alcântara Figueiredo;
Danielly Souza da Silva;
Gerência de Estatística:
Alcineia Oliveira Brito;
Francinete da Silva Sá; e
Gabriela Pontes Roldão.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTAZES/AMAZONAS, em 30 de setembro de 2025.
MARINETE DE SOUZA MACIEL
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº 002 de 02/01/2025
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:B70C60B8