ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 148/2026 - PMBC

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 067/2025 - PMBC.

CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa E. B. BRAULIO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.697.124/0001-70.

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT-AM.

DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a TERCEIRA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 067/2025 por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 09 de novembro de 2026 a 07 de abril de 2027, nos termos da Lei n° 14.133/21, conforme valores abaixo descritos:

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

A despesa oriunda deste termo aditivo será de acordo com rubrica orçamentária, a ser empenhado na rubrica orçamentária descrita no contrato:

 

02.12.01 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

04.122.0091.1009 – Abertura, drenagem e pavimentação de ruas e avenidas.

4.4.90.51 – Obras e Instalações.

Fonte: 500

Fonte: 700

 

DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

 

DATA DA ASSINATURA: 06/11/2027

 

GABINETE DO PREFEITO

 

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT


Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:B7CB34A7