ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 577/2026 – SEMAD/PMBC

PORTARIA Nº 577/2026 – SEMAD/PMBC

Benjamin Constant, 29 de setembro de 2026.

 

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 2.711/2026 - PMBC, datado em 14 de agosto de 2026,

CONSIDERANDO, o Art. 59 e 60, da Lei 8.213/91;

CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 25 de setembro de 2026;

 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MÉDICA a Servidora ISABEL CRISTINA REGO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Cozinheiro , contratado, matrícula funcional nº 20.264-1, lotada na Secretaria Municipal da Representação na Capital – SMRC, 15 (QUINZE) dias a partir de 05.08.2026 a 19.08.2026.

Art. 2º - CONCEDER AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA a servidora acima, 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) dias, a partir de 20.08.2026 a 31.01.2027.

Art. 3º -As despesas decorrentes dos 15 (quinze) primeiros dias consecutivos desta Portaria correrão por conta do Município e o restante deverá ser amparada pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, ante associação do servidor com mencionado órgão previdenciário.

Art. 4º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2026.

 

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal de Administração

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.


Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:B7E650E1