ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ALVARÃES

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - P0RTARIA Nº 278 DE 11 DE NOVEMBRO 2026

Portaria nº 278/2026 - GAB/PMA      

Concede diárias ao Secretário Municipal de Produção, Abastecimento e Pesca do Município de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus – AM e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.

 

RESOLVE:

 

            Art. 1º – Conceder ao Srº EDIRLAN RODRIGUES MENDES, Secretário Municipal de Produção, Abastecimento e Pesca do Município de Alvarães Prefeito Municipal de Alvarães, o pagamento de 10 (dez) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de viagem a Capital Manaus-AM, referentes aos dias 11/11/206 a 20/11/2026, conforme solicitado no Memorando nº 27/2026/SEMPA/PMA.

Art. 2º A viagem tem como objetivo: Participar de reunião de alinhamento técnico e visitas com órgãos de pesquisas, fomento e regulação: sistema OCB/AM; Sistema SEPROR ( IDAM, ADS, ADF E SEPROR), SEBREA/AM, EMPRABA AMAZONIA OCIDENTAL, SUFRAMA; INPA, FAPEAM e FIEAM.

Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Alvarães/AM, 11 de novembro de 2026.

 

LUCENILDO DE SOUZA MACEDO

Prefeito Municipal de Alvarães


Publicado por:
Clovenildo Souza de Macedo
Código Identificador:B8435380