ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CARAUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.302 - PPA 2026-2029 - ANEXO II DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
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MUNICÍPIO DE CARAUARI |
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04530044/0001-84 |
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA |
PPA Ciclo: 2026 á 2029 |
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS |
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PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
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Objetivo: LEGISLAR E FISCALIZARApreciar proposições em geral, apurar fatos determinados e exercer a fiscalização dos órgãos e representantes do poder público municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais. |
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Justificativa: Garantir que as decisões tomadas pelo Poder Executivo estejam em consonância com os interesses da comunidade. |
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Público Alvo: Gestores Públicos Municipais |
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Estratégia: .Envolver o apoio técnico e político aos parlamentares no processo de criação, discussão e aprovação de leis e normas, utilizando análise de mérito, elabboração de pareceres, notas técnicas e projetos para orientar decisões e garantir a qualidade técnica dos atos normativos. |
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Restrição: .Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Câmara Municipal |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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5.020.000,00 |
5.230.000,00 |
5.545.000,00 |
5.860.000,00 |
21.655.000,00 |
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PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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Objetivo: Prover os órgãos da Administração Estadual dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas estruturantes. |
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Justificativa: Garantir a prestação de serviços à população do município. |
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Público Alvo: Unidades administrativas do Município. |
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Estratégia: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOGarantir o pagamento das despesas administrativas necessárias ao funcionamento do Órgão, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos; pagamento da folha de servidores; despesas com passagens e diárias; despesas com consumo de energia elétrica e água; treinamentos e capacitações; aluguéis; etc. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Gabinete do Prefeito |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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37.873.000,00 |
40.578.000,00 |
42.738.000,00 |
44.985.000,00 |
166.174.000,00 |
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PROGRAMA: 0022 DEFESA CIVIL |
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Objetivo: Fortalecer a capacidade do município de prevenir, preparar, responder e recuperar-se de desastres naturais e eventos adversos, garantindo proteção à população, redução de danos materiais e rapidez na recomposição dos serviços essenciais. |
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Justificativa: A recorrência de eventos adversos exige estrutura adequada para reduzir riscos, proteger vidas e assegurar atuação eficiente da Defesa Civil no município. |
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Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Fortalecer a capacidade municipal de prevenção e resposta a desastres, com ações de monitoramento, preparação das equipes e atendimento rápido à população em situações de emergência. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil - SEMDEC |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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900.000,00 |
930.000,00 |
976.000,00 |
1.020.000,00 |
3.826.000,00 |
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PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA |
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Objetivo: Assegurar a assistência social à população do Município. |
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Justificativa: Promover atenção básica e inclusão social, ampliando o acesso da população a serviços essenciais. |
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Público Alvo: Populaçao do Municipio |
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Estratégia: Garantir o acesso equitativo e a integridade do cuidado, considerando os aspectos sociais, culturais e econômicos da população. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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1.725.000,00 |
1.812.000,00 |
1.911.000,00 |
2.027.000,00 |
7.475.000,00 |
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PROGRAMA: 0042 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA |
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Objetivo: Garantir proteção previdenciária aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, com gestão eficiente e sustentável do RPPS. PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA |
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Justificativa: Garantir o pagamento regular dos benefícios, evitar desequilíbrios financeiros e cumprir exigências legais, preservando direitos dos servidores e a saúde fiscal do município. |
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Público Alvo: Servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas. |
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Estratégia: Assegurar sustentabilidade financeira e atuarial do RPPS, modernizando processos, fortalecendo a governança e garantindo atendimento eficiente ao servidor. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Fundo Municipal de Previdência Social |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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440.000,00 |
460.000,00 |
490.000,00 |
500.000,00 |
1.890.000,00 |
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PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO |
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Objetivo: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos postos de saúde e hospitais localizados no Município. |
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Justificativa: Assegurar o direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos na área de saúde, desde as necessidades básicas. |
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Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Garantir as despesas necessárias ao desenvolvimento de políticas voltadas à saúde, tais como: aquisição de medicamentos, saneantes, materiais, equipamentos e serviços; passagens; locação de veículos e equipamentos; contratação de consultorias; capacitação; etc. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Fundo Municipal de Saúde |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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24.812.000,00 |
26.431.000,00 |
27.136.000,00 |
28.220.000,00 |
106.599.000,00 |
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PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Objetivo: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino Fundamental. |
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Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação fundamental no Município. |
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Público Alvo: Alunos matriculados na rede de ensino |
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Estratégia: Garantir as depesas necessárias à manutenção do ensino fundamental, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. Gestor: Secretaria Municipal de Educação |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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49.087.000,00 |
53.559.000,00 |
54.900.000,00 |
58.172.000,00 |
215.718.000,00 |
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PROGRAMA: 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e formação de hãbitos alimentares saudáveis. |
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Justificativa: Garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos. |
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Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental |
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Estratégia: Garantir as depesas relacionadas à execução do programa, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; aquisição de gêneros alimentícios; outras despesas relacionadas ao programa. |
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Restrição: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARRestrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Educação |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
1.320.000,00 |
1.430.000,00 |
1.550.000,00 |
1.670.000,00 |
5.970.000,00 |
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PROGRAMA: 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INTANFIL |
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Objetivo: Capacitar crianças de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual. |
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Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação infantil no Município. |
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Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos no município. |
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Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino infantil, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas relacionadas ao desempenho do ensino. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Educação |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
15.590.000,00 |
16.232.000,00 |
17.424.000,00 |
18.574.000,00 |
67.820.000,00 |
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PROGRAMA: 0071 PROMOÇAO CULTURAL |
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Objetivo: Proporcionar a população atividades culturais e artísticas, com a ampliação do receptivo turístico do município. |
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Justificativa: Implementação de uma agenda cultural no município. |
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Público Alvo: População e visitantes do município |
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Estratégia: Garantir as despesas necessárias à realização dos eventos, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de empresas e artistas; despesas com passagens; etc. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
640.000,00 |
678.000,00 |
608.000,00 |
750.000,00 |
2.676.000,00 |
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PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR |
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Objetivo: Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infraestrutura urbana para a população do Município. |
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Justificativa: Ampliar a oferta de infraestrutura à população do município, de maneira planejada. |
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Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Garantir as despesas necessárias à melhoria da infraestrutura do município, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de engenharia e arquitetura; etc. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
3.404.000,00 |
3.642.000,00 |
3.878.000,00 |
4.110.000,00 |
15.034.000,00 |
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PROGRAMA: 0112 PATRIMÔNIO AMBIENTAL |
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Objetivo: Assegurar a gestão sustentável do meio ambiente, promovendo a conservação dos recursos naturais, a recuperação de áreas degradadas e a ampliação de espaços verdes no município. |
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Justificativa: Preservar e recuperar áreas ambientais do município, garantindo qualidade de vida, proteção dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável diante da expansão urbana e dos impactos ambientais crescentes. |
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Público Alvo: População do Município |
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Estratégia: Promover a preservação e recuperação do patrimônio ambiental por meio de ações integradas de arborização, manejo de resíduos, conservação de áreas verdes, educação ambiental e parcerias com a sociedade, visando sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal do Interior e Meio Ambiente |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
77.000,00 |
81.000,00 |
86.000,00 |
90.000,00 |
334.000,00 |
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PROGRAMA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL |
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Objetivo: Promover o fortalecimento da produção rural, aumentando a produtividade agrícola e pecuária, incentivando o uso de tecnologia sustentáveis, apoiando a agricultura familiar e aroindústria, visando à geração de renda, segurança alimentar e desenvolvimento economico sustentavel |
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Justificativa: Implementar ações voltadas ao fortalecimento da produção rural, incetivando a adoção de tecnologias, capacitação de produtores e o acesso a programas de apoio e crédito, contribuindo para o aumento da produtividade, melhoria da qualidade dos produtos, diversificação da produção. |
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Público Alvo: Produtores Rurais do Município |
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Estratégia: Promover o aumento da produtividade rural, garantindo sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e geração de renda para agricultores familiares e médios produtores. Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
279.000,00 |
289.000,00 |
299.000,00 |
311.000,00 |
1.178.000,00 |
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PROGRAMA: 0174 QUALIDADE DE VIDA |
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Objetivo: Promover melhorias na qualidade de vida da população por meio de iniciativas que ampliem a saúde preventiva, fortaleçam o bem-estar mental, incentivem a prática esportiva e garantam segurança alimentar, contribuindo para uma cidade mais saudável, ativa e inclusiva. |
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Justificativa: O programa busca melhorar o bem-estar da população por meio de ações de saúde, alimentação, esporte e convivência, respondendo às demandas por mais qualidade de vida no município. |
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Público Alvo: População urbana e rural |
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Estratégia: Promover ações integradas de saúde preventiva, esporte, lazer, segurança alimentar e bem-estar, ampliando o acesso da população a serviços e espaços que fortalecem hábitos saudáveis e melhoram o bem-estar físico, mental e social. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. Gestor: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
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|
610.000,00 |
656.000,00 |
692.000,00 |
729.000,00 |
2.687.000,00 |
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PROGRAMA: 0221 CUMPRIMENTO DE SENT.JUDICIAIS |
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Objetivo: Pagamento de sentenças na forma do disposto na Constituição Federal e cuja classificação obedece ao disposto nas normas legais vigentes. |
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Justificativa: Cumprimento de determinação judicial. |
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Público Alvo: Credores do município. |
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Estratégia: Garantir o pagamento das despesas com sentenças judiciais. |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; registro de novos precatórios decorrentes de ações transitadas em julgado. |
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Gestor: Secretaria Municipal de Administração |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
33.000,00 |
35.000,00 |
37.000,00 |
38.000,00 |
143.000,00 |
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PROGRAMA: 0222 INATIVOS E PENSIONISTA |
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Objetivo: Garantir o pagamento dos inativos e pensionistas |
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Justificativa: Manter o cadastro dos beneficiários atualizados para garantir a continuidade do benefício. |
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Público Alvo: Inativos e Pensionistas |
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Estratégia: Assegurar transparência na gestão e na prestação de contas |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; novo reconhecimento de dívidas junto aos òrgãos credores. |
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|
Gestor: Fundo Municipal de Previdência Social |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
7.000.000,00 |
7.100.000,00 |
7.500.000,00 |
7.850.000,00 |
29.450.000,00 |
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PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA |
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Objetivo: Prover os órgãos da Administração Estadual dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas estruturantes. |
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Justificativa: Garantir a prestação de serviços à população do município. |
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Público Alvo: Unidades administrativas do Município. |
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Estratégia: Garantir o pagamento das despesas administrativas necessárias ao funcionamento do Órgão, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos; pagamento da folha de servidores; despesas com passagens e diárias; despesas com consumo de energia elétrica e água; treinamentos e capacitações; aluguéis; etc. |
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|
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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|
Gestor: Secretaria Municipal de Administração |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
700.000,00 |
740.000,00 |
780.000,00 |
820.000,00 |
3.040.000,00 |
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PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
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Objetivo: Garantir os valores mínimos legais destinados à Reserva de Contingência |
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Justificativa: Garantir recursos financeiros para atender despesas imprevistas e emergenciais, assegurando a continuidade dos serviços públicos |
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Público Alvo: Administração Pública |
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Estratégia: Assegurar a estabilidade financeira do municipio frente a imprevistos, como emergências de sáude, desastres naturais ou flutuações econômicas |
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Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município. |
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Gestor: Fundo Municipal de Previdência Social |
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CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
|
|
7.240.000,00 |
5.660.000,00 |
8.090.000,00 |
8.520.000,00 |
29.510.000,00 |
|
TOTAL DOS PROGRAMAS: |
|||||
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
|
156.750.000,00 |
165.543.000,00 |
174.640.000,00 |
184.246.000,00 |
681.179.000,00 |
Publicado por:
Jucimar Chagas
Código Identificador:B8491311