ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

FUNPREB

FUNPREB
PORTARIA Nº.070/2026– GDG/FUNPREB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI

Avenida Castelo Branco, 100 – Centro

CNPJ: 14.720.662/0001-40

PORTARIA Nº 070/2026– GDG/FUNPREB.

 

CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor(a) Carolini Pinheiro Vasconcelos, RG nº. 2900650-3, CPF nº. 029.626.422-92, Assessor(a) de diretoria do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 02/08/2026 a 10/08/2026, conforme o seguinte cronograma:

 

CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM

DATA

HORA

ATIVIDADE

02/08/2026

5;30h

Deslocamento do município de Beruri para Manaus, chegada, hospedagem e organização para participação nas atividades de capacitação.

03/08/2026

9h

Participação em curso/capacitação voltado ao RPPS, com abordagem sobre legislação previdenciária, organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social.

04/08/2026

9h

Continuidade da capacitação, com estudos relacionados à gestão administrativa e previdenciária, CADPREV, Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e procedimentos para manutenção da regularidade do RPPS.

05/08/2026

9h

Participação nas atividades técnicas do curso, com abordagem sobre benefícios previdenciários, atos concessórios, compensação previdenciária – COMPREV e controles internos do RPPS.

06/08/2026

9h

Continuidade da capacitação, abordando gestão, governança, investimentos, prestação de contas, transparência e responsabilidades dos dirigentes e demais profissionais do RPPS.

07/08/2026

9h

Conclusão das atividades de capacitação, orientações técnicas e organização da documentação e dos conhecimentos adquiridos para posterior aplicação nos procedimentos administrativos do FUNPREB.

08/08/2026

9h

Reunião técnica com a contabilidade responsável pelo acompanhamento do FUNPREB para tratar da escrituração contábil do RPPS, conciliações, demonstrativos contábeis, prestação de contas, adequação das informações previdenciárias e contábeis e providências necessárias ao atendimento das exigências dos órgãos de fiscalização e controle.

09/08/2026

9h

Reunião administrativa e institucional na Representação do Município de Beruri em Manaus para tratar de demandas do FUNPREB, encaminhamento e acompanhamento de documentos, articulação institucional e demais providências administrativas relacionadas ao RPPS municipal.

10/08/2026

5;30h

Retorno/saindo de manaus por via terrestre e de Manacapuru para Beruri por via Fluvial.

 

Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Carolini Pinheiro Vasconcelos, a importância de R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 09 (nove) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 31 dias do mês de julho de 2026.

 

ARI DE OLIVEIRA PICANCO:660664 92268

Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268

Dados: 2026.10.02 10:19:35 -04'00'

 

ARI DE OLIVEIRA PICANÇO

Diretor Geral do FUNPREB

Dec.Nº 012/2025- GPMB


Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:B8C53F0C