ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
LEI MUNICIPAL Nº 166/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 -CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
Dispõe sobre a celebração de Convênios entre a Prefeitura Municipal de Tonantins e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo Municipal decreta e eu sanciono a presente.
LEI
Art. 1º - Fica autorizada a celebração de convênios entre a Prefeitura Municipal de Tonantins e órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tonantins-AM, em 24 de setembro de 2018.
LÁZARO DE SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Itaiguara Oliveira da Silva
Código Identificador:B92652A7