ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO AUSENTE SEM JUSTIFICAÇÃO FORMAL.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE UARINI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDOque o servidorFELIPE RAMOS MEDIM, matrícula nº0004667, CPF nº027.674632-52, ocupante do cargo deGUARDA MUNICIPALem regime efetivo, lotado no COMANDO DA GUARDA, encontra-se ausente de suas atividades funcionais sem justificativa formal perante a Administração;
CONSIDERANDOa necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa;
CONSIDERANDOque a ausência injustificada caracteriza abandono de função, sujeitando o servidor às penalidades previstas na legislação aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º.Convocar o servidorFELIPE RAMOS MEDIMpara apresentar-se perante aSecretaria Municipal de Administração, no prazo de15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação deste Edital.
Art. 2º.O servidor deverá justificar formalmente e por escrito os motivos de sua ausência, acompanhada de documentos comprobatórios, se for o caso.
Art. 3º.O não comparecimento no prazo estipulado implicará narescisão do contrato por abandono de função, nos termos da legislação aplicável aos servidores efetivos.
Art. 4º.Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
JASON JOSE GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:B933051A