ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 003/2026/SEMED - SELEÇÃO DE MATRÍCULA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA MODALIDADE CRECHE – ANO LETIVO DE 2027

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – AMAZONAS

 

APRESENTAÇÃO

 

1. Este edital estabelece os procedimentos para inscrição e matrícula na Educação Infantil, modalidade creche, para o ano letivo de 2027, no município de Humaitá/AM. O processo abrange crianças na faixa etária de 2 (dois) anos a 3 (três) anos e onze (11) meses, considerando a data de referência de 31 de março de 2027, em conformidade com a legislação vigente.

 

OBJETIVO

 

2. Garantir o acesso à educação infantil na modalidade creche, priorizando crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de um processo seletivo baseado em critérios de prioridade, assegurando equidade e inclusão.

 

VAGAS OFERTADAS

 

3. Para o ano letivo de 2027, serão ofertadas 302 (trezentos e duas) vagas na modalidade creche, destinadas à população em geral, distribuídas entre as categorias de Ampla Concorrência e Pessoa com Deficiência (PcD). As vagas estão organizadas nas seguintes unidades escolares:

 

Tabela 1: Distribuição de Vagas por Creche, Nível, Categoria e Turno

 

Creche

Nível

Faixa Etária

Ampla Concorrência

PcD

Turno

Creche Municipal Professora Jonecy Alves de Farias (Av. Princesa Isabel, s/nº, Bairro Nova Esperança)

Maternal I

2 anos a 2 anos e 11 meses

36

08

Integral (07h15 às 16h)

Maternal II

3 anos a 3 anos e 11 meses

14

02

Integral (07h15 às 16h)

Creche Municipal Professora Maria Bonfim Santiago da Cruz (Rua Romeu Botelho, s/nº, Bairro São Cristóvão)

Maternal I

2 anos a 2 anos e 11 meses

27

06

Matutino

09

02

Vespertino

Maternal II

3 anos a 3 anos e 11 meses

41

04

Matutino

81

12

Vespertino

Escola Municipal De Educacao Infantil Aurea Ferreira Cação (Rua Vilibalde s/nº, Bairro São Francisco)

Maternal II

3 anos a 3 anos e 11 meses

26

04

Matutino

26

04

Vespertino

Total de Vagas →

260

42

 

 

3.1. Caso as vagas destinadas a crianças com deficiência (PcD) não sejam preenchidas, elas serão ocupadas pelos candidatos da ampla concorrência, conforme a ordem de classificação.

 

PROCEDIMENTOS

 

4. O processo de matrícula será composto pelas seguintes etapas: Inscrição, Validação, Classificação e Matrícula.

 

4.1. Inscrição: As inscrições deverão ser realizadas pela mãe ou responsável legal, presencialmente, na Biblioteca Municipal de Humaitá localizada na Rua Marechal Deodoro, s/nº - Centro) no período de 03/11/2026 a 13/11/2026. Os seguintes documentos (cópias) são obrigatórios:

 

4.1.1. Ampla Concorrência:

 

a) Certidão de nascimento ou documento de identificação da criança com foto;

b) CPF da mãe ou responsável legal;

c) Carteira de identidade da mãe ou responsável legal;

d) Comprovante de residência da mãe ou responsável legal;

e) Documentos que comprovem os critérios de prioridade e desempate (conforme Tabela 2).

 

4.1.2. Pessoa com Deficiência (PcD):

 

a) Laudo médico;

b) Certidão de nascimento ou documento de identificação da criança com foto;

c) CPF da mãe ou responsável legal;

d) Carteira de identidade da mãe ou responsável legal;

e) Comprovante de residência da mãe ou responsável legal;

f) Documentos que comprovem os critérios de prioridade e desempate (conforme Tabela 2).

 

4.1.3. A inscrição não garante a vaga, estando sujeita à validação e classificação conforme os critérios estabelecidos.

 

4.2. Validação: A equipe multiprofissional da SEMED, por meio de seus assistentes sociais, em conjunto com a comissão instituída para esse fim, realizará a validação dos documentos e das informações apresentadas no ato da inscrição, no período de 16/11/2026 a 19/11/2026.

 

4.2.1. O processo de validação seguirá os seguintes passos:

 

4.2.2. Os assistentes sociais, realizarão entrevista social com o responsável legal da criança, com o objetivo de levantar informações relevantes e realizar o estudo familiar, com foco na identificação da situação de vulnerabilidade social.

 

4.2.3. Quando necessário, o assistente social poderá realizar visita domiciliar in loco para esclarecer dúvidas e confirmar informações que auxiliem na análise dos casos.

 

4.2.4. Caberá ao assistente social validar ou indeferir as inscrições, especialmente nos casos em que o responsável legal não apresentar a documentação exigida.

 

4.2.5. O assistente social poderá indeferir a elegibilidade quanto aos critérios de prioridade descritos no item Classificação deste documento, sempre que for constatado o não cumprimento das exigências estabelecidas.

 

4.2.6. Em caso de indeferimento de algum dos critérios de prioridade, a inscrição continuará válida com base nos demais critérios que forem devidamente comprovados e aceitos.

 

4.2.7. Somente as inscrições e os critérios deferidos pelos assistentes sociais, conforme previsto no Edital, serão consideradas para as etapas seguintes do processo.

 

4.3. Classificação: A classificação será realizada pela comissão instituída pela SEMED, com base na pontuação obtida pelos candidatos nas inscrições deferidas, conforme os critérios de prioridade descritos na Tabela 2, em ordem decrescente. As vagas serão preenchidas pelos candidatos mais bem pontuados em cada cota.

 

Tabela 2: Critérios de Prioridade

 

Critério

Especificações

Pontuação

Documentos Necessários

Mãe/Pai

ou Responsável Legal Trabalhador

Criança cuja mãe/pai ou responsável legal é trabalhador formal ou informal (comprovar guarda, se aplicável).

Até 1 salário mínimo: 15

Formal: Carteira de Trabalho ou contracheque.

Informal/Autônomo: Declaração de próprio punho (modelo anexo).

Acima de 1 até 2 salários mínimos: 10

Beneficiário de Programas de Transferência de Renda

Criança de família participante de programas Sociais.

50

Folha Resumo do Cadastro Único e,

Extrato dos últimos 03 (três) meses para comprovar que recebeu o benefício.

Medida Protetiva

Criança em acolhimento institucional, em Família Acolhedora ou mãe em situação de violência doméstica.

5

Declaração do Poder Judiciário ou requisição do Conselho Tutelar.

Risco Nutricional

Crianças com fatores que afetam o estado nutricional.

10

Declaração Emitido por um Nutricionista

Mãe Adolescente

Mãe com idade entre 12 e 18 anos (conforme ECA), regularmente matriculada na Educação Básica.

10

Documento de identificação com foto e Declaração Escolar atualizada.

 

4.3.1. Caso a mãe seja adolescente, menor de dezoito anos, deverá, no ato da inscrição, estar acompanhada de sua genitora ou responsável legal, que deverá assinar a ficha de inscrição

 

4.3.2. Critérios de Desempate: Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios, nesta ordem:

 

a) Menor renda familiar per capita;

b) Risco Nutricional:

c) Maior número de filhos da mãe ou responsável legal;

d) Criança mais velha.

 

4.4. Divulgação dos Resultados: Os resultados da classificação serão publicados no Diário Oficial do Município, nas creches municipais e na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Para proteger a identidade da criança, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), art. 17, será divulgado apenas o nome da mãe ou responsável legal.

 

4.5. Os responsáveis legais que discordarem do resultado da validação ou da classificação poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), situado na Av. Cinco de Setembro, s/nº - Centro Humaitá-AM, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h conforme cronograma deste edital.

 

4.6.O recurso deverá conter a identificação do responsável legal, número de inscrição, fundamentação clara e precisa, bem como a documentação que comprove as alegações.

 

4.7. Recursos apresentados fora do prazo, sem fundamentação clara ou sem documentos comprobatórios serão indeferidos de forma sumária.

 

4.8. Após a análise, a decisão sobre o recurso será proferida pela comissão responsável, com caráter definitivo e irrecorrível, sendo o resultado divulgado por meio do mesmo canal oficial utilizado para a publicação dos demais resultados do processo seletivo.

 

5. Matrícula: A matrícula dos candidatos selecionados será realizada presencialmente na unidade escolar, a partir do dia 09/12/2026, mediante a entrega dos seguintes documentos (originais e cópias):

 

a) 2 fotos da criança;

b) Cartão de vacinação atualizado, ou declaração emitida pela unidade de saúde atestando a regularidade da vacinação

c) Cartão do SUS da criança;

d) Documento de identificação com foto (se houver);

e) Certidão de nascimento;

f) Comprovante de residência da mãe ou responsável legal;

g) CPF da criança;

h) CPF da mãe ou responsável legal;

i) Documento de identidade da mãe ou responsável legal;

j) Declaração de Escolaridade ou histórico escolar (se houver);

k) Folha de resumo do Cadastro Único (se beneficiário do Bolsa Família ou BPC);

l) Tipagem sanguínea da criança (exame comprobatório);

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6. A matrícula será efetivada na sede das respectivas escolas e somente com a apresentação de todos os documentos listados.

 

7. A omissão de informações ou a apresentação de documentos falsos implicará na exclusão do candidato do processo seletivo.

 

8. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Matrículas da SEMED.

 

9. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

7. CRONOGRAMA

 

10. A seleção de matrículas, relativa às normas e procedimentos para a Educação Infantil na modalidade Creche, será executada conforme o planejamento discriminado abaixo.

 

10.1. O cronograma estabelecido poderá sofrer alterações, caso haja necessidade de ajustes decorrentes de demandas administrativas, adequações técnicas ou situações excepcionais devidamente justificadas, devendo quaisquer modificações ser amplamente divulgadas pelos meios oficiais da Secretaria Municipal de Educação.

 

Atividade

Data/Período

Inscrição

03/11/26 a 13/11/26

Validação de Documentos

16/11/26 a 19/11/26

Classificação dos Candidatos

23/11/26 a 27/11/26

Divulgação do Resultado Preliminar

30/11/26 a 01/12/26

Interposição de Recurso

02/12/26 a 03/12/26

Divulgação do Resultado Definitivo

04/12/26 a 07/12/26

Matrícula dos Alunos Classificados

A partir do dia 09/12/2026

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

CANDIDATO À VAGA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – MODALIDADE CRECHE (2027)

 

CRECHE A VAGA PRETENDIDA →

( ) CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA JONECY ALVES DE FARIAS - INTEGRAL

( ) CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA BONFIM SANTIAGO DA CRUZ

HORÁRIO DE MATRÍCULA PRETENDIDA →

( ) MATUTINO ( ) VESPERTINO

INSCRIÇÃO PRETENDIDA →

( ) AMPLA CONCORRÊNCIA ( ) PCD

DADOS DA CRIANÇA

NOME DA CRIANÇA:

DATA DE NASCIMENTO

SEXO

IDADE (ANOS E MESES)

 

MASC. ( ) FEM. ( )

 

DADOS DA MÃE

NOME DA MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL:

DATA DE NASC.

SEXO

Nº RG

Nº CPF

 

MASC. ( ) FEM.( )

 

 

ENDEREÇO (RUA / AV./ BECO, ETC.)

Nº

BAIRRO:

TELEFONE CONTATO 1:

E-MAIL:

TELEFONE CONTATO 2:

 

PROCOTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

 

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

SIM

NÃO

01

Certidão de Nascimento ou documento de identificação da criança com foto.

 

 

02

CPF da mãe ou responsável legal.

 

 

03

Carteira de identidade da mãe ou responsável legal.

 

 

04

Comprovante de residência da mãe ou responsável legal.

 

 

05

Laudo médico (somente da PCD).

 

 

06

Carteira de Trabalho ou contra cheque ou Declaração de próprio punho.

(Mãe/Pai ou Responsável Legal Trabalhador).

 

 

07

Folha Resumo do Cadastro Único e Cartão com NIS.

(Beneficiário de Programas de Transferência de Renda).

 

 

08

Declaração do Poder Judiciário ou requisição do Conselho Tutelar.

(Medida Protetiva).

 

 

09

Declaração Emitida por um Nutricionista. (Risco Nutricional).

 

 

10

Declaração Escolar atualizada. (Mãe Adolescente).

 

 

 

As informações constantes deste documento são de minha responsabilidade, e caso sejam inverídicas, responderei em conformidade com a legislação vigente.

 

Humaitá-AM, _______/_______/2026

 

_______

Assinatura da Mãe ou Responsável Legal

 

DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL / AUTÔNOMO

 

Eu , ______ , portador(a) do Registro de Identidade (RI ) n º _________ e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) n º ______________, DECLARO para os devidos fins que sou trabalhador (a ):

 

( ) EVENTUAL

( ) INFORMAL

( ) AUTÔNOMO

( ) APOSENTADO PENSIONISTA

( ) DESEMPREGADO

 

sem vínculo empregatício assalariado e exerço atividade de _____, tendo como renda:

 

( ) DIÁRIA

( ) SEMANAL

( ) MENSAL

 

No valor de R$ _______.

Estou ciente de que a omissão de informações sou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam em alteração no processo de classificação de seleção para o encaminhamento de matrícula na Educação Infantil na rede municipal de Humaitá-AM.

Declaro, ainda, que as informações constantes nesta declaração são de minha responsabilidade, e caso sejam inverídicas, responderei em conformidade com a legislação vigente.

 

________________ , ________ / ________/ _____

(Local e Data)

 

____

Assinatura do(a) Responsável Legal

 

Legenda:

ASSALARIADO (Com Registro na CTPS ou Concursado)

EVENTUAL (Serviço Esporádico, Bico)

INFORMAL (Trabalho Regular e Sem Registro Na CTPS)

AUTÔNOMO (Trabalho Regular Sem Vínculo e Com Recolhimento do INSS

APOSENTADO / PENSIONISTA (Qualquer Benefício do INSS)

DESEMPREGADO (Sem nenhuma renda)


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:B9A4D4EB