ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 93/2025

Processo Administrativo: 100/2025ADM/CMCP

 

Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.

 

I – Dispensa de Licitação n°. 38/2025

 

II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.

III – Contratado: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS, CNPJ sob o n° 07.852.173/0001-87 - Av. Presidente Getulio Vargas, n° 134, Centro - Urucuritu/AM.

IV – Objeto: Contratação do veiculo tipo caçamba, marca/modelo M.BENZ/L 1113, ano de fabricação 1984, com o código de Renavam 001458188Y-0 e chassi 34404912635241, de cor predominante vermelha, placa Z03472AM.

 

V – Objeto do Aditivo: O prazo continuará por mais 06 (seis) meses, a contar 09 de setembro de 2026 a 08 de março de 2027.

 

VI – Do Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensal.

 

VII – Dotação Orçamentaria: 0209 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - SEMI - Proj/Ativ: 2.034 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - Element. Despesa: 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte: 500 - Rec. Próprio

 

VIII - DA DELIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A qualquer momento este contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, observado o disposto no Art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

IX – Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 17 de março de 2025.

 

Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura

 

Urucurituba - AM, em 09 de setembro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:B9B17B5F