ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2026/CC
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 010/2026, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR à empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, com sede na R Monte Orebe, S/N, Bairro Canaã, Rio Preto da Eva/AM, Cep: 69.117-000, inscrita no CNPJ nº 37.758.748/0001-68, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 4.700.884,93 (-quatro milhões, setecentos mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos-) sendo R$ 4.775.000,00 (-quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais-) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 10.000,00 (-dez mil reais-) por parte desta Prefeitura, os recursos financeiros para a execução do objeto do Convênio Transferegov nº 989185/2025, fixados em R$ 4.785.000,00. Dos valores especificados acima, o remanescente relativo à concedente deverá ser devolvido quando da prestação de contas.
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 010/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, PROPOSTA Nº 66875/2025 CADASTRADA NO TRANSFEREGOV VINCULANDO O CONVÊNIO DE REPASSE Nº 989185/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MIDR, CONCEDENTE REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SEMOB.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 14 de maio de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:BA0E84D7