ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº186/2026-GP/PMB, EM 22 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 019/2026;

CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao Sr. ANTÔNIO ALCE ARAÚJO DE SOUZA, nos termos da legislação vigente, servidor ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Gari, Classe Única, Nível 1, lotado no Departamento de Limpeza, pelo período de 22 de abril a 21 de julho de 2026, compreendido entre 2018 e 2023.

Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:BA5E1AB2