ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PE 042-25 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I;

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 042/2025, conforme dados abaixo:

 

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

Característica: SRP - Registro de Preço

Critério de julgamento: Menor preço por Item

Modo de disputa: Aberto

Compra emergencial: Não

Objeto da compra: Formação de Registro de Preços para futura contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de passagens em embarcações de transporte fluvial e transporte de cargas, com o objetivo de atender de forma contínua e eficiente às necessidades operacionais das Secretarias Municipais da Prefeitura de Codajás e demais serviços públicos vinculados, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

 

Entrega de propostas: De 13/10/2025 às 08:00 até 24/10/2025 às 09h30min

Abertura da sessão pública: Dia 24/10/2025 às 09h30min (horário de Brasília)

 

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

 

CONSIDERANDO o parecer conclusivo exarado pela Controladoria interna, resolve:

 

RESOLVE:

 

I – HOMOLOGAR a deliberação do Comissão de Licitação constante do processo supracitado, referente à licitação para a Contratação pelo menor preço por item para Formação de Registro de Preços para futura contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de passagens em embarcações de transporte fluvial e transporte de cargas, com o objetivo de atender de forma contínua e eficiente às necessidades operacionais das Secretarias Municipais da Prefeitura de Codajás e demais serviços públicos vinculados, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em favor das empresas:

 

- DM TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ: 22.832.537/0001-50 para os itens 01 – 02 – 03 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08, com valor de R$ 2.896.900,00 (dois milhões oitocentos e noventa e seis mil e novecentos reais);

 

O valor global da contratação apregoados importa em R$ 2.896.900,00 (dois milhões oitocentos e noventa e seis mil e novecentos reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.

 

II – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Codajás, em 11 de novembro de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito do Município de Codajás

 


Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
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