ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA 025 DE 06 DE ABRIL DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando a Portaria nº 001, de 06 de janeiro de 2026, que concedeu Licença Maternidade à servidora;

Considerando o disposto no Art. 199 da Lei Municipal nº 003/1997, com redação dada pela Lei Municipal nº 532, de 19 de setembro de 2024, que prevê a prorrogação automática da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias;

RESOLVE:

ART. 1º. Fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade concedida à servidora Quesia Crixi Sales, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, do quadro de servidores efetivos desta Casa Legislativa.

ART. 2º - A prorrogação da licença será usufruída no período de 06 de maio de 2026 a 04 de julho de 2026, em continuidade ao período anteriormente concedido.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apuí, em 06 de abril de 2026.

 

VER. BRUNO JOSÉ DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal de Apuí

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 09/04/2026. Edição 4082
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