ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 104/2015
O Prefeito Municipal de Nhamundá, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Nhamundá, e
CONSIDERANDO, o disposto no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 88 e os artigos 8º, 25 e 26 da Lei Municipal nº 447/2005, de 17 de novembro de 2005, que estabelece as normas para concessão dos benefícios;
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico às fls. , e tudo mais que dos autos constam,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER PENSÃO POR MORTE, a contar de 28 de janeiro de 2.015, à senhora RAIMUNDA DE SOUZA E SOUZA,beneficiária do ex-segurado SALIM JACAÚNA DE SOUZA, que ocupou o cargo de ESCRITURÁRIO “E”, matrícula nº 0026, falecido em 28 de janeiro de 2.015, nos termos do art. art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º. Determinar que o Valor da Pensão, conforme demonstrativo de calculo é de R$ 1. 157,65 (um mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) mensais.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
CIENTIFIQUE-SE E
ANOTE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 12 DE MARÇO DE 2015.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:BB4C7B8C