ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 068/2025– SEMAD

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

 

CONSIDERANDO o respeitável Parecer do Sr. Procurador Geral e da Sra. Controladora Geral do Município de Beruri-AM, exarado nos autos do Processo Administrativo nº 00012706.2025.0007 - SEMAD, em trâmite na Secretaria Municipal de Administração;

 

CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, a Sra. FRANCISCA DA SILVA SALDANHA, Auxiliar de Serviço Gerais, matrícula nº 1227-1, do quadro de Pessoal efetivo desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da renumeração, contados a partir de 02/07/2025 à 02/08/2025, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 04/08/2025.

 

Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos do Artigo 81, inciso IV, da Lei Municipal nº 028/90.

 

Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Art.4º- Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 02 de julho de 2025.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 02 de julho de 2025.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 007/2025-GPMB 


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:BB57B1C6