ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE CONTRATO N.º 283/2025-CPC/PML

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE CONTRATO N.º 283/2025-CPC/PML

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210/2025 – CPC/PML

ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 283/2025 -CPC/PML,

 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 001 - CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210/2025-CPC/PML.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA JURÍDICA: FL SHELF REPRSENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DE COMÉRCIO DE MERCADORIAS LTDA, Inscrito no CNPJ: 42.043.318/0001-08

 

OBJETO:SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 037/2025 -CPC/PM, que visa contratação de empresa para aquisição de medicamentos de uso geral, injetáveis, controlados, materiais químicos cirúrgicos e odontológicos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lábrea/AM e Hospital Regional de Lábrea/AM.

 

VALOR GLOBAL: R$ 17.549.178,94 (Dezessete milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos)

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: – Fica prorrogada por mais doze (12) meses passando a vigorar a partir de 29 de outubro 2026.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0205.10.302.0011.2047 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 3.3.90.30-500 – Material de Consumo - RP; 0501.10.301.0052.2071- Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.30.500 – Material de Consumo - RP; 0501.10.301.0052.2071- Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.30.600 – Material de Consumo – FNS; - 0501.10.302.0052.2074 - Manutenção do Programas de Saúde da População Para Procedimento no MAC; 3.3.90.30-600 – Material de Consumo - MAC

 

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e inciso III do artigo 25 do Decreto 11.462/23;

 

ASSINATURA: 27 de outubro de 2026

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 27 de outubro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:BB7E700D