ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 220/2026
PORTARIA Nº 220/2026 – GPL Lábrea/ Am., 04 de maio de 2026.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,
CONSIDERANDO os ditames do Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e, Oficio nº 404 e 413/2026- SEMED.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder as servidoras infra relacionadas, Licença Maternidade, 180 dias, em conformidade com as Leis nº 11.770/2008 e 6.202 de 17/04/1975, e em cumprimento ao art. 10, inciso II, alínea B do ADCT e art. 7º, inciso XVIII c/c o Art. 39 § 3º, e Lei nº 12.812 de 2013, art. 392, § 4º, ambos da Constituição Federal, pelas considerações acima expostas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
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Nº ORD |
SERVIDORAS |
FUNÇÃO |
MAT |
PERIODO |
UNIDADE DE CUSTEIO |
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ANATRICI VIEIRA DOS SANTOS |
AUX.SERV.GERAIS |
4870 |
22/04 a 22/10/2026 |
FUNDEB 70% TEMP. DIVERSOS |
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SERGILANE MAIA LAURENTINO |
PROF. RURAL |
4854 |
28/04 A 28/10/2026 |
70% FUNDEB PROFESSOR RURAL |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo conforme tabela de período.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 04 de maio de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:BC7CA214