ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 447, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020

Relação da Proposta da Receita

 

Receita

Conta da Receita

Especificação

Recurso/Detalham./Aplic.

Educação

Saúde

Valor

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

71.731.517,43

1

1.1.1.3.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

775.500,00

2

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

7.000,00

3

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

IPTU - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

26.773,93

4

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

ITBI - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

78.749,69

5

1.1.1.8.02.3.1.01.00.00

ISS - Pessoas Físicas Retido na Fonte

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

2.531.747,96

6

1.1.1.8.02.3.1.02.00.00

ISS - Pessoas Físicas Arrecadação Normal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

403.164,09

7

1.1.2.1.01.1.1.32.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

68.667,13

8

1.1.2.2.01.1.1.06.00.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

14.430,06

9

1.2.1.0.04.1.1.00.00.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

00.01.0043.0000.00.00.00

Não

Não

251.737,50

10

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

00.01.0043.0000.00.00.00

Não

Não

251.737,50

11

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

153.359,72

12

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

00.01.0012.0000.01.02.00

Sim

Não

6.053,78

13

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Fun. de Saúde

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

72.655,28

14

1.3.2.1.00.1.1.03.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - MDE

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

5.096,59

15

1.3.2.1.00.1.1.04.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos VI

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

31.214,09

16

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

2,11

17

1.3.2.1.00.1.1.06.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

1.674,15

18

1.3.2.1.00.1.1.07.00.00

Remuneraçao de Outros Depósitos Bancários

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

4.351,92

19

1.6.1.0.01.1.1.03.00.00

Outros Servicos Comerciais

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

6.139,61

20

1.6.9.0.99.1.1.02.00.00

Outros Servicos

00.01.0050.0000.00.00.00

Não

Não

417.023,75

21

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

22.139.950,61

22

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

30.726,69

23

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

390,20

24

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

99.044,23

25

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

00.01.0003.0000.00.00.00

Não

Não

166.558,53

26

1.7.1.8.03.1.1.01.00.00

Transf. de Rec. SUS - Assitência Farmacêutica na AB

00.01.0027.0000.02.04.00

Não

Sim

174.508,92

27

1.7.1.8.03.1.1.02.00.00

Transf. de Rec. SUS - ACS

00.01.0005.0000.02.04.00

Não

Sim

570.000,00

28

1.7.1.8.03.1.1.03.00.00

Transf. de Rec. do SUS - FNS - Atenção Básica - PAB FIXO

00.01.0002.0000.02.04.00

Não

Sim

875.672,04

29

1.7.1.8.03.1.1.04.00.00

Transf. de Rec. SUS - Fundo a Fundo - PSE

00.01.0704.0000.02.04.00

Não

Sim

21.000,00

30

1.7.1.8.03.1.1.10.01.00

Transf. de Rec. SUS - PAB Variável - Microscopista

00.01.0703.0000.02.04.00

Não

Sim

105.000,00

31

1.7.1.8.03.1.1.10.02.00

Transf. de Rec. SUS - PAB Variável - ACS-Custeio

00.01.0005.0000.02.04.00

Não

Sim

750.000,00

32

1.7.1.8.03.1.1.10.03.00

Transf. de Rec. SUS - PAB Variável - NASF/AB-Custeio

00.01.0701.0000.02.04.00

Não

Sim

480.000,00

33

1.7.1.8.03.1.1.10.04.00

Transf. de Rec. SUS - PAB Variável - ESB-Custeio

00.01.0081.0000.02.04.00

Não

Sim

602.820,00

34

1.7.1.8.03.1.1.10.05.00

Transf. de Rec. SUS - PAB Variável - ESF-Custeio

00.01.0008.0000.02.04.00

Não

Sim

1.427.400,00

35

1.7.1.8.03.1.1.10.06.00

Transf. de Rec. SUS - PAB Variável - ESFR-Custeio

00.01.0008.0000.02.04.00

Não

Sim

287.340,00

36

1.7.1.8.03.1.1.10.07.00

Transf. de Rec. SUS - PAB Variável - PMAQ-Custeio

00.01.0713.0000.02.04.00

Não

Sim

132.232,56

37

1.7.1.8.03.2.1.01.00.00

Transf. de Rec. SUS - MAC-CAPS

00.01.0806.0000.02.04.00

Não

Sim

339.660,00

38

1.7.1.8.03.2.1.02.00.00

Transf. de Rec. SUS - MAC-Unidade Hospitalar

00.01.0046.0000.02.04.00

Não

Sim

1.034.475,60

39

1.7.1.8.03.2.1.03.00.00

Transf. de Rec. SUS - MAC-Rede Cegonha

00.01.0747.0000.02.04.00

Não

Sim

10.000,00

40

1.7.1.8.03.2.1.04.00.00

Transf. de Rec. SUS - MAC-SAMU 192

00.01.0838.0000.02.04.00

Não

Sim

204.750,00

41

1.7.1.8.03.2.1.05.00.00

Transf. de Rec. SUS - MAC-FAEC-CIRURGIAS ELETIVAS

00.01.0739.0000.02.04.00

Não

Sim

27.514,80

42

1.7.1.8.03.3.1.01.00.00

Transf. de Rec. SUS - Vig. em Saúde - Vigilância Sanitária

00.01.0006.0000.02.04.00

Não

Sim

19.546,20

Receita

Conta da Receita

Especificação

Recurso/Detalham./Aplic.

Educação

Saúde

Valor

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

71.731.517,43

43

1.7.1.8.03.3.1.02.00.00

Transf. de Rec. SUS - Vig. em Saúde - ACE - Assist. Financ. Complementar

00.01.0736.0000.02.04.00

Não

Sim

525.000,00

44

1.7.1.8.03.3.1.03.00.00

Transf. de Rec. SUS - Vig. em Saúde - PFVS - Piso Fixo Vigilância em Saúde

00.01.0702.0000.02.04.00

Não

Sim

286.837,08

45

1.7.1.8.03.5.1.01.00.00

Transf. de Rec. SUS - Gestão - Segurança Alimentar e Nutricional

00.01.0793.0000.02.04.00

Não

Sim

12.000,00

46

1.7.1.8.03.5.1.02.00.00

Transf. de Rec. SUS - Gestão - Educação e Formação em Saúde

00.01.0779.0000.02.04.00

Não

Sim

13.000,00

47

1.7.1.8.04.1.1.05.00.00

Transferências do Programa de Atenção Integral à Família

00.01.0726.0000.04.04.00

Não

Não

98.651,46

48

1.7.1.8.04.1.1.06.00.00

Transferências do Programa Bolsa Família

00.01.0741.0000.04.04.00

Não

Não

127.488,04

49

1.7.1.8.04.1.1.09.00.00

Recurso-FNAS-PBVIII-Equipe Volante

00.01.0778.0000.04.04.00

Não

Não

77.150,49

50

1.7.1.8.04.1.1.10.00.00

Recurso-FNAS-LAS-Lanchas da Assist. Social

00.01.0723.0000.04.04.00

Não

Não

44.266,68

51

1.7.1.8.04.1.1.11.00.00

Recurso-FNAS-Projovem/SCFV

00.01.0746.0000.04.04.00

Não

Não

141.369,47

52

1.7.1.8.04.1.1.12.00.00

Recurso-FNAS-IGDBF

00.01.0763.0000.04.04.00

Não

Não

131.387,12

53

1.7.1.8.04.1.1.13.00.00

Recurso-FNAS-IGD/SUAS

00.01.0706.0000.04.04.00

Não

Não

49.087,26

54

1.7.1.8.04.1.1.14.00.00

Recurso-Ações Estrategicas do Prog. de Irradicação do Trabalho

00.01.0021.0000.04.04.00

Não

Não

63.744,02

55

1.7.1.8.04.1.1.15.00.00

Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Basica

00.01.0229.0000.00.00.00

Não

Não

94.500,00

56

1.7.1.8.04.1.1.19.00.00

Piso de Transição de Media Complexidade - PTMC

00.01.0727.0000.04.04.00

Não

Não

30.342,16

57

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

00.01.0074.0000.04.04.00

Não

Não

776.862,23

58

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -P

00.01.0030.0000.00.00.00

Não

Não

455,31

59

1.7.1.8.05.3.1.01.00.00

Transferências Diretas do FNDE - PNAE Ensino Fundamental

00.01.0080.0000.01.03.00

Sim

Não

261.714,73

60

1.7.1.8.05.3.3.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE - PNAE Pré Escola

00.01.0080.0000.01.03.00

Sim

Não

113.944,96

61

1.7.1.8.05.3.4.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE - PNAE Indigena

00.01.0080.0000.01.03.00

Sim

Não

45.632,63

62

1.7.1.8.05.3.5.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE - PNAE - Mais Educação Fundamental

00.01.0080.0000.01.03.00

Sim

Não

166.796,85

63

1.7.1.8.05.3.6.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE - PNAE Creche

00.01.0080.0000.01.03.00

Sim

Não

30.050,75

64

1.7.1.8.05.4.2.00.00.00

Transf. do FNDE Ref. ao Pnate/Ensino Infantil

00.01.0019.0000.01.03.00

Sim

Não

59.865,86

65

1.7.1.8.05.4.3.00.00.00

Transf. do FNDE Ref. ao Pnate/Ensino Fundamental

00.01.0019.0000.01.03.00

Sim

Não

362.480,44

66

1.7.1.8.05.4.4.00.00.00

Transf. do FNDE Ref. ao Prog. Brasil Carinhoso

00.01.0715.0000.01.03.00

Sim

Não

154.844,43

67

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

25.650,69

68

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

00.01.0106.0000.00.00.00

Não

Não

225.581,71

69

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

9.080.256,17

70

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

588.694,09

71

1.7.2.8.01.3.2.00.00.00

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

34.557,97

72

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

65.654,09

73

1.7.2.8.01.9.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

00.01.0754.0000.00.00.00

Não

Não

1.050.000,00

74

1.7.5.8.01.1.1.03.00.00

Transf. de Recursos - Fundeb 60%

00.01.0012.0000.01.02.00

Sim

Não

9.144.098,75

75

1.7.5.8.01.1.1.04.00.00

Transf. de Recursos - Fundeb 40%

00.01.0011.0000.01.02.00

Sim

Não

6.096.065,83

76

1.7.5.8.01.2.2.00.00.00

Transf. Complementação ao Fundeb 60%

00.01.0012.0000.01.02.00

Sim

Não

2.357.676,49

77

1.7.5.8.01.2.3.00.00.00

Transf. Complementação ao Fundeb 40%

00.01.0011.0000.01.02.00

Sim

Não

1.571.784,33

78

2.4.1.8.10.1.2.00.00.00

Convenio FAR - MIN. das Cidades

00.01.0106.0000.00.00.00

Não

Não

295.496,65

79

2.4.1.8.10.1.4.00.00.00

PNHR - PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL

00.01.0839.0000.00.00.00

Não

Não

5.900.955,49

80

2.4.1.8.10.9.2.00.00.00

Convenio Min. do Esporte - Centro de Esporte e Lazer

00.01.0106.0000.00.00.00

Não

Não

216.822,86

81

2.4.1.8.10.9.3.00.00.00

Convenio Calha Norte Centro de Convivencia do Idoso

00.01.0026.0000.00.00.00

Não

Não

590.903,92

82

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

00.01.0107.0000.00.00.00

Não

Não

2.000.000,00

83

9.1.7.2.1.01.0.2.01.00.00

Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

-3.938.033,77

84

9.1.7.2.1.01.0.5.00.00.00

Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

-6.003,38

Receita

Conta da Receita

Especificação

Recurso/Detalham./Aplic.

Educação

Saúde

Valor

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

71.731.517,43

85

9.1.7.2.1.01.0.6.00.00.00

Ded Rec p/ Form. do Fundeb - ICMS Deson - LC 87/96

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

-4.735,42

86

9.1.7.2.2.01.0.1.00.00.00

Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

-1.709.002,35

87

9.1.7.2.2.01.0.2.00.00.00

Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB IPVA

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

-121.060,13

88

9.1.7.2.2.01.0.4.00.00.00

Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB

00.01.0010.0000.00.00.00

Não

Não

-6.987,77

Total geral:

71.731.517,43

 

Rio Preto da Eva, 18 de dezembro de 2019

 

ANDERSON JOSÉ DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edivan Ferreira de Souza
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