ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2025-SRP – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121/2025
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):
MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA – DEMAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.614.838/0008-70, vencedora do Item 01: R$ 59.500,00, Quant: 01; Item 02: R$ 49.500,00, Quant: 01; Item 03: R$ 24.000,00, Quant: 01; Item 04: R$ 45.000,00, Quant: 01; Item 05: R$ 59.500,00, Quant: 01; e Item 06: R$ 395.000,00, Quant: 01.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 121/2025,
do Pregão Presencial nº 058/2025 - SRP, cujo objeto é “Registro de Preço para Eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, a fim de dar apoio a Produção dos Agricultores Locais da Comunidade do Município de Apuí/AM”.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 18 de dezembro de 2025.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:BCF20307