ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO À ARP Nº 011/2025
PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO À ARP Nº 011/2025, QUE CELEBRAM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI E A EMPRESA MM TRANSPOTES DE PASSAGEIRO E LOCAÇÃO LTDA QUE POSSUI COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI-AM, NA FORMA A SEGUIR:
Aos 22 (vinte e dois) dias de maio de 2026, nesta cidade de Anori, na sede da Prefeitura Municipal de Anori, situada à Praça Capitão Pedro Silva, s/n, Centro, presentes a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI, pessoa jurídica de direito público, com seus atos constitutivos devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 04.262.762/0001-17, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu então Prefeito, o Sr. REGINALDO NAZARÉ DA COSTA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1307974-3 SSP/AM e do CPF nº 594.630.312-00, residente e domiciliado na Rua Ayapuá, nº 02, São Sebastião, ANORI/AM e a empresa MM TRANSPOTES DE PASSAGEIRO E LOCAÇÃO LTDA, localizado na Rua: Rua Ilhas Maldivas, nº 04, QD 533, Bairro: Cidade Nova, Manaus - AM, CEP: 69.097-272, inscrito no CNPJ sob o nº 39.472.761/0001-81, representado pelo Sr. Mario Marcio Sales da Silva, CPF nº 437.092.812-53, assinam o PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025, tendo em vista o que consta no Pregão Eletrônico nº 010/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, por 12 meses, a partir de 22/05/2026 a 22/05/2027, conforme previsto na cláusula quarta da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTE DOS PREÇOS:
Eventual prorrogação do prazo de vigência contratual autoriza o reajuste dos preços unitários, desde que observado o interregno mínimo de um ano, mediante a aplicação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M/FGV) acumulado nos últimos doze meses, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da execução do objeto conforme o índice oficial estabelecido.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
presente termo aditivo de prazo decorre de autorização do Prefeito Municipal de Anori, tendo sido exarado também parecer jurídico acerca do termo de prorrogação e encontra amparo legal na Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo primordial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
ANORI, 22 de maio de 2026.
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REGINALDO NAZARÉ DA COSTA |
MM TRANSPOTES DE PASSAGEIRO E LOCAÇÃO LTDA |
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Prefeito Municipal de ANORI/AM |
Contratado/Empresa
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Contratante |
Testemunhas:
1.____________
2. _________
ANEXO I – DECRITIVO DA PRORROGAÇÃO
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LOTE 01 PICK-UP |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT |
MÊS |
MARCA / PROCEDENCIA |
VAL. UNIT. |
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1 |
Locação de Veículo, tipo pick-up - Cabine dupla, motor a diesel, potência mínima de 140 cv, tração 4x4, 4 portas, ar condicionado, zero KM ou ano mínimo de fabricação 2023/2024, direção hidráulica, vidros e travas elétricas nas quatro portas, usb e rádio AM/FM, carroceria aberta com capota de lona removível e fixadores para armação de cargas, sem motorista e sem combustível, com jogo de tapetes de borracha, com todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos pela legislação em vigor, com quilometragem livre, com seguro total e manutenção corretiva e preventiva por conta da contratada, sem motorista, com substituição do veículo quando em manutenção. |
UND |
2 |
12 |
S10 / CHEVROLLET |
R$ 8.071,81 |
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LOTE 02 - SEDAN |
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1 |
Locação de Veículo, tipo passeio sedan, motor 1.0 ou 1.4, 4 (quatro) portas, capacidade para 5 (cinco) pessoas, com ar-condicionado, ano/modelo 2023/2024, combustível a gasolina/flex, direção hidráulica, vidros e travas elétricas nas quatro portas, usb e rádio AM/FM sem motorista e sem combustível, com jogo de tapetes de borracha, com todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos pela legislação em vigor, com quilometragem livre, com seguro total e manutenção corretiva e preventiva por conta da contratada, com substituição do veículo quando em manutenção. |
UND |
5 |
12 |
Voyage / Volkswagem |
R$ 3.546,61 |
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LOTE 03 - VAN |
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1 |
Locação de Veículo, tipo van, ano/modelo 2020/2021, com capacidades entre 16 e 20 lugares, ar-condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, cd player, rádio AM/FM. |
UND |
2 |
12 |
Sprinter / Mercedes |
R$ 9.046,17 |
Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:BD074BE2