ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AMATURÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA ESCUTA PÚBLICA SOBRE A LEI ALDIR BLANC – CICLO 01
Horário de início: 09:00
Horário de término: 11:30
Local: Auditório Marcos Brandão, nas dependências da UBS Altina Gonçalves
Endereço: Rua Frei Pio, n.º 295, Centro, Amaturá/AM – CEP: 69.620-000
Redator: Alan Pereira Ramos
Presentes: Artistas locais, fazedores de cultura e demais cidadãos interessados nas políticas culturais do município, conforme lista de presença anexada ao final da presente ata
Divulgação: A realização da Escuta Pública foi divulgada por meio de Edital de Chamamento publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, página 15, edição nº 3.879, ano XVI, do dia 18 de junho de 2025, bem como por meio de flyer publicado nas páginas oficiais de Facebook e Instagram da Prefeitura de Amaturá, links: https://www.facebook.com/share/p/16NV9Ges2J/ e https://www.instagram.com/p/DLCmkjTuCNe/
Pautas:
Apresentação de proposta para ajuste na destinação dos recursos constantes no Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) – Ciclo 01;
Votação da proposta de ajuste e dos demais documentos necessários.
Desenvolvimento:
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas da manhã, o Secretário Executivo Especial de Cultura e Turismo, Sr. Elilson Augusto Rubem da Silva, declarou aberta a Escuta Pública, inicialmente agradecendo a presença de todos os fazedores de cultura locais, representantes da classe artística em geral, secretários municipais, representantes da juventude e dos demais membros da sociedade civil. Ato
contínuo, reforçou a importância da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o Fomento à Cultura de Amaturá. Logo após, o Secretário convidou para secretaria-lo nesta Escuta Pública o Sr. Alan Pereira Ramos, Assessor Técnico da Secretaria Executiva Especial de Cultura e Turismo, bem como para registrar as falas e as contribuições dos presentes e redigir a ata. Em seguida, o Secretário, em sua fala, explicou, a título de esclarecimento e alinhamento, os principais aspectos da Política Nacional Aldir Blanc, como uma política continuada, com recursos previstos até o ano de dois mil e vinte e sete, sendo a PNAB uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante os repasses da União aos demais entes federativos, de forma continuada, que estabelece os recursos para o poder público investir em arte e cultura. Prosseguindo, foi informada a necessidade de realizar-se ajustes no PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) referente ao Ciclo Um, do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo em vista que trata-se de uma etapa obrigatória para se ter acesso aos recursos dos próximos ciclos, e que a Prefeitura Municipal de Amaturá conta, para executar no Ciclo Um, com recursos no montante de R$ 88.656,60 (oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) e que precisa executar, ao menos, 60% (sessenta por cento) de tais recursos até o dia trinta de junho de dois mil e vinte e cinco. Lembrou, também, que o PAAR do ano de dois mil e vinte e quatro, conforme adesão realizada pela antiga gestão da Prefeitura Municipal de Amaturá, foi elaborado sem a atenção específica aos passos formais que deveriam ter sido seguidos junto ao Ministério da Cultura (MINC), conforme pactuado no ato da adesão. Por estas razões, há a necessidade de se ajustar o PAAR apresentado para o Ciclo Um, tendo em vista as necessidades culturais do município, as demandas atuais que precisam de atenção, e a obrigação de se inserir no sistema TransfereGov, do Governo Federal, os documentos obrigatórios que, no momento, se encontram ausentes, dentre os quais, a ata desta Escuta Pública. Ato contínuo, o senhor Secretário Executivo Elilson informou os dois itens de pauta da Ordem do Dia, conforme o chamamento para a Escuta Pública, para a deliberação e aprovação, abordando-se o seguinte: 01) Apresentação de proposta para ajustes na destinação dos recursos do Ciclo Um do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) – referente ao ano de dois mil e vinte e quatro; 02) Votação da proposta de ajuste e dos demais documentos necessários. Sobre o item um, o Secretário Elilson, antes de apresentar a proposta de ajuste para destinação dos recursos do PAAR referentes ao Ciclo Um, explicou sobre a
importância da construção da proposta, com aval dos artistas locais e dos fazedores de cultura, ouvindo todos os segmentos artísticos e culturais, e buscando desenvolver um plano abrangente e inclusivo, para submissão à apreciação e discussão dos presentes, garantindo a transparência e a efetiva participação na construção das políticas culturais do município. Sendo assim, a proposta de destinação de valores disponíveis para o Ciclo Um, com o objetivo de reorganizar as ações voltadas à execução da PNAB na cidade de Amaturá, apresentada pela Secretaria Executiva Especial de Cultura e Turismo, foi construída da seguinte maneira:
R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) – Para obras, reformas e aquisição de bens culturais - Aquisição de obras: com a finalidade de aquisição de obras em praça pública, considerada bem cultural (Praça São Cristóvão), que é utilizada para manifestações culturais do município – a ser contratada até o dia 30 (trinta) de junho – equivalente a 69% (sessenta e nove por cento) dos recursos;
R$ 23.656,60 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) - Para fomento cultural - Realização de premiação: com a finalidade de distribuir recursos financeiros para projetos apresentados por artistas locais, através da modalidade de premiação, conforme seguimentos artísticos e culturais do município, por meio de processo de seleção de projetos, conforme editais Mór – equivalente a 27% (vinte e sete por cento) dos recursos;
R$ 4.000,00 – Custo operacional: para custeio com contratação de empresa de especializada em assessoria e consultoria cultural para a emissão de pareceres, além dos procedimentos operacionais que se façam necessários – equivalente a 4% (quatro por cento) dos recursos.
Após a apresentação da proposta, o Secretário Elilson enfatizou o prazo limite para a formalização e reorganização do recurso supracitado, onde será reajustado para que o investimento da PNAB possa ser garantido e manter o fluxo do mesmo junto às políticas públicas culturais. Portanto, apresentada a proposta e submetida às discussões, após sugestões e debates, o senhor Secretário Elilson facultou a fala a todos os presentes, e registraram-se as seguintes: O Cacique Laurindo Faia Ramos Filho, da etnia Kokama e professor, fez uso da palavra parabenizando a Secretária Executiva Especial de Cultura
e Turismo e a atual gestão municipal pelo ato democrático que é esta escuta pública, e reiterou a participação das etnias indígenas, bem como o seu envolvimento nas ações da PNAB, e se colocou favorável à reorganização do PAAR. O Senhor Elimar Lemos Morais discursou relembrando dos tempos remotos, em que a Vila Amaturá era rica em ações que promoviam o fazer cultural, e os dias atuais, em que Amaturá é um município que já não possui o fomento aos fazeres como antigamente. Sendo assim, parabenizou a atual gestão, endossou e se colocou favorável à reorganização dos recursos do PAAR. A senhora Sirlene Gomes, artesã e presidente da organização “Mulheres Indígenas”, do município de Amaturá, fez o uso da palavra, pedindo para que fosse efetivado o incentivo ao artesanato local e à gastronomia dos povos indígenas, para assegurar o resgate à memória dos povos originários, encerrando a fala se colocando de acordo com o ajuste do PAAR. Dentre as falas do Sr. Aldenir Felix Ramos, da Sra. Eraldina da Costa Carlos, da professora Verônica da Costa Bicharra, da professora Sonia Bonifácio de Santana, e demais presentes, firmaram um compromisso de colaborar com a Secretaria Executiva Especial de Cultura e Turismo com sugestões e ideias para garantir a participação ativa no uso e na destinação correta dos recursos da PNAB, e são favoráveis à reorganização do PAAR. Sendo assim, os agentes culturais e a sociedade civil amaturaense presentes tiveram assegurada a oportunidade de expressar suas opiniões, apresentar propostas e discutir a realocação dos recursos disponíveis no âmbito do plano de ação do município. Posteriormente, no item dois, a votação da proposta de ajustes no PAAR foi aprovada, sem alterações, pelos presentes. Ato contínuo, o senhor Secretário Elilson informou que tal aprovação também precisará ser realizada publicamente através da ata, por meio do Google Formulário cujo link será disponibilizado aos presentes mediante WhatsApp, aos que deixaram um número de contato na lista de presença, para que o extrato da votação seja enviado pela plataforma TransfereGov, ao sistema de controle do Governo Federal. Em suas palavras finais, o Sr. Secretário Elilson Augusto Rubem da Silva agradeceu a presença de todos, solicitou que todos assinassem a lista de presença, como forma de registro, e, nada mais havendo a tratar, encerrou a Escuta Pública, cujo a ata, redigida pelo Sr. Alan Pereira Ramos, será publicada nos meios oficiais, para o conhecimento de toda a população amaturaense, após a submissão e aprovação de seu texto.
Encerramento:
A Escuta Pública foi encerrada às onze horas e trinta minutos da manhã, com duração de duas horas e trinta minutos, e contou com a participação de 38 (trinta e oito) pessoas, conforme a lista de presença que consta anexa à esta Ata, e disponível no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1j4U4KffX4shNceXh6ccKx1bV-gMwBxij/ .
ELILSON AUGUSTO RUBEM DA SILVA
Secr. Ex. de Cultura e Turismo de Amaturá
ALAN PEREIRA RAMOS
Assessor da Secr. Ex. de Cultura e Turismo de Amaturá
Publicado por:
Rogenia Gomes Rojas
Código Identificador:BD1B8396