ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

 

A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, somadas as pontuações e divididas entre as seções critérios conforme descrição a seguir:

• Grau pleno de atendimento do critério - 15 pontos;

• Grau satisfatório de atendimento do critério – 7 pontos;

• Grau insatisfatório de atendimento do critério – 3 pontos;

• Não atendimento do critério – 0 pontos.

 

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Identificação do Critério

Descrição do Critério

Pontuação Máxima

A

Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a)

 

15

 

B

Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente, etc

 

 

 

15

 

C

Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, indígenas etc)

 

 

15

 

D

Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc

 

 

15

PONTUAÇÃO TOTAL:

60 PONTOS

 

Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

 

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS

Identificação do Ponto Extra

Descrição do Ponto Extra

Pontuação Máxima

E

Agente cultural do gênero feminino

 

6

F

Agente cultural negro ou indígena

 

5

G

Agente cultural com deficiência

 

5

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

16 PONTOS

 

PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ

Identificação do Ponto Extra

Descrição do Ponto Extra

Pontuação

H

Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas com deficiência

 

6

I

Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas negras ou indígenas

 

 

6

J

Pessoas jurídicas compostas por mais de 50% de mulheres

 

 

6

 

 

K

Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social

 

 

 

 

6

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

24 PONTOS

 

· A pontuação final de cada candidatura será maior que 60 pontos somados e dividido entre as seções de critérios obrigatórios e extras;

· Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios obrigatórios será desclassificado do Edital.

· Os bônus de pontuação (pontuação extra) são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.

· Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, respectivamente.

· Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: A e B e C;

· Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 60 pontos.

· A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.


Publicado por:
Rogenia Gomes Rojas
Código Identificador:BD323CB2